Contraponto 10.888 - "Dirceu prepara nova cartada contra a AP 470"

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11/04/2013

 

Dirceu prepara nova cartada contra a AP 470

 

Do Brasil 247 - 11 de Abril de 2013 às 11:29

 

Ex-ministro diz que pedirá ao Supremo Tribunal Federal revisão criminal do processo do 'mensalão', pelo qual foi condenado a dez anos e dez meses de prisão; "A revisão criminal pode anular o processo", diz ele; para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os recursos apresentados pelos réus não mudam o resultado do julgamento, que será efetivamente concluído, na sua visão, nos próximos dias, com a publicação do acórdão

247 – Uma nova estratégia deve ser adotada pelos réus condenados na Ação Penal 470, além dos recursos que serão apresentados no Supremo Tribunal Federal (STF): a revisão criminal. O ex-ministro José Dirceu, por exemplo, condenado a dez anos e dez meses de prisão no julgamento do 'mensalão', afirmou que sua defesa entrará com o pedido assim que o processo estiver concluído. "A revisão criminal pode anular o processo", disse ele, ao jornal Valor Econômico.

A estratégia está prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal e pode ser utilizada depois do trânsito em julgado de uma condenação criminal, ou seja, depois que for publicado o acórdão do julgamento – o que, no caso da AP 470, deve acontecer nos próximos dias, uma vez que todos os ministros do Supremo já entregaram a revisão de seus votos. A revisão criminal é um processo autônomo, diferente dos dois tipos de embargos a que a corte pode receber: embargos de declaração ou embargos infringentes.

No caso da revisão criminal, ela é permitida quando "a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos", quando "se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos" e quando, após a sentença, "se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena", explica a reportagem.

Um dos argumentos de Dirceu para entrar com o recurso é o de que não houve dinheiro público envolvido no caso do 'mensalão'. Ele explica: os recursos tiveram origem em empréstimos feitos pelas empresas do publicitário Marcos Valério no Banco Rural que foram repassados ao PT - e não em desvios de dinheiro da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil. O petista alega ainda que o Supremo cometeu um erro gravíssimo ao considerar que os recursos da Visanet eram públicos, quando, na verdade, eram privados.

A entrevista concedida à Folha de S.Paulo nesta quarta-feira, pela qual Dirceu faz acusações contra o ministro Luiz Fux, que teria prometido sua absolvição no julgamento em troca de uma vaga na corte, é apenas uma parte do que sabe o ex-ministro do governo Lula. Até um livro sobre o 'mensalão' poderá sair em meio a sua batalha contra a condenação. "Se a indesejada [a morte] não vier me visitar, como diz o Paulo Coelho, eu vou lutar até o meu último suspiro", disse ele.

Para Gurgel, recursos não mudam nada

Apesar das tentativas dos réus em reverter as penas que receberam na Ação Penal 470, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, insiste no fato de que esses pedidos não devem mudar em nada o que já foi decidido pelo Supremo. Na avaliação de Gurgel, os réus não terão direito de apresentar embargos infringentes – quando o réu condenado teve ao menos quatro votos a seu favor – porque dois ministros que participaram do julgamento já se aposentaram.

Quanto aos embargos de declaração, que são apresentados quando há de se esclarecer pontos obscuros no processo, ele afirma que não mudará as condenações. Ou seja, mesmo que o STF concordasse com os argumentos de um réu condenado, a situação não mudaria para ele, segundo o procurador. "O que eu tenho sustentado e o fiz, inclusive, naquele pedido de execução imediata dos mandados de prisão, é que os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado. Eu devo manter essa linha de coerência", disse ele, nessa semana.
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