27/07/2016
A descartabilidade de Temer
Brasil 247 - 27/07/2016
Tereza Cruvinel
O governo interino de Michel Temer estaria apenas ganhando tempo,
esperando pelo desfecho do impeachment para adotar medidas fiscais mais
consistentes, se tivesse adotado uma política feijão-com-arroz de
transição: se, mesmo sem condições de debelar o déficit com medidas
fortes, estivesse pisando no freio para evitar a expansão do gasto
público. Mas, aos olhos do mercado, enquanto acenam com medidas futuras e
não garantidas, como a PEC do teto para o gasto e a reforma
previdenciária que incendiará o país, Temer e Meirelles pisam é no
acelerador fiscal, e não no freio. Por isso a grita de aliados, que
foram do editorial de O Globo à manifestação do banco Credit Suisse,
passando por colunistas da grande mídia.Se a autoconfiança de Temer não for desmedida, ele deve saber que a eventual consumação do golpe em agosto, com sua efetivação no cargo, não lhe garante os dois anos e meio de mandato. Ele é tanto ou mais descartável do que foi Dilma, que era presidente eleita. Se fugir do figurino esperado, as mesmas elites que o puseram lá podem tirá-lo. Caminhos existem.
O primeiro, seria pela condenação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Embora ele tenha apresentado um recurso pedindo que suas contas de campanha de 2014 sejam consideradas individualmente, isso não está resolvido. E só o será quando as coisas estiverem mais claras. Se seu governo tiver conseguido restabelecer a confiança dos agentes econômicos, de forma efetiva e não fantasiosa como andou apregoando a mídia, recorrendo até à manipulação de pesquisa como fez a Folha/Datafolha, só Dilma poderá ser condenada pela corte comandada por Gilmar Mendes. Do contrário, a ação estará lá, para a eventualidade de uma nova troca de guarda que atenda aos interesses supremos.
Outro caminho é o de seu impeachment, caso ele se torne indesejável. Já tem o pedido que Eduardo Cunha paralisou, e existe o risco de que seja alvejado por Eduardo Cunha com uma denúncia grave que, dependendo das circunstâncias, pode turbinar o processo. Ficou claro, com o caso de Dilma, que o impeachment no Brasil é uma questão de maioria, dispensados os fundamentos jurídicos que a Constituição aponta. A mesma maioria que lhe deu a cadeira de Dilma pode tirá-la, se os que de fato mandam quiserem trocá-lo por alguém mais palatável ou confiável. Por quem, por exemplo? Por um presidente que seja eleito indiretamente pelo Congresso, a partir de janeiro do ano que que vem, como prevê a Constituição. Não precisa ser congressista – onde hoje não há ninguém credenciado ao posto. Basta que tenha o voto da maioria, que sabe obedecer.
Isso, tomando-se como certa a condenação de Dilma em agosto. Faltam quatro semanas. No julgamento, se o Senado tiver juízo, pode considerar a proposta de Dilma de ser inocentada, voltar ao cargo com a legitimidade que lhe deram as urnas, convocar o plebiscito e daí para as novas eleições seriam um passo. Um passo mais seguro para a estabilização e a relegitimação da Presidência.
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