Nº 20.747 - "Reforma da Previdência, um ataque à dignidade humana"

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20/01/2017

Reforma da Previdência, um ataque à dignidade humana

Portal Vermelho - 20 de Janeiro de 2017 - 17h00


Na esteira dos bombardeios ao Estado social estabelecido pela Constituição de 1988, Michel Temer pretende levar à votação, no primeiro semestre deste ano, a sua reforma da Previdência. 

É a mais perversa iniciativa anunciada por sua gestão, símbolo deste governo que age como um Robin Hood às avessas. Um ataque à dignidade humana, as mudanças golpeiam sobretudo os trabalhadores mais pobres e vulneráveis do país. 

A reforma, que endurece as regras para a aposentadoria, impedirá ou pelo menos dificultará o acesso de milhares de brasileiros à Previdência Social. De forma cruel, amplia a exploração sobre os trabalhadores. O projeto não só aumenta a idade mínima e o tempo de contribuição necessários para se aposentar, como também reduz o valor que será pago aos beneficiários.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que Temer enviou ao Congresso estabelece que homens, mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, do setor público e privado só poderão se aposentar a partir dos 65 anos e depois de 25 anos de contribuição. Mesmo assim, apenas terão direito a 76% do benefício. Para conquistar o direito aos 100%, será preciso contribuir por 49 anos.

O governo alega que as novas regras, tão draconianas, funcionam em países da Europa. Ignora, contudo, o fato de que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. A realidade socioeconômica e os dados relativos à distribuição de renda, à educação, saúde, à oferta e à qualidade dos serviços públicos brasileiros não podem ser comparados àqueles de nações muito mais desenvolvidas. 

Em média, a idade mínima de aposentadoria nos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 64,6 anos. Vinte e um países do grupo adotam a idade de 65 anos.

Ocorre que a expectativa de vida média nessas nações é de 81,2 anos, enquanto, no Brasil, é de apenas 75 anos, destaca Marcelo L. Perrucci, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e presidente do Conselho Fiscal da FUNPRESP.

Pior: em 19 cidades brasileiras, a expectativa de vida é de cerca de 65 anos. Ou seja, caso a reforma da Previdência seja aprovada da forma como está prevista por Temer e pelo governo golpista, os moradores de algumas regiões, literalmente, morrerão sem nunca parar de trabalhar.

A população mais pobre, que costuma entrar mais cedo no mercado de trabalho, será a mais afetada, caso a idade mínima seja ampliada.

Também é essa parcela que será mais prejudicada pelo aumento no tempo de contribuição, já que, em geral, trabalha em condições mais precárias, muitas vezes em situação de informalidade e sujeita à alta rotatividade em seus empregos. Depois de trabalharem a vida inteira, muitos não conseguirão receber o benefício.

Ao tratar de forma igual aqueles que são diferentes, a reforma da Previdência ataca em especial as mulheres. Além de serem discriminadas pelo mercado de trabalho, elas terminam sempre por acumular também a responsabilidade de cuidar da casa e dos filhos, cumprindo uma tripla jornada.

A parte mais dura da proposta de Temer, no entanto, talvez seja a desvinculação de benefícios como o BCP (Benefício de Prestação Continuada) do salário mínimo e a ampliação da idade mínima necessária para o acesso a eles. Tal benefício garante hoje um salário mínimo a 4,2 milhões de pessoas, sem exigir que elas tenham contribuído o tempo necessário. São idosos com mais de 65 anos e deficientes que possuam renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Ou seja, gente muito pobre e vulnerável. 

Com a reforma, será preciso chegar aos 70 anos para requerer a assistência, cujo valor deverá se depreciar. Essa medida tem um impacto social enorme. Não só inviabilizará o acesso a este importante mecanismo de distribuição de renda, como condenará seus beneficiários à pobreza. Afinal, como é possível a uma família sobreviver com menos que um salário mínimo?

Cruel, o projeto diz muito sobre o caráter do golpe que afastou a presidenta Dilma Rousseff e sobre aqueles que se apossaram de seu cargo. No fundo, trata-se de desmontar a Previdência Social, um extraordinário mecanismo de proteção social que tem grande impacto sobre a redução da pobreza e das desigualdades e faz girar a economia. 

Tudo isso sob o argumento de que é preciso cortar gastos. Por trás do discurso fiscalista, esconde-se a disputa pelo orçamento público e a decisão de beneficiar, mais uma vez, o topo da pirâmide, mesmo que às custas de uma parcela já tão desamparada da sociedade. 

A proposta de reforma da Previdência é a demonstração mais cabal da opção pelos ricos que move o governo golpista de Michel Temer e penaliza a população mais pobre do país. E joga sobre os ombros dos trabalhadores o custo da pilhagem que promovem contra os recursos públicos.

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