quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Nº 20.737 - "Indicado por Temer substituirá Teori como relator da Lava Jato"



19/01/2017


Indicado por Temer substituirá Teori como relator da Lava Jato


Brasil 247 - 19 de Janeiro de 2017

por Tereza Cruvinel

Os que se dedicam a formular teorias conspiratórias ganham um formidável estímulo com a morte do ministro Teori Zavascki no acidente aéreo em Paraty. Seu desaparecimento afetará o curso e os desdobramentos da Lava Jato, e não apenas quanto ao tempo de análise e homologação da delação da Odebrecht. Seu substituto como relator da Lava Jato no Supremo será o ministro que será indicado por Michel Temer.

Isso é o que diz o artigo 38 do Regimento do STF em seu inciso quarto: em caso de vacância numa relatoria por aposentadoria, renúncia ou morte, o substituto será o ministro nomeado para a vaga. A não ser que o Supremo modifique o regimento, a análise da delação só será retomada depois da indicação que será feita por Temer e da aprovação do nome do indicado pelo Senado, que depois de empossado, ainda terá que se inteirar de todo o processo.   Em última análise, Temer terá agora o poder de influenciar diretamente sobre os rumos da Lava Jato ao escolher o substituto de Teori. Isso não é teoria conspiratória.  É a realidade  criada por uma tragédia.

Transcrevo a integra do artigo 38:

“Art. 38. O Relator é substituído:

I – pelo Revisor, se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma, conforme a competência, na vacância, nas licenças ou ausências em razão de missão oficial, de até trinta dias, quando se tratar de deliberação sobre medida urgente; 1 Atualizado com a introdução da Emenda Regimental 42/2010.

II – pelo Ministro designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento; RISTF: art. 23 – art. 135, § 3º e § 4º (Revisor ou voto vencedor).

III – mediante redistribuição, nos termos do art. 68 deste Regimento Interno;

IV – em caso de aposentadoria, renúncia ou morte:

a) pelo Ministro nomeado para a sua vaga;

b) pelo Ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga;”

Mas a situação “b” não se aplica ao caso porque o relator não havia ainda proferido qualquer voto neste processo. Então, vale para o caso a alínea “a” do inciso quarto. Ou seja, a substituição pelo substituto do falecido na vaga.

Teori pretendia levantar o sigilo dos depoimentos dos 77 executivos em fevereiro, lançando ao ventilador da transparência revelações que poderiam detonar meio mundo político e até o próprio governo Temer.  Ainda nesta quinta-feira, ao meio dia, o ativista digital Wiliam de Lucca retuitou post de Adriano Argolo: “vou avisar agora pq depois vão culpar  Lula e o PT. Delação da Odebrecht entregando políticos de vários países vai gerar assassinatos”. A bruxa da Lava Jato pode não existir mas  que parece coisa de bruxa, parece.

Na semana passada,  parte dos depoimentos, que estavam trancados numa sala-cofre do Supremo, foram entregues a Teori e a seus auxiliares, alguns deles juízes requisitados, e a análise havia começado, obedecendo à ordem do ministro para que não ocorressem vazamentos. De fato não ocorreram. Teori era considerado um ministro técnico e garantista – leal às garantias constitucionais que a Lava Jato vem atropelando para fazer justiçamentos. Indicado por Dilma, por sugestão do ex-deputado e advogado Sigmaringa Seixas, tomou decisões que favoreceram e que também contrariam o governo dela.

Na sua última entrevista antes do recesso, há exatamente um mês, em 19 de  dezembro, Teori criticou o vazamento de informações que integram a delação – sobre o pedido de R$10 milhões que Temer teria feito a Marcelo Odebrecht -, anunciou que trabalharia antes do final do recesso para que não houvesse atraso na homologação e avaliou o ano que se encerrava: "Foi um ano muito difícil para o Brasil. Vamos esperar que as coisas melhorem".

Não viveu para ver um Brasil melhor nem para concluir a tarefa que contribuiria para isso.


TEREZA CRUVINEL. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País.


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PITACO DO ContrapontoPIG

Tragédia?

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