Nº 20.783 - "Escusas à memória de Teori. Certeza que STF apoiou e consagrou golpe"

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25/01/2017

Escusas à memória de Teori. Certeza que STF apoiou e consagrou golpe

Brasil 247 - 24 de Janeiro de 2017

ROBSON SÁVIO REIS SOUZA

Em artigo recente, publicado aqui fiz algumas críticas ao falecido ministro Teori Zavascki. Entre elas, que o eminente membro do STF ao postergar o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara tornou-se peça fundamental para a consolidação do fajuto impeachment de Dilma Rousseff.

No mesmo artigo fiz uma ressalva, que transcrevo:

Não quero crer que Teori tenha agido dessa forma por vontade e decisão próprias. Acontece, que ele faz parte de um grupo altamente hermético que agiu, o tempo todo, numa mesma direção.

E ainda ponderei:

Talvez, seu trabalho e suas qualidades técnicas e jurídicas poderiam se diferenciar dos demais membros do STF justamente nesse momento, quando seu papel de relator se tornaria central. E talvez, por isso mesmo, tenha ocorrido esse estranhíssimo acidente. Mas, ambas as hipóteses dificilmente poderão ser comprovadas.

Agora, li um texto publicado no blog do Marcelo Auler, aqui, reproduzindo um artigo do ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Nele, o também subprocurador-geral da República afirma:

Mas, sou testemunha de que Teori não descansou. Insistiu com os colegas semanas a fio na necessidade de se afastar Eduardo Cunha. Só logrou, porém, sucesso depois de consumado o afastamento processual de Dilma Rousseff no procedimento de impeachment que corria no congresso. Sentiu-se mal por isso, mas não era dono das circunstâncias políticas que dominavam aquele momento.

Tenho todos os motivos para acreditar em Aragão e no seu testemunho. E, portanto, reconhecer que, provavelmente, tenha produzido um juízo apresado sobre Teori Zavascki, pelo menos nesse episódio.

Porém, o que mais me chamou à atenção no texto do subprocurador-geral da República foi a confirmação, cada vez mais cabal, que o STF não somente criou todas as condições para o golpe como, também, sacramentou a vilania dos bandoleiros da nossa democracia; dos rapineiros de 54 milhões de votos.

O Supremo, desgraçadamente, está na mesma vala-comum dos demais poderes: sem honra e sem créditos. Alguns de seus membros já perderam o pudor e sequer primam por manter aparências.

São muitos os fatos e evidências a indicarem, lamentavelmente, que os capa-pretas da mais alta corte da justiça (aqueles que deveriam ser os guardiões da Constituição), foram cúmplices, mais uma vez, de um golpe de estado, como já ocorrera antes, em 1964. Como asseverou Fábio Konder Comparato, um dos juristas respeitadíssimo (aqui), a justiça em nosso país é um poder submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça.

Temos insistido sobre o papel estratégico que a juristocracia tupiniquim desempenhou no golpe de estado (veja aqui).  Entre as muitas reformas que precisam ser feitas para colocar o Brasil no patamar de uma república de fato, uma delas, sem dúvida, é a do sistema de justiça.

A Constituição Federal de 1988 – que produziu tantos avanços institucionais - deixou de reformar três sistemas: policial, prisional e de justiça. Mera coincidência?



ROBSON SÁVIO REIS SOUZA. Doutor em Ciências Sociais e professor da PUC Minas.
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