quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Nº 20.727 - "Sala de Visitas Especial: Operação Lava Jato"

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18/01/2017


Sala de Visitas Especial: Operação Lava Jato




Jornal GGN - QUA, 18/01/2017 - 18:24






Jornal GGN - A campanha sistemática da mídia para a derrubada de poderes, o desarranjo do papel do Judiciário, a falta de representatividade e a criação de medidas de exceção em democracias da América Latina foram os temas da Sala de Visitas Especial sobre a Operação Lava Jato.

"A figura do ser humano, do ser vivente, sem proteção do Estado, posto como a figura do inimigo, desprovido de qualquer proteção da comunidade que ele vive, sempre existiu de alguma forma. (...) E isso muda de fundamento. O que a gente observa no fim do século XIX e começo do século XX é a ideia de 'Exceção'", introduziu o advogado e jurista Pedro Estevam Serrano.

"No século XXI, com a queda do Muro [de Berlim] e a universalização do discurso democrático, deixam de haver governos de exceção, assumidamente ditaduras, e passam a haver medidas de exceção no interior das democracias. Na América Latina, o que eu observei é que esses atos marcadamente foram de iniciativa judicial ou com o apoio do sistema judicial", completou, em entrevista a Luis Nassif.

E é neste contexto que surgem as figuras dos "heróis" da República dentro do Judiciário, poder inicialmente comprometido a fiscalizar as demais esferas, sustentado pela Constituição brasileira de 1988.

Para o subprocurador-geral da República e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Eugênio Aragão, estes abusos estão sendo visualizados nas atuações do grupo do Ministério Público Federal (MPF) da Operação Lava Jato, que partiu de um "corporativismo".

Um exemplo foi o projeto das 10 Medidas Contra a Corrupção, apresentado pela equipe de investigadores da força-tarefa do Paraná que, para Aragão, "não resolve o problema de corrupção por um confronto normativo", mas que "na verdade o que está por trás disso é um projeto de poder para fortalecer uma corporação, porque só trata de desequilibrar mais ainda a relação da acusação e defesa no Brasil".


"É claro que o corporativismo reagiu de todos os instrumentos, principalmente de publicidade, populista, que é chamar o povo à rua", visualizou o ex-ministro, diante inclusive das manifestações de "voluntarismo" de procuradores, como Deltan Dallagnol, de responder a decisões do Congresso, ainda que controversas, com ameaças de renunciar à Lava Jato.

Dentro deste cenário, o subprocurador analisa que a liderança que poderia ser capaz de impedir o comprometimento da instituição com esses abusos seria Rodrigo Janot, procurador-geral da República. Mas "o corporativismo venceu", lamentou. "Hoje o Janot é apenas um acessório dentro deste processo todo", disse, complementando que é "muito difícil encontrar eco na maioria para advertência de que esse processo [de corporativismo do MP] não vai levar a lugar nenhum, e nós vamos entrar para a história como os grandes responsáveis por afundar esse país".

Para completar as frentes de análise, o Sala de Visitas entrevistou os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Rafael Valim, Valeska Teixeira Zanin Martins e Cristiano Martins, coordenadores do livro "O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil".

Analisaram a prática do "Lawfare", que é a manipulação e o uso abusivo das leis com o intuito de atingir um alvo escolhido como inimigo político. "

"O Warfare tem três dimensões: a primeira, na geografia, que é onde você batalha; a segunda é a arma da batalha; e a terceira são as externalidades, aquele clima de 'já ganhou', nacional da guerra. No Lawfare você tem a jurisdição como geografia, a arma de guerra é a lei que você escolhe - no caso do Lula é a Lei Penal -, e a terceira, a externalidade é a mídia que cria a presunção de probabilidade", apontou Valeska Teixeira.

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