Contraponto 10.832 - "Reforma política separa deputados bons dos maus deputados"

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06/04/2013 

 

 Reforma política separa deputados bons dos maus deputados

Do Blog Amigos do Presidente Lula - sexta-feira, 5 de abril de 2013

Campanha eleitoral não é show comercial para ter patrocinador privado.
Mandato não é empreendimento.
Partido não é empresa.
Eleição é como concurso público onde quem julga e aprova é o povo, e quem vence deve agir como servidor público.
Pelo financiamento exclusivamente público de campanhas, já.

Dia 9 será colocada em votação a Reforma Política na Câmara dos Deputados.
A coisa mais importante para moralizar e melhorar a qualidade da política, para combater a corrupção pela raiz é o financiamento exclusivamente público de campanha. E será o maior de todos os avanços que se pode conquistar, independentemente de aprovar ou não outras questões.

Todos nós temos que espalhar nas redes sociais a lista dos deputados que votarão a favor ou contra (quem faltar ou se abster também é voto contra).

Deputado que votar a favor do financiamento exclusivamente público tem o espírito de um servidor público, cujo compromisso é servir ao povo que o elegeu. Merece respeito, neste ponto, seja de que partido for.

Eleição deve ser como um grande concurso público, onde o povo é quem "corrige a prova" e julga quem passa (quem é eleito).

Deputado que votar a favor do financiamento privado, no fundo, usa a política como empreendimento, da mesma forma como um produtor de shows profissional faz, no melhor dos casos. No pior dos casos a comparação é com negócios ilícitos, típicos de máfias. Não podemos esquecer da relação "enrolada" de Demóstenes, Perillo e Cachoeira.
O político que tomou gosto pelo dinheiro que corre nas campanhas e votar pelo financiamento privado não passa de um lobista que faz discurso enganoso para o povo. Pois busca o voto popular na hora da eleição, mas o compromisso de sua atuação política é com quem patrocinou sua campanha com polpudas quantias. E aí atende mais aos interesses dos banqueiros, dos donos de planos de saúde, que pagaram sua campanha, em vez do interesse do cidadão, que o banco e os planos de saúde esfola. Isso sem falar nas empreiteiras, que financiam bancadas e depois cobram a conta, exigindo obras de seu interesse no orçamento da União, nas emendas parlamentares, e nomeações (lembre-se dos grampos telefônicos do escândalo Cachoeira querendo emplacar pessoas ligadas à quadrilha em postos chave). Esse vício se repete nos estados e municípios.

Não adianta virem com desculpas de que para ter financiamento público teria que ter voto em lista ou distrital, alegando que campanha individual para deputado é muito cara.
Em qualquer sistema eleitoral que seja (como é hoje, lista aberta, lista fechada, distrital, misto, etc), desde que a regra seja igual para todos, é o candidato e partido que tem que se adaptar às regras republicanas, e não as regras se adaptarem aos maus hábitos dos candidatos.

É uma desculpa que não resiste à lógica, porque é análoga a de um viciado em drogas, que diz que trafica para sustentar o vício. Ora, se conseguir parar com o vício, não precisará mais traficar. Simples assim.

Campanhas tornaram-se caras demais, porque quem não tem seu nome construído previamente na sociedade, ou seja, não tem uma liderança natural, não tem base eleitoral, ou passa os 4 anos em Brasília legislando em causa própria, sem fazer nada pelo povo, passou a se eleger através de campanha publicitária maciça, com rios de dinheiro para pagar um exército de cabos eleitorais, carros de som, faixas, panfleteiros que não são militantes voluntários e sim são profissionais.

Isso sem contar as "dobradas". O candidato a deputado federal distribui dinheiro a vários candidatos a deputados estaduais e prefeitos, exigindo tantos mil votos em cada cidade. E o deputado estadual ou prefeito é que arruma os votos para um candidato a federal que o eleitor mal conhece. O eleitor pode até não estar vendendo seu voto, mas o candidato está comprando apoios de cabos eleitorais influentes que lhe trazem os votos.

Mesmo com as regras que estão aí, se o financiamento for exclusivamente público, com teto, e cada candidato a deputado tendo a mesma verba definida pela Justiça Eleitoral, para se virar com ela, se elegerão mais gente que são os verdadeiros líderes, os que tem voto de opinião, os que já fizeram algum bem para sociedade em que vive, líderes comunitários, um médico ou diretor de hospital ou de escola benquisto, um advogado que defende os mais fracos, um professor querido por milhares de alunos para quem já deu aulas ao longo da vida. Enfim, pessoas com espírito público, e não pessoas que sabem arrecadar milhões em uma campanha. Aliás é essa coisa de campanha milionária que afasta muita gente boa da política.

Além disso, se o dinheiro for controlado pela Justiça Eleitoral, as campanhas podem ser muito mais baratas, porque ninguém precisa entrar na corrida financeira para ser competitivo com o outro que antes gastava muito.

Também não vale como desculpa, dizer que o povo ainda vai gastar mais dinheiro público com políticos. Isso é mais falso do que uma nota de 3 reais. Primeiro porque já tem dinheiro público no Horário Eleitoral pago pelo Estado para as emissoras de rádio e TV, tem o fundo partidário, e tem o custo para manter a própria justiça eleitoral, e tudo isso é dinheiro público. Segundo, porque hoje gasta-se muito mais com a má atuação de deputados picaretas nos 4 anos de mandato, do que qualquer valor relativamente pequeno a mais que for gasto durante o curto período eleitoral para garantir a eleição de mais gente com espírito público de verdade.

Por fim, não vale a estória de que o caixa 2 vai continuar. É claro que onde há lei, existem foras-da-lei, mas até isso é mais fácil de fiscalizar se o financiamento for exclusivamente público. Se todos tiverem um padrão de campanha, quem fizer caixa-2 ficará mais visível, pois campanhas milionárias ou extravagantes, sem a verba para isso, automaticamente se denunciarão, e é só abrir um inquérito nestes casos. Além disso, na lei proposta, haverá severas sanções. A empresa que fizer caixa-2 ficará proibida de participar de licitações e de ter empréstimos em bancos públicos. O candidato ficará inelegível por 8 anos e perderá o mandato (se eleito).

Dizem que a maioria dos deputados é contra o financiamento exclusivamente público. Veremos.

Deputados que votarem a favor da promiscuidade do financiamento privado, sairão carimbados na testa como deputados que gostam da corrupção e de "rodar bolsinha" para empresários, banqueiros e empreiteiras. E nós, internautas, não perdoaremos e não deixaremos esquecer, espalhando seus nomes nas redes sociais e nas ruas, até que percam as eleições em 2014.

A íntegra do programa "Expressão Nacional" na Tv Câmara sobre a Reforma Política, cujo vídeo acima tem alguns dos melhores trechos, pode ser visto aqui.

Por: Zé Augusto

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