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11/06/2015
Novo plano de concessões sinaliza maior disposição ao diálogo
Jornal GGN - O novo plano de concessões do Governo Federal, anunciado como uma segunda fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL), demonstra uma predisposição maior do Planalto em dialogar com a iniciativa privada.
As incertezas regulatórias, a dificuldade dos investidores de calcular e mitigar os riscos e a consequente impossibilidade de garantir taxas de retorno interessantes são problemas que malograram projetos anteriores, e que precisarão ser atacados nessa nova fase. Para isso, o tom do governo está mais conciliador do que na rodada anterior, em 2012.
O plano continua a hierarquizar os projetos dentro de conceitos de relevância e facilidade de implementação. Mas é menos ambicioso. Ao invés de começar obras do zero, selecionou como prioritários projetos já existentes, o que facilita a visão do empresariado para um dos principais fatores de risco: a estimativa de demanda futura.
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O ambiente regulatório também precisará ser aprimorado. Prazos de licenciamento ambiental deverão ser reduzidos e processos burocráticos otimizados.
Créditos para as concessionárias
As potenciais concessionárias esperam uma definição sobre o uso de project finance, uma modalidade de crédito que não compromete os limites das empresas.
O custo de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estará maior. Os créditos com juros subsidiados serão limitados a um teto mais baixo e para conseguir o volume máximo as empresas precisarão conquistar a participação do mercado via emissão de debêntures.
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"Há fortes incentivos à emissão de debêntures e o investidor poderá reduzir seu custo em até dois pontos percentuais se optar por emitir o máximo previsto desses papéis", afirmou o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Mas o setor privado é menos otimista sobre o uso desses títulos. É opinião de alguns especialistas que para tornar a proposta do governo possível, o mercado brasileiro teria que absorver R$ 24 bilhões em debêntures de infraestrutura nos próximos três anos. R$ 8 bilhões por ano.
Chega-se a esse número considerando a previsão do governo de investimentos na casa de R$ 69,2 bilhões até o fim de 2018. O limite de cobertura do BNDES de 70% equivale a R$ 48 bilhões e como nem tudo será liberado com juros subsidiados é razoável imaginar que cerca de metade tenha que vir desses papéis. Criados em 2011, os debêntures em infraestrutura têm um estoque acumulado de R$ 11 bilhões.
As novas regras de cada modal
Pelo menos as ideias são claras. O que vai definir o sucesso é a capacidade do governo de definir os projetos e a execução eficiente.
Mas as regras são diferentes para cada modal. A malha ferroviária, por exemplo, foco principal do plano, que deve receber investimentos na casa de R$ 86 bilhões, ainda precisa de detalhamento sobre o modelo de licitação.
A previsão de investimentos é engrossada por projetos que ainda estão em fase inicial. A ferrovia transoceânica, por exemplo, que representa quase metade do volume total de investimentos em ferrovias. O governo espera que o setor privado coloque R$ 40 bilhões no trecho brasileiro da obra, e conta com o interesse chinês, que já fez promessas de investimentos na obra.
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Para as estradas de ferro, as licitações devem funcionar com um de dois sistemas: por maior outorga onerosa ou compartilhamento de investimento.
Em números absolutos, o segundo modal apresentado no plano são as rodovias, com previsão de investimentos de R$ 66 bilhões.
A inciativa privada elogiou a decisão do governo de segmentar as concessões em lotes de 397 quilômetros, menos da metade dos 812 quilômetros de cada um dos lotes das licitações de 2012. A redução excluiu trechos com baixo volume de tráfego, o que deve atrair mais investidores de menor porte.
Taxa de retorno e as exigências de investimentos
As taxas de retorno, no entanto, ainda precisam ser discutidas. As atuais concessionárias pedem taxa de 10 a 11% para executar os novos investimentos, que não estavam previstos. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa disse que o governo está analisando o pleito e que a definição será caso a caso.
Além disso, a fase anterior de concessões exigia a duplicação dos trechos em cinco anos. Esse pré-requisito mudou. Agora, o que vai definir o prazo de duplicação são os estudos de viabilidade.
O critério de menor trecho para o arremate das concessões, criticado pela iniciativa privada por limitar lucros e investimentos em melhorias, foi abandonado. Volta do modelo de outorgas, na qual a concessionária ou consórcio paga um bônus para o governo para operar o serviço público.
"O que era visto como heresia, no passado, passou a ser aceito, como é o caso da outorga e dos preços de mercado", disse o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
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O setor portuário deve ser o mais afetado, já que a MP dos Portos havia abolido a outorga onerosa e adotado critérios de maior movimentação de cargas e menor preço de tarifas.
Na lógica privada, o balanço geral do novo plano é de que ele representa um avanço. O programa promete investimentos de R$ 198,4 bilhões, sendo R$ 69,2 bilhões até 2018. Isso poderia adicionar entre 0,2 a 0,4 ponto ao ano no PIB.
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Os projetos prioritários em cada setor
Ferrovias: linha entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA), avaliada em quase R$ 10 bilhões; linha entre Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES), estimada em R$ 7,8 bilhões
Rodovias: Ponte Rio-Niterói e trecho de Ubatuba ao Rio de Janeiro da rodovia Rio-Santos.
Portos: Terminais nos portos de Santos e Pará. E nos portos de Paranaguá, Itaqui, Santana, Manaus, Suape, São Sebastião, São Francisco do Sul, Aratu, Santos e Rio de Janeiro.
Aeroportos: Nas capitais Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. E em municípios de São Paulo (Araras, Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaem, Ubatuba e o de Amarais, em Campinas) e Goiás (Caldas Novas).
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