quinta-feira, 13 de julho de 2017

Nº 21.788 - "A Temer, agosto promete desgosto e mais duas denúncias"


13/07/2017


A Temer, agosto promete desgosto e mais duas denúncias


Brasil 247 - 13 de Julho de 2017

REUTERS/Adriano Machado


Tereza Cruvinel

A tropa de choque de Temer pode mesmo derrotar hoje, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o parecer do relator Sergio Zveiter a favor de que ele seja investigado pelo STF por corrupção passiva. Mas com o praticamente certo adiamento da votação em plenário para agosto, a derrota de Temer torna-se muito mais provável. No plenário nenhum deputado poderá ser trocado, como o governo fez com 16 deputados na CCJ, e que irão à forra na votação decisiva. E a conjuntura será outra, agravada pelo contato dos parlamentares com suas bases durante o recesso e por mais denúncias contra Temer.

Ate lá, duas outras denúncias por corrupção passiva no exercício do cargo poderão apresentadas. E não estou falando das já esperadas denúncias do procurador-geral Rodrigo Janot por obstrução da justiça e formação de organização criminosa. Alguns deputados, ao longo da CCJ, e de forma muita clara, mencionaram esta possibilidade.

- Estão a caminho mais duas denúncias por corrupção passiva. A da Rodrimar, vinculada ao Decreto 9.048/17, baixado por Temer para favorecer a empresa de seus amigos, e a da Argeplan, empresa do coronel Lima – disse em sua intervenção na CCJ o deputado Rubens Pereira Junior (PC do B).

O caso do Decreto sumiu do noticiário mas apareceu nas gravações de conversas de Rocha Loures com Gustavo Rocha, secretário de assuntos jurídicos.  Loures mediou a inclusão de vários pontos no decreto, favorecendo a renovação da concessão portuária da Rodrimar, no porto de Santos. Este caso é mais forte do que o das propinas mediadas pelo coronel Lima, dono da Argeplan, porque envolve um decreto, ou um “ato de ofício”, como se diz no jargão jurídico. Janot estaria preparando também estas denúncias para apresentar em agosto, talvez antes mesmo da votação em plenário do pedido de licença em curso.

A fala de Rubens Pereira Junior tem uma passagem que chega a ser engraçada, embora tenha sido uma das mais consistentes. Ele citou uma passagem do livro “Elementos de Direito Constitucional”, de autoria de Michel Temer. Na publicação, comentando o artigo da Constituição que trata do processo contra o presidente da República, Temer diz que “é certo que há crimes comuns cuja gravidade não deveria ensejar perda do cargo”. E cita crimes leves, como uma infração de trânsito mas defende o procedimento que agora enfrenta, em caso de denúncias por crimes mais graves, inclusive corrupção. “Enquanto doutrinador, Michel Temer escreve que se deve autorizar denúncias. E quando o denunciado é ele, troca deputados na CCJ”.

O relator Zveiter, em suas considerações finais, já admitiu a possibilidade de derrota de seu parecer na CCJ. Externou forte ressentimento com o tratoraço operado pelo governo para derrota-lo e com as ameaças de sua expulsão do PMDB. Ele deve sair antes. Zveiter ficará na história como um deputado que teve coragem de dar um parecer contra um presidente da República de seu partido. Na galeria dos integrantes da CCJ, estará ao lado de Djalma Marinho, que enfrentou a ditadura para não autorizar a cassação de um colega.



TEREZA CRUVINEL. Colunista do 247, Tereza Cruvinel é uma das mais respeitadas jornalistas políticas do País.
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