30/04/2013
Garotinho e a Globo
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terça-feira, 30 de abril de 2013
Contraponto 11.053 - "Eduardo Campos e Aécio acionam Gilmar Mendes para 'fechar' o Congresso"
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30/04/2013
Eduardo Campos e Aécio acionam Gilmar Mendes para 'fechar' o Congresso
Por: Helena Sthephanowitz, especial para a Rede Brasil Atual
O ministro do STF, Gilmar Mendes, "proibiu" o Congresso Nacional de tramitar um projeto de lei. Por mais absurdo que pareça, foi isso mesmo que ocorreu. Nem se trata de julgar a constitucionalidade ou não de uma lei aprovada. Trata-se de proibir os parlamentares de legislarem e aprovarem uma proposta. Para entender essa história, vamos voltar no tempo.
Quando o Psol foi criado, os deputados que mudaram para o novo partido não transferiram o tempo de TV nem o fundo partidário pertencente à sigla pela qual foram eleitos. O mesmo ocorreu quando o ex-vice presidente José Alencar e o senador Marcelo Crivella criaram o PRB.
Os parlamentares puderam ir para a nova legenda, mas o tempo de TV era o de um partido novo, que ainda não tinha eleito nenhum deputado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou essa interpretação em 2006, a pedido do PSDB, porque favorecia os candidatos tucanos naquele ano.
Em 2007, o TSE decidiu que os mandatos obtidos nas eleições, pelo sistema proporcional (deputados estaduais, federais e vereadores), pertencem aos partidos políticos ou às coligações, e não aos candidatos eleitos. A decisão foi confirmada pelo STF em 2008, o que também beneficiou o PSDB e o DEM, que perdiam deputados para outros partidos. Logo, por coerência, o tempo de TV e o fundo partidário também deveriam pertencer ao partido e não ao candidato, o que bate com a interpretação de 2004.
Em 2012, quando Gilberto Kassab criou o PSD, o TSE e o STF mudaram sua posição, para surpresa dos meios políticos. Passaram a conceder o tempo de TV e fundo partidário ao partido de Kassab, computando os deputados que mudaram para o novo partido como se tivessem sido eleitos na eleição anterior por ele. Essa decisão, "coincidentemente", favoreceu de novo o candidato tucano José Serra, coligado ao PSD de Kassab. A decisão foi uma afronta ao conceito de fidelidade partidária, e passou a incentivar a bandalheira da criação de novos partidos, não ideológicos, mas apenas para acomodar interesses imediatistas para a próxima eleição.
Pois bem, o Congresso Nacional, para deixar regras claras, e não ficar à mercê da interpretação de onze ministros do STF a cada eleição, conforme o interesse momentâneo dos tucanos, resolveu colocar em votação o projeto de lei que veda claramente a chamada portabilidade, ou seja, a transferência do tempo de TV e do fundo partidário de um partido para outro novo, conforme o troca-troca de bancadas após as eleições.
O projeto não proíbe criação de partido nenhum. O projeto propõe que a divisão do dinheiro do fundo partidário siga a proporção das bancadas constituídas pela vontade do eleitorado, e não pelas mudanças posteriores de parlamentares, dos partidos que os elegeram para os de novas e raramente legítimas conveniências. Assim também para a divisão do horário eleitoral pago com dinheiro público.
Resumindo: define que novos partidos tenham apenas o tempo de TV e fundo partidário mínimo de qualquer partido que nasce, da mesma forma que tiveram o PT, o Psol, o PCdoB, o PRB, etc, quando vieram à luz. Foram conquistando tempo de TV a medida que cresciam a cada eleição.
Ninguém é dono da verdade nesse debate sobre mudanças na lei para rateio do tempo de TV e do fundo partidário. É um debate que pertence à sociedade, por isso o lugar correto de ser debatido é no Congresso Nacional, e não nos tribunais.
Os partidos que perderam no voto da maioria do Parlamento, se querem virar a decisão, que tomem as ruas debater com quem deve mandar de verdade, que é o povo. Que busquem apoio popular, em vez de fazer conspirações no tapetão dos tribunais e com os colunistas de jornalões decadentes.
A pedido do PSB presidido pelo candidato Eduardo Campos, com a aliança do PSDB do também candidato Aécio Neves, Gilmar Mendes sustou a tramitação do projeto no Congresso, até que o plenário do STF dê a sua decisão a respeito.
É uma vergonha o PSB, partido do Eduardo Campos, junto com o PSDB de Aécio Neves, MD (ex-PPS), etc. em vez de ter a coragem de buscar apoio popular para o fisiologismo que defendem, vá buscar fechar o Congresso no tapetão do STF, proibindo até a tramitação de projeto de Lei.
Caso Marina Silva
Marina Silva pode se filiar a qualquer partido existente, até o início de outubro, para ser candidata em 2014. Ela foi candidata pelo PV em 2010. Resolveu fundar um partido só seu. É uma escolha política dela, com bônus e ônus. Marina quer fazer o marketing de que seu partido Rede (do Itaú?) seria uma "nova política" (Mussolini também pregou coisa semelhante ao implantar o fascismo), mas Marina quer pegar o tempo e o fundo partidário da "velha política", em vez de trilhar o caminho de outros partidos que tiveram de disputar eleições para crescer. Cômodo, não? Que política é mais velha do que querer levar vantagem em tudo: ficar o bônus do marketing do "novo", sem o ônus de inovar, ficando também com o "bônus" dos velhos vícios da fisiologia política?.
Contraponto 11.052 - "O blá blá blá da maioridade penal"
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30/04/2013
Na falta de ideia melhor, o governador
Geraldo Alckmin, às voltas com índices vexatórios de criminalidade,
resolveu iniciar um debate sobre a redução da maioridade penal. Pela
insistência com que a proposta vem sendo repetida, é legítimo suspeitar
que tivesse apoio em pesquisas junto a uma parcela do eleitorado.
30/04/2013
O blá blá blá da maioridade penal
Da Isto É Independente - 30/04/2013
Os crimes hediondos praticados por menores têm inspirado um debate deslocado e oportunista.
Paulo Moreira Leite
Na falta de ideia melhor, o governador
Geraldo Alckmin, às voltas com índices vexatórios de criminalidade,
resolveu iniciar um debate sobre a redução da maioridade penal. Pela
insistência com que a proposta vem sendo repetida, é legítimo suspeitar
que tivesse apoio em pesquisas junto a uma parcela do eleitorado.
É um debate deslocado porque hoje os juízes já podem sentenciar
menores a 3 anos de reclusão. É oportunista porque dessa forma se
esconde o verdadeiro debate, necessário e urgente, sobre segurança
pública em São Paulo.
Compreendo a indignação das famílias e parentes das vítimas.
Mas a pergunta real é saber se alguém acredita que uma simples medida desse tipo irá trazer qualquer mudança mais profunda.
Sou cético até por uma razão pratica. Todo criminoso, menor de
idade ou não, sabe que no Brasil corre o risco de ser morto em tiroteio
ou mesmo simplesmente executado pela polícia – e nem essa possibilidade,
bastante concreta, consegue dissuadir um ato violento. Será que a
chance de ser condenado irá mudar isso? Duvido.
Este cálculo pode ser feito por um cidadão que tem um horizonte de opções e escolhas para tocar sua vida.
Não é disso que estamos falando nesta discussão.
Nem todos os brasileiros vivem num país de oportunidades sociais
relativamente igualitárias e abundantes, no qual o crime pode ser visto
como um ato de escolha.
Como sabe qualquer pessoa que caminha pelo país real e tem empatia
para procurar entender um ponto de vista diferente do seu, o crime
muitas vezes é uma opção possível num quadro de abandono, violência e
falta de oportunidades.
Nada o justifica. De forma alguma.
Mas não estamos falando optar entre a escola e a rua, um trabalho
razoável e um 38 de cano raspado, certo? Nem de um mundo onde a polícia
atua com eficiência e dispõe de recursos necessários para o serviço,
certo? Estamos num universo de carência geral.
A criminalidade, no Brasil, tem uma natureza social óbvia. Por isso
as prisões estão cada vez mais cheias e nem por isso a segurança
aumenta na mesma proporção. Está na cara que há algo maior do que a luta
de mocinho e bandido dos filmes americanos, certo?
O único lugar onde a criminalidade tem apresentado quedas
significativas tem sido o Rio de Janeiro. Os números das UPPs são
óbvios, grandiloquentes e incontestáveis.
Fez-se, no Rio, aquilo que sempre se soube que deveria ser feito
para combater o crime. O Estado foi deslocado para as regiões da cidade
onde a população era entregue à própria sorte. Em vez de se entregar a
população à própria sorte e de se tentar atemorizar criminosos com penas
sempre mais duras, cumpriu-se o óbvio. O Estado assumiu seu papel e
garante, com homens e armas, a segurança da população. O saldo é
conhecido de todos. Chegaram investimentos e empregos nas favelas. Até
agências bancárias foram abertas.
Eu acho tão obvio que o Rio de Janeiro tornou-se um exemplo nesta
matéria que me pergunto por que não se debate, em outros estados, uma
solução que leve essa lição em conta. Não se trata de copiar
mecanicamente uma solução. Mas de entender que ali se aplicou um
princípio político essencial, que é obrigar o Estado a cumprir sua
obrigação com a defesa do cidadão. Com adaptações, essa ideia deve ser
aplicada em todo país.
É tão obvio que chego a me perguntar por que isso não é feito. Essa é a pergunta real.
Não é difícil responder. Uma ideia que coloca a questão no plano
dos indivíduos criminosos ajuda a esconder a miséria social de São
Paulo, Estado mais rico do país, mas universo de imensas carências.
Muitas autoridades gostam de fingir que não existem favelas nem áreas
controladas pelo tráfico em São Paulo.
Um projeto com essa grandeza só é possível quando se faz uma
autocrítica do passado -- e não deve ser fácil para um partido que
administra São Paulo desde 1982 com poucos intervalos -- assumir que não
soube encarar com seriedade um problema tão serio.
Por isso é melhor fingir que a maioridade é um debate relevante.
É cômodo.
Para ajudar o projeto a caminhar, não faltam nem pensadores capazes
de criar a teoria do mau selvagem - em oposição ao bom selvagem -
apenas para dar sustentação a uma ideia que pode dar um sentimento de
reparação às famílias de vítimas, mas não levará a lugar algum.
Paulo Moreira Leite. Desde janeiro de 2013, é diretor da
ISTOÉ em Brasília. Dirigiu a Época e foi redator chefe da VEJA,
correspondente em Paris e em Washington. É autor dos livros A Mulher que
era o General da Casa e O Outro Lado do Mensalão.
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Contraponto 11.051 - "Maioridade penal e Estado omisso "
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30/04/2013
Maioridade penal e Estado omisso
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não consegue
reduzir o índice de violência no Estado. Prefere então, como a raposa na
fábula de La Fontaine, dizer que as uvas estão verdes... Já que a
polícia se mostra incompetente para diminuir a criminalidade, reduzamos a
idade penal dos criminosos, propõe ele.
O número de homicídios na cidade de São Paulo cresceu
34% em 2012. Por cada 100 mil habitantes, a taxa de assassinatos foi de
12,02. Em supostos confrontos com a Polícia Militar, foram mortas 547
pessoas. Os casos de estupro subiram 24%; roubo de veículos, 10%; e
latrocínio, 8%. Assalto a banco teve queda de 12%. Os dados são da
Secretaria de Segurança Pública, divulgados a 25 de janeiro.
O DataFolha fez pesquisa de opinião na capital paulista e constatou que 93% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal, 6% são contra e 1% não soube opinar. Vale ressaltar que 42% afirmaram que para reduzir a criminalidade é preciso criar políticas públicas para jovens.
"O problema do menor é o maior”, já advertia o filósofo Carlito Maia. Se jovens com menos de 18 anos roubam e matam é porque, como constatam as investigações policiais, são manipulados por adultos que conhecem bem a diferença entre prisão de quem tem mais de 18 e de quem tem menos.
Pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em alguns estados dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante a lei.
Sou contra a redução da maioridade penal por entender que não irá resolver nem diminuir a escalada da violência. A responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos efeitos e não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e jovens.
Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram a escola menos de um ano.
Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos de idade. E 20,4% da população acima de 15 anos são analfabetos funcionais – assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos, em cada 3 brasileiros, apenas 1 consegue interpretar um texto e fazer operações aritméticas elementares.
Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em creches.
Este o dado mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos de idade. Desse contingente, 5,3 se encontram fora da escola e sem trabalho. Mas não fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um celular iPhone5, frequentar baladas, vestir-se segundo a moda etc.
De que vivem esses 5,3 milhões de jovens do segmento do "nem nem” (nem escola, nem emprego)? Muitos, do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.
Se aprovada a redução da maioridade penal, haverá que multiplicar os investimentos em construção e manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população carcerária do mundo, 500 mil presos. Atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6 milhão); e Rússia (740 mil).
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos contam com apenas 70 centímetros quadrados.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, "é preferível morrer do que ficar preso no Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente punitivo, sem nenhuma metodologia corretiva que vise à reinserção social.
A Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1 dia no cumprimento da pena. Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, profissionalizantes, capazes de resgatar um marginal à cidadania?
Na verdade, como analisou Michel Foucault, nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os presos. Prefere mantê-los como mortos-vivos e tratá-los como dejetos humanos.
Mas o que esperar de um país onde um ex-governador do mais rico estado da Federação, Luiz Antonio Fleury Filho, justifica o massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992, como uma ação "legítima e necessária”?
O DataFolha fez pesquisa de opinião na capital paulista e constatou que 93% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal, 6% são contra e 1% não soube opinar. Vale ressaltar que 42% afirmaram que para reduzir a criminalidade é preciso criar políticas públicas para jovens.
"O problema do menor é o maior”, já advertia o filósofo Carlito Maia. Se jovens com menos de 18 anos roubam e matam é porque, como constatam as investigações policiais, são manipulados por adultos que conhecem bem a diferença entre prisão de quem tem mais de 18 e de quem tem menos.
Pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em alguns estados dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante a lei.
Sou contra a redução da maioridade penal por entender que não irá resolver nem diminuir a escalada da violência. A responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos efeitos e não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e jovens.
Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram a escola menos de um ano.
Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos de idade. E 20,4% da população acima de 15 anos são analfabetos funcionais – assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos, em cada 3 brasileiros, apenas 1 consegue interpretar um texto e fazer operações aritméticas elementares.
Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em creches.
Este o dado mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos de idade. Desse contingente, 5,3 se encontram fora da escola e sem trabalho. Mas não fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um celular iPhone5, frequentar baladas, vestir-se segundo a moda etc.
De que vivem esses 5,3 milhões de jovens do segmento do "nem nem” (nem escola, nem emprego)? Muitos, do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.
Se aprovada a redução da maioridade penal, haverá que multiplicar os investimentos em construção e manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população carcerária do mundo, 500 mil presos. Atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6 milhão); e Rússia (740 mil).
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos contam com apenas 70 centímetros quadrados.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, "é preferível morrer do que ficar preso no Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente punitivo, sem nenhuma metodologia corretiva que vise à reinserção social.
A Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1 dia no cumprimento da pena. Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, profissionalizantes, capazes de resgatar um marginal à cidadania?
Na verdade, como analisou Michel Foucault, nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os presos. Prefere mantê-los como mortos-vivos e tratá-los como dejetos humanos.
Mas o que esperar de um país onde um ex-governador do mais rico estado da Federação, Luiz Antonio Fleury Filho, justifica o massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992, como uma ação "legítima e necessária”?
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Contraponto 11.050 - "Querem frear o Brasil"
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30/04/2013
Querem frear o Brasil
Da Carta Capital - 30/04/2013
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Foto: Antônio Cruz / ABr
Diz-nos o Sr. Alexandre Schwartsman, ex-diretor do Banco Central, que “A saída [da ‘crise’] é frear a economia. É demitir mesmo”. Dizem
os ‘economistas’ midiáticos, catados a dedo pelos jornalões para
confirmarem seus editoriais, que, ‘com esse nível de emprego’ (e aí
repousa o cerne da história), a inflação vem a galope, e se é assim, a
única coisa a fazer é subir os juros e promover o desemprego para que o
consumo caia. Ou seja, desmontar a política que reduziu os efeitos da
crise do capitalismo internacional e realizou a mais importante
distribuição de renda conhecida entre nós. Demitir, afastar de vez a
‘ameaça’ do pleno emprego com que sonha a sociedade sadia. Esta é a
pérola do pensamento neoliberal, reduzindo a vida da nação aos seus
índices macroeconômicos, gasto público, juros, inflação etc., donde o
aumento da taxa de juros real, produzindo menor taxa de inflação, menor
PIB e maior desemprego. Com esse programa recessivo os economistas
midiáticos vão ao orgasmo. Povo, como dizia a desterrada Zélia, é apenas
um ‘detalhe’, a política é um estorvo, as metas estratégicas, em país
que renuncia ao seu destino histórico, uma fantasia, administrada pela
tecnoburocracia financeira estatal, preparando-se para o grande salto da
gerência privada.Se o desemprego e a fome, a insegurança e o caos social são admissíveis, e são fenômenos puramente estatísticos para essa tecnoburocracia, enquanto uma reles inflação sazonal é inadmissível, aumentar o desemprego é a alternativa que retiram de seus manuais mal-traduzidos, o cediço receituário do monetarismo jurássico que ora destrói a Europa. A última decisão do Copom revela que a cantilena do mercado, tonitroada pelos jornalões, voltou a impor-se no BC, quebrando o viés de baixa inaugurado pela presidente Dilma. Sim, a questão é um pouco mais profunda. Não se trata, apenas, do injustificado aumento de 0,25%, mas do risco de um aumento, que poderia ser episódico, transformar-se em tendência, por exigência da mesma ideologia que comandou o BC nas últimas décadas.
Eis o que nos dizem: é preciso aumentar os juros, pois é preciso diminuir o consumo, o pai e a mãe da inflação, e para diminuir o consumo é preciso desaquecer o mercado de trabalho. O grande vilão desta feita é ‘o crescimento do poder de renda da população’ pressionando os salários no setor de serviços (Júlio Gomes de Almeida, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda).
Mas, como amaldiçoar o consumo, se não há excesso de demanda em relação à oferta, numa economia que no último ano cresceu miserável 0,9%, depois de haver crescido em 2011 apenas 2,7%, abaixo do crescimento médio mundial (de um mundo em crise) de 3,9% em 2011 e 3,12% em 2012? Os economistas midiáticos que ridicularizam o PIB de 0,9% – por eles chamado de ‘pibinho’ — vêm agora nos dizer que a economia precisa ser esfriada! Na verdade, as pitonisas da tragédia sempre na esquina se assustam com a perspectiva de o país crescer 3% em 2013, ainda abaixo dos 3,1% previstos (FMI) para o crescimento mundial. Somos o único país do mundo que não pode crescer acima de 3% a.a. e ter juros baixos. Só os nossos monetaristas estão certos, todo o resto do mundo, como os chineses, é incompetente. Viva a Espanha, viva Portugal, viva a Grécia, que, a despeito de conviver com a fome de suas crianças (The New York Times International Weekly/FSP, 29.4) anuncia mais 15 mil demissões no serviço publico (O Globo 29.4).
Lá, naqueles países, aprofundar a recessão é o remédio que o FMI receita para a recessão, e assim ele caminham num crescendo de pobreza. No Brasil, para combater uma pressão de demanda que só eles vêem, os saudosistas do FMI receitam o desemprego (leia-se, a estagnação econômica). Mas, como falar em pressões de demanda, se a economia brasileira registra crescimento fraco?
Bem, dirá o banqueiro, dizem os jornalões, haja ou não excesso de demanda, há inflação, e se há inflação é preciso anular a pressão dos salários, que crescem mais do que a produtividade.
Agora querem deter o crescimento econômico, mínimo, repita-se sempre, para combater a inflação.
Mas de qual inflação fala o sistema financeiro, se em nosso país ela está em queda desde o início do ano? É só conferir: janeiro, 0,86%; fevereiro, 0,60% e março, 0,47%. A inflação está em queda e a queda é tendencial, independentemente do BC. Explica-se: o mundo é deflacionário em commodities; os preços dos alimentos (responsáveis por 76% da inflação) começam a cair; o governo continuará desonerando produtos, de que resulta a redução de custos e dos preços ao consumidor, e permanecerá utilizando as importações como um regulador de mercado. E com juros mais baixos o governo gasta menos com o pagamento dos juros da dívida pública.
Em artigo recente (‘Inflação’, FSP, 25.4.13) Marcelo Miterhof demonstra que nada justifica a recente alta dos juros (que afronta uma das principais conquistas do atual governo) para combater uma inflação sabidamente irrelevante porque cadente e sazonal, pois decorrente: 1) da queda da safra agrícola (mais precisamente reduziu-se a produção de alimentos em benefício dos produtos exportáveis) associada à elevação dos preços das commodities agrícolas no exterior, impactando os preços, sim, mas apenas temporariamente; 2) do aumento dos fretes, decorrente principalmente das mudanças regulatórias de 2012 (restrições à emissão de poluentes dos caminhões e limitação das jornadas dos caminhoneiros); e 3) da desvalorização do câmbio, positiva para competitividade, e ‘de efeitos limitados no tempo sobre a inflação’.
Leia mais artigos de Roberto Amaral:
Os desafios da Venezuela de Maduro
O avanço solitário do pensamento conservador
Por que o Brasil não produz aço?
De nada vale, porém, o grito da realidade, pois a visão ideológica da banca, a serviço da qual estão os jornalões, é insensível: os salários precisam crescer menos, donde a elevação do desemprego, quando a nação que produz festeja um quase pleno-emprego (5,4% da desocupação em janeiro, segundo o IBGE), talvez a mais importante conquista de nosso povo em toda a vida republicana. Na contramão da história, a elevação dos juros prejudica a retomada econômica (quem está satisfeito com os 0,9%, além dos banqueiros?), gera mais despesa com juros no governo federal e compromete o futuro do país.
A presidenta Dilma tem declarado – e para isso precisa de nosso apoio, e uma forma de apoiá-la e combater a recidiva altista — que não sacrificará o crescimento da economia e o desenvolvimento social (sem o que não haverá nada, nem sociedade, nem povo, nem nação, nem país) para combater a inflação. Mas, graças à última reunião do Copom, reconquistamos (para gáudio dos Itaú, Bradesco, Citi e quejandos) a triste liderança do maior juro nominal do mundo. Precisamos ajudar a presidente para que esse aumento inoportuno não se transforme numa tendência no BC, porque o fim do padrão de juros altos permanece sendo um dos grandes legados do atual mandato.
Ao fim e ao cabo, não há uma só justificativa para o aumento dos juros, senão a de atender aos reclamos da banca: ganhar mais dinheiro na ciranda financeira, mais precisamente na aplicação em títulos públicos indexados à Selic. A conta será paga por nós, os contribuintes.(Grifo do ContrapontoPIG)
O governo Dilma precisa estar consciente da armadilha que lhe prepara o pensamento conservador. E precisa, principalmente, reagir.
Tiro no pé
A chamada crise entre o Congresso brasileiro, avacalhado pelo seu próprio comportamento, e o Judiciário, incensado e açulado pelos mesmos jornalões que denigrem o Congresso, tem um agente provocador e seu nome é ministro Gilmar Mendes, aquele que inventou estar sendo grampeado, tentou denegrir a honra do ex-presidente Lula e agora, em ato conscientemente injurídico, intervém, monocraticamente, em autos de medida liminar, na pauta do Senado, para impedi-lo de apreciar determinado projeto de lei aprovado na Câmara. Os que hoje tanto falam em ‘respeito entre os três poderes’ escondem de seus leitores que sempre foi um dogma do Direito Constitucional brasileiro o respeito às deliberações interna corporis do Congresso. A concessão da liminar constitui inominável abuso de poder. Essa provocação do ministro Mendes, é grosseira represália a um nada, pois é um nada a Comissão de Constituição e Justiça aceitar ‘a admissibilidade’ (sem importar qualquer juízo de mérito) de um projeto-de-lei, polêmico ou não. Pois é apenas isso o projeto do deputado Nazareno Fonteles: uma proposta em andamento, seguindo o circuito determinado pelo Regimento Comum. Protesta-se contra uma proposta parlamentar dentro do âmbito congressual, e silencia-se, silenciam os jornalões diante da intromissão do STF pelas mãos de um de seus ministros. Pensemos no inverso: o Congresso proibir o pleno do STF de apreciar determinado processo.
Mas o pior de tudo é que a liminar acatada pelo ministro Mendes foi interposta por um senador da República, e, assim, uma vez mais, e não mais pela última vez, lamentavelmente, é o próprio Congresso, incompetente para decidir ele mesmo suas querelas, que apela para o STF, provoca sua ingerência, para depois chorar a dignidade perdida.
Leia mais em www.ramaral.org
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Contraponto 11.049 - "Ferro: Gilmar é capitão do mato"
30/04/2013
Ferro: Gilmar é
capitão do mato
Ferro já tinha defendido o impeachment de Gilmar e não odarelou.
Segundo Ferro, seria assim: o capitão do mato e, à direita, o Congresso
Saiu na Folha (*), que financiou a tortura (clique aqui para ler entrevista de quem foi vítima da Folha):
Deputado petista chama Gilmar Mendes de “capitão do mato”
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) chamou nesta segunda-feira (29) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes de “capitão do mato”.
“Impedir o debate é censura, é uma postura de capitão do mato do ministro Gilmar Mendes que está desacostumado com democracia”, disse Fernando Ferro da tribuna.
“Quem provoca a crise entre Poderes são ministros precipitados e afobados, que, em vez de tratarem a questão com a necessária cautela, saem assinando liminares e criando confusão”, afirmou Ricardo Berzoini (PT-SP) no plenário.
NAVALHA
Não deixe de ler entrevista de Nazareno Fonteles, em que diz que mandaria prender Gilmar e chama ele de “ditadorzinho”.
Fernando Ferro foi um dos poucos do PT a não odarelar: da tribuna da Câmara, inutilmente, exigiu que a CPI do Robert(o) Civita convocasse o Robert(o) e seu Caneta.
Como se sabe, segundo Leandro Fortes, um dos filhos do Roberto Marinho – eles não têm nome próprio – manteve democrático diálogo com Michel Temer e ficou assim estabelecido, com a comunhão obsequiosa do deputado globo-brizolista (quá, quá, quá !) Miro Teixeira: “quando se falar em Veja, leia-se imprensa; quando se falar em imprensa, leia-se Globo”.
E o PT ?
O amigo navegante se lembra desse vergonhoso episódio: o PT odarelou.
Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
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Contraponto 11.047 - "Gilmar manda no Supremo ?"
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30/04/2013
Gilmar manda
no Supremo ?
Do Conversa Afiada Publicado em 30/04/2013
Renan e Henriquinho vão tirar o sapato na entrada ?
Na ficção, uma cena de subserviência. Na ficção.
O presidente do Senado e o presidente da Câmara foram à casa de Gilmar Dantas (*) para, segundo O Globo, “tentar distensionar (sic) a crise entre Legislativo e Judiciário”.
Os dois líderes do Parlamento brasileiro marcaram outra reunião semana que vem, provavelmente, de novo, NA CASA do ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo.
A única pergunta que cabe, nessa quadra da Democracia brasileira em que o Congresso e o Supremo parecem não ter comando, é saber: Renan e Henriquinho vão de joelhos ou em outra altiva posição ?
Será que vão tirar o sapato na entrada ?
Paulo Henrique Amorim
(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…
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Contraponto 11.046 - "A Autodestruição de Marina"
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30/04/2013
A Autodestruição de Marina
Do Diário do Centro do Mundo - 30 de abril de 2013
Ao associar seu nome ao de figuras como Gilmar Mendes e Joaquim
Barbosa, ela dá adeus ao eleitorado progressista que poderia ver nela
uma opção em 2014.
Marina está abatendo a si própria antes de sequer levantar vôo.
Dois passos recentes foram particularmente desastrosos para quem tem, ou tinha, a ambição de fisgar um eleitorado de esquerda e centro-esquerda insatisfeito com o PT.
O primeiro foi um vídeo, divulgado ontem, no qual ela associa seu nome ao de Gilmar Mendes, uma das figuras mais rejeitadas do país.
No vídeo, ela agradece a Gilmar por ter evitado dificuldades para a criação da Rede, o partido com o qual ela pretende disputar a presidência em 2014 – desde que sejam alcançadas as 555 000 assinaturas requeridas.
Bater palmas para Gilmar, amplamente detestado pelo eleitorado progressista, é um erro colossal. Associar-se a ele é o equivalente, em termos eleitorais, a associar-se a José Serra.
O segundo passo foi tão autodestrutivo quanto o primeiro. Marina marcou um encontro com Joaquim Barbosa, também ele um anátema para os progressistas.
Marina não ganha nada com o encontro: Barbosa jamais apoiaria um projeto que pudesse remotamente favorecer o partido que ele tratou com rigor avassalador – e cheio de buracos, pelo que os fatos vão mostrando — no julgamento do mensalão.
Se não lucra nada, Marina perde muito ao vincular sua imagem à de JB, outro personagem que causa repulsa ao eleitores progressistas.
Parece aquela propaganda da Gilette, em que a barba desaparecia com uma dupla lâmina, em que a primeira fazia tchan e a segunda tchantchantchantchan.
As aspirações presidenciais de Marina podem ter se encerrado aí. Gilmar faz o tchan e JB o tchantchantchantchan – e adeus votos.
Autodestruição: Marina
Marina está abatendo a si própria antes de sequer levantar vôo.Dois passos recentes foram particularmente desastrosos para quem tem, ou tinha, a ambição de fisgar um eleitorado de esquerda e centro-esquerda insatisfeito com o PT.
O primeiro foi um vídeo, divulgado ontem, no qual ela associa seu nome ao de Gilmar Mendes, uma das figuras mais rejeitadas do país.
No vídeo, ela agradece a Gilmar por ter evitado dificuldades para a criação da Rede, o partido com o qual ela pretende disputar a presidência em 2014 – desde que sejam alcançadas as 555 000 assinaturas requeridas.
Bater palmas para Gilmar, amplamente detestado pelo eleitorado progressista, é um erro colossal. Associar-se a ele é o equivalente, em termos eleitorais, a associar-se a José Serra.
O segundo passo foi tão autodestrutivo quanto o primeiro. Marina marcou um encontro com Joaquim Barbosa, também ele um anátema para os progressistas.
Marina não ganha nada com o encontro: Barbosa jamais apoiaria um projeto que pudesse remotamente favorecer o partido que ele tratou com rigor avassalador – e cheio de buracos, pelo que os fatos vão mostrando — no julgamento do mensalão.
Se não lucra nada, Marina perde muito ao vincular sua imagem à de JB, outro personagem que causa repulsa ao eleitores progressistas.
Parece aquela propaganda da Gilette, em que a barba desaparecia com uma dupla lâmina, em que a primeira fazia tchan e a segunda tchantchantchantchan.
As aspirações presidenciais de Marina podem ter se encerrado aí. Gilmar faz o tchan e JB o tchantchantchantchan – e adeus votos.
segunda-feira, 29 de abril de 2013
Contraponto 11.045 - "Garotinho dispara chumbo grosso contra a Globo"
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29/04/2013
Garotinho dispara chumbo grosso contra a Globo
Do Brasil 247 - 29 de Abril de 2013 às 21:47
Em discurso no plenário, deputado
Anthony Garotinho (PR-RJ), discípulo de Leonel Brizola, pede que a
emissora da família Marinho seja ouvida pela Comissão da Verdade, por
ter mentido durante o regime militar no episódio das Diretas-Já; ele
denunciou ainda suposta conta em paraíso fiscal de João Roberto Marinho e
citou até envolvimento do diretor de jornalismo Ali Kamel no caso
Banestado; discurso vem dias depois de uma denúncia na revista Época
contra o parlamentar, que concorre ao governo do Rio e, hoje, lidera as
pesquisas; "Pode vir quente que eu estou fervendo", avisa Garotinho;
será que a briga com a Globo aumenta ou reduz suas chances de vitória?
Rio 247 -
Comprar uma briga com o toda-poderosa Globo é uma boa ou má escolha
para um político que concorre ao governo do Rio de Janeiro? O deputado
Anthony Garotinho (PR-RJ), que hoje lidera as pesquisas no estado, à
frente do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e do vice-governador Luiz
Fernando Pezão, do PMDB, já fez sua escolha. Dias depois de ser alvo de
uma denúncia na revista Época (leia mais aqui),
ele partiu com tudo para cima da Rede Globo e bateu pesado no império
da família Marinho, ao discursar no plenário da Câmara dos Deputados.
Defendeu a convocação da emissora pela Comissão da Verdade, denunciou
uma suposta conta de João Roberto Marinho num paraíso fiscal e citou até
o suposto envolvimento do diretor de jornalismo, Ali Kamel, no caso
Banestado. "Pode vir quente que eu estou fervendo", disse o deputado,
que é discípulo de Leonel Brizola, um dos poucos políticos brasileiros
que ousou enfrentar a Globo – e venceu.
Abaixo, o discurso de Garotinho:
O SR. PRESIDENTE (Henrique Eduardo Alves) - Com a palavra o Deputado Anthony Garotinho, para uma Comunicação de Liderança, pelo Bloco PR.
O SR. ANTHONY GAROTINHO (Bloco/PR-RJ.
Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus colegas
Deputados, no final de semana, fui surpreendido por uma matéria
publicada na revista Época, de propriedade das Organizações
Globo, uma verdadeira salada. A matéria não dizia coisa com coisa,
tentando induzir o eleitor, como se eu tivesse feito alguma coisa errada
ao alugar, com a quota parlamentar, um carro aqui em Brasília, para meu
uso pessoal,de uma empresa que licitamente ganhou a concorrência na
Prefeitura de Campos.
As Organizações Globo,
Sr. Presidente, há muito tempo, têm essa mania de afrontar as pessoas,
de mentir, de caluniar. Alguns recuam. Eu, como não devo nada à Globo e
sei que aquela matéria é mentirosa, falsa e eleitoreira, quero fazer
aqui um desafio aos autores da matéria e aos proprietários das
Organizações Globo.
Sr. João Alberto Marinho, Sr. José Roberto Marinho — seu irmão —, quem comprou a TV Globo
de São Paulo com uma procuração falsa foi o seu pai, não foi ninguém da
família Garotinho, e ninguém toma atitude contra vocês porque neste
País a Justiça tem medo das Organizações Globo. O processo se arrasta há
anos, trocando de juiz para juiz, de desembargador para desembargador, e
ninguém dá a sentença de uma televisão comprada com uma procuração
falsa, Sr. Presidente.
Quero dizer mais: a
família Garotinho, a D. Rosinha Garotinho, atacada injustamente na
matéria; a minha filha, a Deputada Clarissa Garotinho; e eu fomos
eleitos pelo povo. O que vocês têm vocês ganharam prestando favores à
ditadura militar. Vocês ganharam canal de rádio e canal de televisão
prestando serviços aos ditadores de plantão.
Fala-se aí em convocar
Fulano, Beltrano, para ir à Comissão da Verdade. Quem tem que ir à
Comissão da Verdade explicar porque mentiram nas Diretas, quando tinha
um comício em São Paulo e disseram que era comemoração do aniversário da
cidade... O Deputado Arlindo Chinaglia sabe disso. Mentiram no Jornal Nacional.
Eu queria ir um pouquinho
mais além. O Sr. João Roberto Marinho deveria explicar porque no ano de
2006 tinha uma conta em paraíso fiscal não declarada à Receita Federal,
com mais de 100 milhões de reais, e porque a Receita Federal não fez
nada em 2006. Deveria explicar mais: o Sr. Ali Kamel estava na lista dos
que estavam com dinheiro no escândalo do BANESTADO. O Sr. Ali Kamel é o
editor do Jornal Nacional, Diretor de Jornalismo da Globo.
Olhem o rabo de vocês.
Vocês não têm autoridade moral para criticar ninguém na política deste
País, muito menos alguém que foi Prefeito da sua cidade duas vezes,
Governador de Estado, Secretário de Estado três vezes, Deputado
Estadual, Deputado Federal, minha esposa é Prefeita pela segunda vez,
minha filha é Deputada, e eu moro na mesma casa em que nasci, na Rua
Saturnino Braga, 44, no Bairro da Lapa.
Então, estou hoje aqui
indignado e peço que V.Exa. e os colegas votem o projeto de direito de
resposta sumário, porque se não essa gente vai continuar fazendo isso.
Mentem e daqui a 5 anos, nós vamos ganhar o direito de resposta.
Se a Globo pensa que vai
fazer comigo o que ela faz com Sérgio Cabral, com Eduardo Paes e aquele
bando de frouxos do PMDB do Rio de Janeiro, que não aguentam uma notinha
no Jornal Nacional, que não aguentam uma notinha na Coluna do Ancelmo Gois, estão muito enganados. Pode vir quente que eu estou fervendo.
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Contraponto 11.044 - "ONU: Brasil vai acabar com a miséria extrema"
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29/04/2013
ONU: Brasil vai acabar com a miséria extrema
Do Brasil 247 - 29 de Abril de 2013 às 19:15
Representante do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento diz no Brasil que principal promessa da presidente
Dilma Rousseff será cumprida; "A desigualdade, aqui, teve uma queda
espetacular", reconheceu Jorge Chediak; "O que mais melhorou a situação
do País foi a criação de empregos", acrescentou, admirado: "Os números
são impressionantes"
"Vemos que políticas públicas sociais e econômicas farão com que o Brasil atinja o resultado de 100% de redução da pobreza extrema. E a ONU tem um compromisso assumido de combate à pobreza. Pensamos muito nisso, mas [pensamos] pouco no ponto de chegada, que é a classe média. É muito útil o Brasil estar pensando neste ponto de chegada", disse o representante do Pnud.
Ministro da SAE e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marcelo Neri disse que "o fim da miséria é apenas o começo". Segundo ele, a desigualdade teve uma "queda espetacular", após o índice de Gini ter caído de 0,64 para 0,54 nos últimos dez anos.
Este índice, pelo qual zero representa a igualdade total de renda, é um dos mais usados para comparações socioeconômicas entre países.
"Em 2012, mesmo com [baixo crescimento do PIB] o chamado Pibinho, 35% das pessoas subiram [de nível social], enquanto 14% caíram. Isso mostra que o país vive mais prosperidade e oportunidade, e menos desigualdade", acrescentou o ministro Marcelo Neri, após apontar a Carteira de Trabalho como maior símbolo da classe média.
Para Jorge Chediek, os números apresentados pelo estudo "são impressionantes". Ele avalia que a formalização do emprego foi fundamental para os bons resultados. "O que mais melhorou a situação do país foi a criação de empregos. [Também] por isso é muito importante conhecer a classe média", acrescentou. "A presidenta Dilma Rousseff disse que quer fazer do Brasil um país de classe média. Queremos influenciar a política e ampliá-la para fazer, também do mundo, um mundo de classe média"
O estudo Vozes da Nova Classe Média mostra a contribuição do empreendedor para a expansão da nova classe média brasileira. Tem como um dos destaques o aumento na formalização dos empregos. Entre as conclusões que há no estudo está a de que 40% dos postos de trabalho disponíveis foram gerados a partir de pequenos negócios.
Dos 15 milhões de novas vagas abertas entre 2001 e 2011, 6 milhões foram criadas pelos empreendimentos de pequeno porte. Além disso, 95% delas são empregos formais. Ainda de acordo com o estudo, 39% do total de remunerações do país estão relacionadas a pequenos empreendedores – volume que supera os R$ 500 bilhões por ano.
Edição: Beto Coura
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Contraponto 11.043 - "Como Lewandowski desmontou o 'domínio do fato' "
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Como Lewandowski desmontou
O segundo turno do julgamento do mensalão (o do PT) está para começar.
(Se o Ataulfo concordar, bem entendido.)
(Quando o presidente Barbosa vai legitimar a Satiagraha ?)
Como se sabe, Dirceu foi condenado sem provas.
Além do mais, o dinheiro da Visanet é tão público quanto o da Globo, que se abastece de GNV na SECOM; e a “compra de votos” resta ser provada.
Para condenar Dirceu, enfiaram um turbante de Carmen Miranda numa teoria alemã, a do “domínio do fato”.
Que a Dirceu não se aplica, como demonstra Lewandowski nesse voto histórico.
A dificuldade, agora, é saber se o domínio do fato está nos votos escritos.
Ou se foi, apenas, para aparecer na Globo, especialmente naqueles 18′, que entraram para a História da Televisão Comercial das Democracias (quá, quá quá !).
Será que o fato foi dominado na tevê, mas não nos votos escritos ?
Será que mataram o domínio do fato no peito ?
Ou ninguém guardou as fitas da TV Justiça ?
Isso pode ser útil na OEA.
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Como Marco Aurélio
29/04/2012
Como Lewandowski desmontou
o “domínio do fato”
Do Conversa Afiada - Publicado em 29/04/2013
Diante da total falta de provas contra José Dirceu …
O segundo turno do julgamento do mensalão (o do PT) está para começar.
(Se o Ataulfo concordar, bem entendido.)
(Quando o presidente Barbosa vai legitimar a Satiagraha ?)
Como se sabe, Dirceu foi condenado sem provas.
Além do mais, o dinheiro da Visanet é tão público quanto o da Globo, que se abastece de GNV na SECOM; e a “compra de votos” resta ser provada.
Para condenar Dirceu, enfiaram um turbante de Carmen Miranda numa teoria alemã, a do “domínio do fato”.
Que a Dirceu não se aplica, como demonstra Lewandowski nesse voto histórico.
A dificuldade, agora, é saber se o domínio do fato está nos votos escritos.
Ou se foi, apenas, para aparecer na Globo, especialmente naqueles 18′, que entraram para a História da Televisão Comercial das Democracias (quá, quá quá !).
Será que o fato foi dominado na tevê, mas não nos votos escritos ?
Será que mataram o domínio do fato no peito ?
Ou ninguém guardou as fitas da TV Justiça ?
Isso pode ser útil na OEA.
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Paulo Henrique Amorim
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Como Marco Aurélio
domina os fato
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PITACO DO ContrapontoPIG
Qualquer brasileiro sério que queira ter uma idea mais correta sobre o episódio do julgamento do dito "mensalão", precisa esquecer o que viu na cobertura da mídia e dar uma olhada no livro "A Outra História do Mensalão" do Paulo Moreira Leite.
Ficou, pelo menos na minha humilíssima opinião, mais do que evidente que aquele foi um julgamento de exceção, de cunho político, onde o direito foi entortado, agredido e manipulado, para fins inconfessáveis.
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