Nº 23.707 - "Lula livre mesmo com pedido de vista no STF"

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23/03/2018

Lula livre mesmo com pedido de vista no STF

Do Blog do Esmael - 23 de Março de 2018 por esmael

Está mais fácil o Sargento Garcia prender Zorro do que o juiz Sérgio Moro colocar Lula atrás das grades, como deseja a Globo e os especuladores no mercado financeiro. A última informação é que um eventual pedido de vista no habeas corpus do ex-presidente, no dia 4 de abril, mantém o salvo-conduto concedido ao petista pela Suprema Corte.

Paralelamente, nesta segunda-feira (26) os desembargadores do TRF4 — a famigerada segunda instância — julgam os embargos de declaração da defesa de Lula. Após esse acórdão poderá haver mais um recurso, os embargos dos embargos, que poderá levar mais dois meses. Ou seja, provavelmente em junho.


Na outra ponta, independentemente do TRF4 e do habeas corpus, há ainda o exame das ADCs 43 e 44 cujo relator é o ministro Marco Aurélio Mello. Essas declaratórias têm a ver com a presunção da inocência prevista na Constituição Federal (art. 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”).

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