Contraponto 17.122 - "A maioria dos senadores quer que o projeto entreguista de Serra sobre pré-sal seja votado com urgência. Confira como votou o seu"

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30/06/2015

A maioria dos senadores quer que o projeto entreguista de Serra sobre pré-sal seja votado com urgência. Confira como votou o seu

Do Viomundo - publicado em 30 de junho de 2015 às 11:41

Contra o modelo de partilha, a favor da entrega do pré-sal brasileiro às petroleiras estrangeiras: José Serra (PSBB-SP), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Delcídio Amaral (PT-MS), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG)

por Conceição Lemes

Em 22 de dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 12.351, que ficou conhecida como a lei da partilha.

Ela estabelece a obrigatoriedade de a Petrobras ter participação de, no mínimo, 30% nos campos licitados e ser a exploradora única do pré-sal. Ela determina que a Petrobras é a responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.

Há três projetos de tucanos tramitando no Congresso Nacional, que visam alterar essa lei, abrindo a exploração do pré-sal brasileiro para petrolíferas estrangeiras e derrubando a obrigatoriedade de contratar navios, plataformas, sondas no Brasil — o chamado conteúdo local.

Em 19 de março de 2015, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um projeto para alterar a lei da partilha. Ele quer tirar da Petrobras o papel de operadora única do pré-sal bem como a obrigatoriedade de participação mínima de 30% nos campos licitados.

A rigor, o projeto de Serra não poderia ser votado agora.

Porém, numa manobra regimental, ele colocou-o como contrabando em outro. Apensou o seu a um mais antigo já transitando no Senado: o PLS 400/2014, que trata de royalties.

Em seguida, articulou para que o projeto de royalties — por tabela, o seu também — fosse votado em regime de urgência no Senado.

Resultado: no dia 16 de junho, Serra conseguiu que o seu projeto entreguista fosse votado com urgência.

O placar do Senado registrou:  42 votos a favor da urgência e 17 contra.

A orientação do PT foi votar NÃO.

Já a recomendação do PSDB, PMDB, PDT, PPS, DEM, PR, PSB, PSD e PP era consagrar o SIM.

No PT, votaram como Serra queria, não seguindo a orientação do partido, os senadores Delcídio Amatal (MS), Wálter Pinheiro (BA) e José Pimentel (CE).

Os demais senadores do PT votaram NÃO, assim o do Psol e o do PCdoB.

Confira como votou o seu senador. 

“Em função da aprovação da urgência, o projeto do Serra agora está na pauta todos os dias”, alerta João Antônio de Moraes, diretor de Relações Internacionais da Federação Única dos Petroleiros (FUP). “Logo, pode ser votado a qualquer momento, inclusive hoje.”

“O debate da lei da partilha com a sociedade levou cinco anos”, atenta Moraes. “É um absurdo que se queira alterá-la, sem qualquer discussão, em alguns dias.”

“Essa pressa demasiada dos tucanos só tem uma explicação”, observa Moraes. “Entregar o nosso passaporte para melhor educação e saúde do povo brasileiro e a nossa soberania energética para as petroleiras estrangeiras, entre as quais a Chevron; a esta, especificamente, se comprometeu a alterar a lei da partilha.”

A única área do pré-sal  já leiloada é o Campo de Libra, na Bacia de Santos, em 2013.

“Se a Petrobras não fosse a operadora única do Campo de Libra, nós teríamos R$ 50 bilhões a menos para educação”, arremata João Antônio Moraes. “E R$ 250  bilhões a menos para o Estado brasileiro.”

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