Contraponto 17.875 - "Cunha pode ser cassado por não declarar contas"

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06/10/2015

 

Cunha pode ser cassado por não declarar contas 

 

Brasil 247 - 5 de Outubro de 2015 às 18:13

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Depoimento do presidente da Câmara à CPI da Petrobras, em março deste ano, quando negou que tinha contas na Suíça e, por isso, teria violado o Código de Ética e Decoro Parlamentar, é questionável, uma vez que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) compareceu espontaneamente, não falou como testemunha e, logo, não fez juramento de falar apenas a verdade; mas outra negação das contas pode caracterizar quebra de decoro e sujeitá-lo à perda de mandato: Cunha não declarou as contas suíças, por onde teria recebido propina, no imposto de renda e patrimônio a ser apresentado pelos deputados no ato da posse; hipótese vem sendo examinada pelos que buscam seu afastamento das funções; nesta terça-feira, um fato novo: a Suíça confirmou que avisou Cunha sobre o bloqueio de seus ativos, negando a versão do deputado de que desconhecia as denúncias contra ele.

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247 - Com a revelação das contas na Suíça mantidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seus opositores lembraram-se de que ele negou tais contas quando compareceu à CPI da Petrobrás.

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Entretanto, aquele depoimento é questionável, pois Cunha compareceu espontaneamente, não falou como testemunha e logo não fez juramento de falar apenas a verdade. Mas uma outra negação das contas pode caracterizar quebra de decoro e sujeitá-lo à perda de mandato. Esta hipótese vem sendo examinada pelos que buscam seu afastamento das funções.

Trata-se de violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que em seu artigo quarto diz: "Constituem procedimentos incompatíveis com o decoro e puníveis com a perda de mandato:
..... V – omitir intencionalmente informações relevantes ou, nas mesmas condições, prestar informações falsas nas declarações de que trata o artigo 18".

O referido artigo 18 trata das declarações de imposto de renda e patrimônio a serem apresentadas pelos deputados no ato da posse. E como Cunha não declarou contas no exterior em seu imposto de renda nem à Câmara, estaria incurso na perda de mandato prevista pelo artigo quarto do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Este é o guizo no gato que tentarão colocar em Cunha.

Mas enquanto a oposição continuar a protegê-lo, porque precisa dele para fazer avançar o processo de impeachment, e o governo continuar evitando o confronto para não sofrer retaliações, apenas o PSOL e alguns deputados individualmente seguirão fustigando Cunha e questionando sua permanência no comando da Casa, apesar das denúncias.

Nesta terça-feira 6, uma nova informação fortalece o movimento contra Cunha. Autoridades suíças, segundo informações obtidas pelos jornalistas Jamil Chade, que fica em Genebra, e Beatriz Bulla, de Brasília, informaram o presidente da Câmara de que seu bens no país seriam bloqueados.

O fato nega a versão de que Cunha desconhecia o teor das denúncias contra ele sobre as contas secretas, como o deputado tem defendido em declarações à imprensa. "Eduardo Cunha foi informado sobre o congelamento de seus ativos", informou a Procuradoria-Geral da Suíça em comunicado oficial.

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