Nº 21.333 - "Liberdade de Dirceu depende do voto de desempate de Gilmar Mendes"

  

02/07/2014

Liberdade de Dirceu depende do voto de desempate de Gilmar Mendes

Jornal GGN - 02/07/2014


.Foto: Agência Brasil

Jornal GGN - Está nas mãos de Gilmar Mendes o destino do ex-ministro José Dirceu, que reocrreu ao Supremo Tribunal Federal para obter um habeas corpus contra a prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro, no âmbito da Lava Jato. A 2ª Turma do STF começou a julgar o recurso na tarde desta terça (2), e até o momento, o placar está empatado: 2 x 2. Caberá a Gilmar, presidente do grupo, desempatar a questão.

Dirceu teve a seu favor os votos de Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que criticaram o uso banalizado e infindável da prisão preventiva na Lava Jato. Toffoli ainda chegou a dizer que a sociedade precisa compreender que o STF está julgando o recurso, e não o mérito dos crimes supostamente praticados por Dirceu após o mensalão.

Toffoli também discordou do ministro Edson Fachin que, ao lado de Celso de Mello, somaram dois votos contra a soltura de Dirceu. Fachin usou o mesmo argumento dos procuradores da Lava Jato: de que Dirceu praticou crimes mesmo após o julgamento do mensalão, em total desrespeito à Suprema Corte. Toffoli rebateu, afirmando que se fosse assim, a prisão perpétua deveria ser estabelecida a a todo mundo que cometer crime.

Gilmar, por sua vez, já deu sinais de que pretende votar a favor da soltura de Dirceu. Ainda hoje, o ministro criticou a força-tarefa da Lava Jato, que tentou intimidar a Corte denunciando Dirceu petista mais uma vez a Sergio Moro, usando informações requentadas.

Ao discorrer sobre seu voto, Gilmar lembrou do julgamento do mensalão. "STF julgou e não decretou uma prisão sequer e era um julgamento complexo", afirmou. "Tribunal não decretou uma prisão sequer e julgamento foi efetivo. Seguindo entendimento da excepcionalidade da prisão provisória", apontou o Brasil 247.

"A missão de um tribunal como o Supremo é aplicar a Constituição, ainda que contra a opinião majoritária", disse o ministro, de acordo com o portal Jota.

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