Contraponto 9897 - "Entrevista abre janela para impeachment de Luiz Fux"

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02/12/2012 

 

Entrevista abre janela para impeachment de Luiz Fux

 

 Do Brasil 247 - 2 de Dezembro de 2012 às 13:20

Depoimento desastroso à jornalista Mônica Bergamo aponta sinais de quebra de decoro por parte do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Ele revela que como fez lobby explícito para chegar à suprema corte e confessa que usou decisões judiciais que tomou para se promover. No Brasil, nunca houve um impeachment de ministro do STF e a decisão compete ao Senado Federal. Qualquer cidadão pode propor a ação

247 - A entrevista desastrosa do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, à jornalista Mônica Bergamo, em tese, abre espaço para seu próprio impeachment. Esta hipótese está prevista no artigo 39 da lei 1.079/50, que tem a seguinte redação:

     Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:

        1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

        2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

        3 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo:

        5 - proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

A interpretação desta lei se submete ao artigo 52 da Constituição Federal de 1988, que diz que compete ao Senado Federal abrir processos de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal – o que, na história brasileira, jamais ocorreu, embora uma ação desse tipo pode ser proposta por qualquer cidadão.

A quebra de decoro, em si, é uma questão subjetiva. Mas, na entrevista à Folha (leia mais aqui), Fux fez diversas confissões constrangedoras:

1) Procurou um réu que seria julgado por ele – José Dirceu – antes de sua posse, na sua campanha para ser ministro do STF.

2) Procurou outro réu a quem julgaria – João Paulo Cunha – antes e depois de sua posse na suprema corte. 

3) Em reuniões com representantes do Partido dos Trabalhadores, ele admitiu ter usado a expressão "mato no peito", que foi interpretada como um sinal de que travaria o julgamento da Ação Penal 470.

4) Valeu-se de uma decisão judicial tomada no Superior Tribunal de Justiça relativa a créditos de IPI, tomada em favor da União, para pressionar Antonio Palocci a nomeá-lo.

5) Valeu-se de outra decisão, relacionada a um conflito entre produtores rurais e o movimento dos sem-terra, para obter uma recomendação de João Pedro Stédile, do MST.

Ministros do STF sempre fizeram algum tipo de política para chegar ao degrau máximo do Poder Judiciário. Mas, nunca antes na história deste país, um representante da suprema corte deixou tão explícito o jogo de troca de favores e de promessas para se chegar lá. 

Na cerimônia de posse de Joaquim Barbosa, o mau humor da presidente Dilma estava muito mais relacionado com o discurso de Luiz Fux do que com qualquer constrangimento relacionado ao novo presidente do STF. Afinal, foi ela quem o indicou. E, ao que tudo indica, está arrependida.

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