Nº 20.722 - "Sonegação: 'lavajateiros' não querem por a mão em quem rouba"

18/01/2017

Sonegação: “lavajateiros” não querem por a mão em quem rouba

Do Tijolaço - 18/01/2017

POR FERNANDO BRITO

A Odebrecht fez um acordo de R$ 8 bilhões que teria distribuído em propinas durante 15 anos.

Mas a cada ano, segundo cálculos da ONU, sonega-se 29% de tudo o que  se deveria recolher como impostos no Brasil, em reportagem do excelente Jamil Chade, no Estadão.

Ou a bagatela de R$ 145 bilhões por ano.

Considerando o tempo, 256 Odebrecht.

É o calculo da ONU, não de uma entidade “esquerdista”.

Mas este não é um escândalo nacional, mesmo que eu ou  você estejamos, volta e meia, caindo numa “malha fina”  que pega, aos milhões, gente que fica devendo 100, 200 ou 500  reais ao Fisco.

Temos uma máquina arrecadadora burra e cara, que “gasta” milhares de funcionários – muitos deles os caríssimos fiscais para detectar quinquilharias, escritórios de advocacia especializados em burlar a legislação por meio de “planejamento tributário”, um emaranhado de leis e regras que torna praticamente impossível entender o que incide em cada tipo de operação e uma resistência absoluta a estabelecer controle universal sobre as transações econômicas.

E, finalmente, um tipo de mecanismos de “punição” muito semelhante ao que se usa com o problema das drogas: o “sonegador” de 100 reais é tratado de mesma forma que o megaempresário que sonega milhões ao Fisco. O que é simples de resolver para quem tem estruturas administrativas e jurídicas é, simplesmente, inviável para o cidadão comum, que tem de comparecer à Receita para saber do que se trata uma notificação, recuperar documentos de quatro ou cinco anos antes, voltar à Receita para, se houver boa-vontade, mostrar a improcedência ou reconhecer o erro e corrigi-lo.

Mas aí, para muitos, está criada a barreira do valor, que praticamente triplica e torna proibitiva a sua quitação.

Quando o valor é grande, porém, os processos se arrastam, consumindo mais recursos públicos para, ao final, serem quase que inevitavelmente judicializados. Começa aí outra maratona para qual só os grandes têm fôlego para suportar e os esqueletos vão de formando até que chegamos a…outro programa de refinanciamento de dívidas tributárias, os “Refis” que já se tornaram rotineiros.

Já se mostrou aqui que  a quase totalidade das dívidas com o Fisco corresponde a um grupo mínimo de pessoas e empresas, , mas não se tem a coragem de eliminar os milhões que estão nestas condições e liberar a máquina de fiscalização para cobrar o que realmente interessa. Menos de 1% do valor judicialmente cobrado corresponde a pessoas físicas  e, se tirarmos daí as dívidas de grande porte, o que restará será literalmente nada.

Mesmo entre as pessoas jurídicas, quase 79% dos valores eram devidos por 68 mil empresas que devem mais de R$ 1 milhão, ou 1% das pessoas jurídicas registradas no país, em 2015.

Mas, como na questão das drogas, estamos correndo atrás dos “bagrinhos”, com estruturas fiscais hipertrofiadas – assim como são as policiais –  e quase nenhuma atenção aos grandes operadores do “tráfico” – a sonegação deliberada, em escala, bilionária.

E a razão é a mesma: na sonegação e no tráfico, os grandes são gente “bem”, com redes de influência poderosa, cercados de idiotas ou cúmplices, que acham que mais leis, mais penas, mais castigos são a forma de resolver o problema.  E tome de mais polícia, mais arma, mais presídios, mais auditores e autuações para…nada.

O nosso dragão repressivo só prende bagrinhos, já o nosso leão só come ratinhos.

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