17/07/2017
Enio Verri: Temer extingue o BNDES, cria emprego no exterior e mais desemprego no Brasil
Do Viomundo - 17 de julho de 2017 às 14h46
MP 777 E O FIM DO BNDES
Infelizmente, sou testemunha muito próxima das ações que mostram o quão rápido caminha o Brasil para tornar a ser, definitivamente, uma colônia agrícola impedida da soberania do desenvolvimento econômico, social, científico e tecnológico.
Na quarta-feira (5), participei de uma Audiência Pública, no Senado, para discutir a MP 777/2017 que, entre outras deliberações, investe pesado para extinguir um dos mais importantes instrumentos de indução do desenvolvimento, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). São poucos os países com um instrumento tão forte e capaz quanto o nosso.
A MP troca a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), 8,25%, praticada pelo BNDES, pela Taxa de Longo Prazo (TLP), 10,25%, praticada pelos bancos privados. A medida de Temer aprofundará ainda mais a crise econômica e social. Ficará mais caro produzir. Os empresários passarão a importar os produtos, pois é mais barato. Ao comprar de outros países, o empresário cessa suas máquinas, não estimula o desenvolvimento tecnológico e não precisa mais de mão de obra.
Ao igualar a taxa de juros de um banco nacional de desenvolvimento, instrumento legítimo de todo país altivo e soberano, à de um banco privado, Temer, de uma só patada, estagna e retira competitividade da indústria nacional, cria emprego em outros países e mais desemprego no Brasil. Além de um crime de lesa-pátria, é a mais sabuja submissão ao ideário do Estado Mínimo à mercê do mercado financeiro privado.
Historicamente, a atuação do banco é voltada para o desenvolvimento do setor industrial. Em última análise, o BNDES visa, além do desenvolvimento econômico, o social, devido à grande capacidade de a indústria gerar desenvolvimento econômico, tanto para frente, quanto para traz. Ela compra a matéria prima, processa, industrializa e movimenta o varejo. É um segmento da economia com extraordinária capacidade de geração de empregos.
A carteira de serviços do banco vai desde a infraestrutura, à agropecuária, passando pelo comércio e serviços e inovação tecnológica. Durante os dois governos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o volume total de financiamentos foi de R$ 25,3 bilhões. Entre 2003 a 2013, os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) financiaram R$ 190,4 bilhões. Foi com a política do PT que se criou cerca de 20 milhões de empregos e o Brasil passou da 16ª para a 6ª posição entre as economias mundiais.
As taxas e os prazos do BNDES são diferenciados justamente porque é um desenvolvimento de longo prazo, para que seja estruturado, de forma a permanecer. É uma política diferente da praticada pelo ministério de notáveis golpistas e entreguistas de Temer. A camarilha pretende aplicar a TLP e mais correção monetária, o que produzirá uma taxa de 9,8%. São juros praticados pelo mercado financeiro de curo prazo, para quem Henrique Meirelles e Temer trabalham.
Outra consequência nefasta sobre a economia se dará nos setores que mais empregam no Brasil, micro, pequeno e médio empreendimentos. As MPES são mais de 90% das empresas e respondem por 52% da contratação de mão de obra. Em 2012, o PT criou o Cartão BNDES, para esse segmento. Trata-se de uma linha de crédito com taxa de 0,92%, com até 48 meses para pagar e crédito pré-aprovado de R$ 1 milhão. A taxa de juros para o mesmo tipo de financiamento, em bancos privados, à época, era de 6%.
Entre janeiro e agosto de 2014, o BNDES financiou mais de R$ 7 bilhões em valores médios de R$ 14 mil. Em 2002, dos R$ 37,4 bilhões destinados às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), as MPEs receberam 6,5%. Já em 2010, as MPEs ficaram com 52% do mesmo valor. Haverá um drástico encolhimento desses segmentos. Sobreviverá a empresa que tiver como parceiro ou proprietário o mercado financeiro, conforme for o interesse no investimento. Quando a economia se recuperar, os bancos privados terão mais cartas para jogar, e o Brasil menos.
Ao perder a competitividade, o BNDES poderá fechar suas portas. Somente um governo comprometido exclusivamente com o mercado financeiro privado pode condenar o fim das atividades de um instrumento de desenvolvimento para micro, pequeno e médio empreendimentos presente em 97% dos municípios.
Diante do iminente desmonte do BNDES, servidores conscientes resolveram agir contra as medidas de Temer. Eles convocam a sociedade para debater sobre a importância estratégica do banco. Acesse você também o endereço http://www.precisamosfalarsobreobndes.com.br/ e participe da luta para manter esse patrimônio brasileiro, antes que seja tarde demais. Avante.
*Enio Verri é economista e deputado federal (PT-PR)
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