Nº 23.741 - Lula elegível e a chorumela da Globo

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27/03/2018

Lula elegível e a chorumela da Globo

Do Blog do Esmael - 27 de Março de 2018 por esmael | Comente agora

Depois de levar uma goleada de 7 a 4 no STF, na semana passada, a Globo põe pressão nos ministros do TSE para que eles decretem a inelegibilidade do ex-presidente Lula. A empresa de comunicação da família Marinho, em editorial, exige o enquadramento do petista na Lei da Ficha Limpa.

O diabo é que o Supremo discute a presunção da inocência de acusados até a ação transitar em julgado, ou seja, uma condenação em segunda instância afastaria as causas de inelegibilidades se prevalecer o artigo 5º, inciso XLIX, que tem a clara dicção: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

Para o desespero da Globo, a admissão do habeas corpus para Lula e o salvo-conduto expedido pelo STF congelando os efeitos da decisão do TRF4 — um tribunal de segunda instância — reativam o princípio constitucional popularmente traduzido como “ninguém é culpado até prova em contrário” e afastam a aplicação da Lei da Ficha Limpa.


Portanto, até o STF definir se cumpre ou não a Constituição Federal de 1988, Lula é inocente e por isso poderá disputar a eleição presidencial de outubro. O resto é chorumela da Globo.

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