Contraponto 14.265 - "PT processa Aécio por peculato e prevaricação "

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22/07/2014

PT processa Aécio por peculato e prevaricação 

 

Brasil 247 - 22 de Julho de 2014 às 18:41

 

Pega fogo a campanha eleitoral; o Partido dos Trabalhadores acaba de entrar com representação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em razão do aeroporto construído em terras que já pertenceram à sua família, no município mineiro de Cláudio; petição ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede também que se investigue por que o governo mineiro optou pela fazenda de Múcio Tolentino, tio de Aécio; coordenador jurídico da campanha da presidente Dilma, Flávio Caetano diz que denúncia é "gravíssima", porque "além de mostrar que há um beneficiamento privado de algo que seja público, também há relação da empresa que fez o aeroporto com doações de campanha ao senador Aécio"; em nota, PSDB defendeu investigação e disse que obra atendeu a critérios técnicos

247 - Como havia decidido ontem, o PT pediu nesta terça-feira 22 ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato à Presidência da República, pelos crimes de peculato (crime cometido contra a administração pública) e prevaricação. A representação se deve à construção de um aeroporto no município de Cláudio, em Minas Gerais, em terras que pertenceram ao tio de Aécio, na época em que o tucano era governador do estado.

"Os fatos são gravíssimos e merecem rigorosa apuração do Ministério Público, tanto em âmbito federal como em âmbito estadual, para apuração não só de atos de improbidade administrativa, mas de eventuais crimes", afirmou ao 247 o coordenador jurídico da campanha da presidente Dilma Rousseff (PT), Flávio Caetano. Segundo ele, trata-se da denúncia mais grave até este momento da campanha, "porque além de mostrar que há um beneficiamento privado de algo que seja público, também há relação da empresa que construiu o aeroporto com doações de campanha ao senador Aécio. Então é gravíssima".

Leia abaixo reportagem do portal Entrefatos e a íntegra do documento:
PT pede a procurador da República investigar Aécio por peculato e prevaricação
Advogados do partido querem investigação de aeroporto construído em fazenda de parente
Redação Entrefatos - O Diretório Nacional do PT protocolou na tarde desta terça-feira (22) pedido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue a construção pelo governo mineiro, quando sob o comando de Aécio Neves, de um aeroporto na cidade de Cláudio, interior do estado. O governo Aécio construiu um aeroporto em área pertencente a um tio, Múcio Tolentino, e investiu R$ 14 milhões em obras no local, além de determinar o pagamento de indenização por desapropriação de R$ 1 milhão a um parente do governador.

O aeroporto não possui autorização para operação da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e mesmo assim opera, segundo publicou no último domingo (20) a "Folha de S.Paulo". Além disso, o jornal descobriu que as chaves que dão acesso à pista de aviação ficam com a família de Múcio, que é tio-avô de Aécio. O senador e candidato a presidente do PSDB possui uma fazenda a seis quilômetros do aeroporto, passa fins de semana no lugar, embora tenha tentado dizer que o imóvel rural não é seu, e pertence somente ao "espólio de dona Risoleta Neves", sua avó.

Entre as alegações do partido de Dilma, está a possibilidade que Aécio cometeu crime de prevaricação, crime cometido por autoridade contra a administração pública. A petição a Rodrigo Janot pede que o procurador investigue a alegada operação irregular do aeroporto, já que não tem autorização da ANAC. Os advogados pedem também à procuradoria-geral da República que verifique a infração a três artigos do Código Brasileiro de Aeronáutica e dois artigos da Lei de Improbidade Administrativa, além do crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal.

O PT pede ainda que o procurador investigue porque o governo mineiro optou pela fazenda de Múcio Tolentino para a construção do aeroporto. "Nota-se que a prevalecer o divulgado pelas matérias, essa parceria público-privada remonta à história familiar do ex-governador", aponta a petição protocolada há pouco pelo PT.

Ontem (21), ao perceber que o assunto não ficaria circunscrito à "Folha de S.Paulo", o PSDB apresentou queixa ao Tribunal Superior Eleitoral, alegando que Aécio sofre "perseguição" do governo Dilma Rousseff, por uso da máquina pública, já que a ANAC afirmou que a operação da pista na fazenda de seu tio Múcio é irregular.

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