Nº 21.682 - " 'Não dá para continuar como está' , diz Marco Aurélio sobre prisão em segundo grau"

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20/03/2018

"Não dá para continuar como está", diz Marco Aurélio sobre prisão em segundo grau

Jornal GGN - TER, 20/03/2018 - 16:58 ATUALIZADO EM 20/03/2018 - 17:00

Jornal GGN - O ministro Marco Aurélio Mello disse nesta terça (20) que "não dá para continuar como está”, quando questionado sobre o impasse em torno da revisão da execução antecipada de pena.

A presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia continua insistindo que não vai colocar em pauta duas ações relatadas por Marco Aurélio que podem reverter o entendimento de que condenação em segunda instância basta para decretar a prisão como início de cumprimento de pena.

Para o ministro, a situação atual da corte "produz insegurança jurídica”. Em entrevista à Conjur, ele ainda rebateu uma declaração de Cármen Lúcia, afirmando que "apequenar o tribunal é negar jurisdição.

Numa tentativa de evitar ser derrotada na questão da execução antecipada de pena, Cármen Lúcia quer que o ministro Edson Fachin puxe o debate com o Habeas Corpus preventivo de Lula. Mas os magistrados entendem que a pressão em cima de um caso que pode favorecer o ex-presidente vai interferir no placar.

“Julgando em definitivo os processos, aí, sim, e a maioria sempre vence, se terá uma decisão. E eu, por exemplo, se a decisão for de mandar prender, vou passar a observá-la", comentou Marco Aurélio.

A tensão na corte ainda fez com que o ministro criticasse o modo como o presidente do STF decide a pauta. Ele defendeu, a exemplo de Dias Toffoli, que um método mais democrático seja criado. “Não há império. Todos os integrantes, inclusive o presidente, têm, acima, o colegiado", disparou.

REUNIÃO INFORMAL

O ministro Celso de Mello também criticou a resistência de Cármen Lúcia nesta terça (20). Ele e outros ministros disseram à imprensa que não receberam nenhum convite da presidente para discutir um meio consensual de colocar a prisão em segunda instância em pauta, embora ela tivesse indicado a existência dessa reunião já na semana passada.

“Eu apenas me reuni com a presidente para evitar que na quinta-feira houvesse cobrança pública dirigida a ela em sessão plenária. Para evitar que a presidente sofresse, digamos, uma cobrança inédita na história do Supremo que eu ponderei aos colegas que seria importante uma discussão interna, simplesmente para troca de ideias e nada mais”, disse.


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