Contraponto 18.274 - "Delcídio é um elo da corrupção histórica na Petrobrás"

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30/11/2015 

Delcídio é um elo da corrupção histórica na Petrobrás

A mídia recortou os minutos convenientes da gravação e desprezou os trechos nos quais a quadrilha relembra a roubalheira deles no governo FHC

 Carta Maior - 30/11/2015


Jeferson Miola

“Matar mulher é feminicídio; matar presidente é magnicídio; matar criança é infanticídio; matar de vergonha é Delcídio”.  

Postagem no twitter



As gravações das conversas entre o Senador Delcídio do Amaral, Bernardo Cerveró [filho do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró] e Edson Ribeiro [advogado do ex-diretor], são reveladoras do quão entranhável é a corrupção no estamento da política e dos negócios. 

Se aquelas conversas fossem divulgadas sem a identificação dos interlocutores, ninguém hesitaria em reconhecer se tratar de um bando de bandidos reunidos para arquitetar crimes. Este fato é, em si mesmo, estarrecedor e escandaloso. A cassação do mandato de senador e a expulsão de Delcídio do PT serão os desdobramentos naturais. 

Tão escabroso quanto este fato, entretanto, é a seletividade do condomínio policial-jurídico-midiático de oposição, que recortou os minutos convenientes da 1 hora e 35 minutos da gravação e desprezou os trechos nos quais a quadrilha relembra a podridão e a roubalheira deles na Petrobrás ainda no governo FHC. 

Eles fizeram menção, por exemplo, à dinheirama depositada em bancos suíços originada de propina que receberam da empresa Alstom em 2001 e 2002, quando Delcídio era diretor da Petrobrás e Cerveró seu gerente. E também revelaram o nome do personagem que a décadas usa o lobista Fernando Baiano como preposto: o espanhol Gregório Preciado, que é casado com uma prima do senador tucano José Serra. 

Qual o procedimento policial e judicial instalado para investigar estes dois aspectos reveladores da gênese da corrupção na Petrobrás? Resposta: - nenhum! Houve cobertura midiática demonstrando jornalisticamente as conexões e os tentáculos tucanos na corrupção na Petrobrás? Resposta: nenhuma! 

A seletividade do condomínio policial-jurídico-midiático de oposição tem sido uma norma de conduta. Os responsáveis pela Lava Jato na Polícia Federal, no Ministério Público e no Judiciário simplesmente desconsideram testemunhos, indícios e provas que implicam políticos ligados ao PSDB e, além de não investigarem, arquivam as denúncias. E a mídia oposicionista completa o serviço, acobertando a verdade inteira. 

Foi assim com Pedro Barusco, o ex-gerente que confessou ter começado sua prática delituosa na Petrobrás na década de 1990, durante o governo FHC. Diante da confissão deste funcionário corrupto que devolveu 100 milhões de dólares roubados em 20 anos, qual a apuração da Lava Jato sobre o período FHC? Resposta: - nenhuma!

Por uma estranha discricionariedade, o inquérito contra o senador tucano Anastasia foi arquivado, e a investigação sobre os 10 milhões de reais transferidos pelas empresas implicadas na Lava Jato ao PSDB na gestão do ex-presidente do Partido, Sérgio Guerra [já falecido], nunca prosperou. Qual a reação midiática a isso? Resposta: - nenhuma!

O chamado “mensalão” foi implacavelmente julgado para justiçar o período dos governos do PT. Entretanto, como está a investigação do “mensalão” mineiro, inventado pelo tucanato muitos anos antes? Resposta: - paralisada, podendo prescrever, e os envolvidos estão “todos soltos”.

A realidade não permite ilusões ou fanatismos alienantes: o Brasil está enfrentando uma das maiores crises morais e políticas da sua história. A corrupção é um fator desencadeante da corrosão moral que aflige o país. O mais importante, porém, é que pela primeira vez tudo está sendo investigado sem interferências do governo.

Esta conquista civilizatória do Brasil, de identificar e castigar a corrupção, poderá ser anulada por manobras maniqueístas do condomínio policial-jurídico-midiático de oposição, que recorta e seleciona a narrativa a ser construída, que visa preservar o PSDB e aniquilar o PT. Isso é contraproducente, porque dos mais de 100 indiciados na Lava Jato até agora, apenas 4 são identificados com o PT, e a imensa maioria pertence a outros partidos políticos. 

Delcídio é um elo da corrupção histórica na Petrobrás; ele é o elo entre o presente e o passado; o elo corrupto entre o período FHC e o período Lula. Se, em razão disso, a Lava Jato não averiguar a raiz da corrupção na empresa, será uma agressão à justiça e à democracia.

Mais além da Lava Jato, é necessário um esforço de recomposição ética no Brasil, porque a corrupção está disseminada inclusive em práticas “legais”, ainda que imorais, em várias esferas da atividade pública nos três Poderes.

Só moralismo não resolve. Menos ainda o falso e seletivo moralismo. É necessário encarar esta crise de frente. O Brasil está num “mandrake político”, porque nenhuma força política se mostra crível como alternativa na crise. O país está à beira do abismo político e moral que ameaça produzir um forte estrago à economia nacional

Este momento de impasse é, também, um momento de rediscussão de um novo ordenamento jurídico-institucional. A atual lógica, em especial quanto ao sistema político, é uma das causas da transição inconclusa da ditadura para um Estado de bem-estar social. O PMDB, Partido individualmente minoritário, domina a ciência de navegar neste sistema obsoleto e fisiológico, é um dos principais fatores do atraso e do retrocesso.

É urgente, por isso, se buscar o apoio da sociedade brasileira para a convocação de uma Assembleia Constituinte autônoma e específica, que discuta um novo ordenamento jurídico-institucional, começando pela reforma política e pela democratização profunda do Estado.

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Contraponto 18.273 - "Cunha adia impeachment e joga emenda de R$ 45 milhões no colo do PSDB"

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30/11/2015

 

Cunha adia impeachment e joga emenda de R$ 45 milhões no colo do PSDB

Do Tijolaço · 30/11/2015

Por Fernando Brito 

Muita gente – boa, inclusive – achou que as novas denúncias sobre o “agrado” de R$ 45 milhões do banqueiro André Esteves a Eduardo Cunha para beneficiar o BTG Pactual numa Medida Provisória poderiam fazer o presidente da Câmara “vingar-se”  aprovando a tramitação do pedido de impeachment de Dilma Roussef.

Estavam errados, como mostra a nota da Reuters, agora há pouco, onde Cunha “adia” a decisão sobre o documento:

“O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o vazamento de uma anotação que revelaria o pagamento de propina a ele pelo banqueiro André Esteves pode ter relação com o anúncio feito por ele de que decidiria sobre pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira e que, portanto, deve adiar a divulgação de sua decisão sobre o impedimento.”

Cunha, para variar, culpa o Procurador Geral da República pela notícia. É capaz de até botar a culpa em Rodrigo Janot pela multa de R$ 22,3 mil  que tomou na Suíça por tentar obstruir a investigação sobre suas contas por lá.

Há duas razões para que a interpretação seja a oposta à que se teve.

A primeira, é que a legitimidade de Cunha, quanto mais escassa se torna, menos o habilita a apontar supostas culpas alheias.

A segunda, a postura oportunista do PSDB e do DEM que, depois de cortejá-lo por meses, agora resolveram fazer de Cunha a bandeira de sua “moralidade”.

Tanto que sua primeira reação, ao desmentir o suposto documento, foi a de empurrar a MP questionada para o colo do líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima. Que, obviamente, não vem ao caso.

Cunha não vai disparar sua última bala contra sua própria cabeça.

Sua aposta é no tempo e em expedientes menos – muito menos – públicos.

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Contraponto 18.272 - "Delações contra Delcídio também arrastam o governo FHC para a Lava Jato"

 

30/11/2015

 

Delações contra Delcídio também arrastam o governo FHC para a Lava Jato

 

Jornal GGN - seg, 30/11/2015 - 17:00 Atualizado em 30/11/2015 - 17:45

 

Jornal GGN - Embora Delcídio do Amaral (PT) tenha ganhado destaque na imprensa, nos últimos dias, por suspeita de receber propina pela transação de navios sondas e a compra de Pasadena pela Petrobras, outro fato relatado pelo delator Paulo Roberto Costa às autoridades da Lava Jato - incluindo o juiz Sergio Moro - relembrado após a prisão do senador dá conta de que ele também teria recebido vantagens indevidas em um negócio com a Alstom, em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Reportagem do Fato Online lembra que Delcídio foi diretor da Petrobras naquele ano e trabalhou com Nestor Cerveró, com quem teria dividido a propina sobre a contratação da Alstom durante a crise de geração de energia que marcou a gestão FHC. Delcídio foi preso com autorização do Supremo Tribunal Federal após ser flagrado tentando comprar o silêncio de Cerveró. Numa gravação, ele demonstra preocupação com exposição em relação ao caso Alstom.

As informações, segundo o Fato Online, já foram expostas na Lava Jato e em um inquérito contra Delcídio tocado pelo Ministério Público Federal há alguns anos. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu arquivamento da denúncia contra o senador diante dos dados de Paulo Roberto Costa, alegando falta de provas para encampar um pedido de inquérito.

Na Lava Jato, o que aconteceu na Petrobras antes dos governos Lula e Dilma Rousseff não tem sido alvo preferencial de investigações ou reportagens. A força-tarefa alega que o recorte dado à operação tem como fio-condutor a tese de que, a partir das gestões petistas, os esquemas de corrupção passaram a ter ligações com financiamento de políticos e campanhas.


Por Vasconcelo Quadros

Prisão recoloca na mira suspeita de propina da Alstom a Delcídio no governo FHC
 

Do Fato Online

A retomada das investigações sobre a passagem do senador Delcídio do Amaral pela Petrobras, onde ele foi diretor de Gás e Energia antes de entrar na política, pode incluir, por tabela, o governo do PSDB no rol de suspeitos no escândalo da estatal. O fio da meada está num dos depoimentos do delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Ele relatou ao juiz Sérgio Moro ter tomado conhecimento que o senador e seu então "apadrinhado" político na estatal, Nestor Cerveró, teriam recebido em 2001 uma propina da multinacional francesa Alstom para facilitar a compra de turbinas termelétricas no período em que o governo adotou medidas emergenciais para controlar a crise de abastecimento de energia provocado pelo "apagão" ocorrido no final da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

“Era de conhecimento interno da Petrobras, que teria havido um 'acerto' para viabilizar este contrato e que a propina paga pela Alstom teria sido destinada a Nestor Cerveró e Delcídio Amaral”, afirma o delator. Costa, que ocupava uma das gerências da diretoria chefiada por Delcídio, diz que na época não havia suspeitas sobre controle dos partidos políticos na estatal. “Não teria sido este dinheiro, aparentemente, destinado a qualquer campanha política”, afirma, sugerindo que a suposta propina não passou pelo núcleo político que tomou conta dos contratos da estatal a partir de 2006.

As declarações de Costa fazem parte da investigação preliminar aberta pelo procurador Geral da República, Rodrigo Janot, no início do ano, mas arquivadas em março, quando este anunciou a lista de 13 senadores e 26 deputados que se tornaram alvos de inquérito abertos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelos desvios na Petrobras. Ao confirmar que ficara fora da “Lista de Janot”, o senador deu uma festa em sua residência, em Campo Grande. À época Janot considerou que não havia indícios suficientes e deixou a denúncia de lado, ressalvando que se surgisse fato novo, o caso poderia voltar a ser investigado.

Era a segunda vez que Delcídio escapava da mesma investigação. Em 2003, assim que assumiu o primeiro mandato como senador, Delcídio enfrentaria a primeira suspeita de recebimento de propina da Alstom. Uma ação aberta na Procuradoria da República do Distrito Federal por abuso de poder econômico na campanha do ano anterior traria a tona a compra de uma das turbinas, a que seria usada na Termo-Rio, em cujo negócio a Petrobras teria sido lesada em US$ 22 milhões.

Mais que o necessário

Segundo as investigações do MPF, o dinheiro supostamente desviado teria sido repassado pela empresa francesa a Delcídio e destinado a despesas de sua campanha e de outros políticos de Mato Grosso do Sul. A denúncia foi arquivada por falta de provas.

No início deste ano, Paulo Roberto Costa forneceu a procuradores e ao juiz Sérgio Moro detalhes que podem ligar os fios. Segundo ele, a demora no uso das turbinas compradas da Alstom “a um custo substancial” e em caráter de emergência chamou sua atenção e de outros funcionários da área técnica porque os equipamentos ficaram longos anos “encostados” no almoxarifado da Petrobras.

Costa diz que o negócio não fazia sentido por causar prejuízos a Petrobras tanto pela depreciação do valor das turbinas quanto pela defasagem tecnológica dos equipamentos. A maior parte das turbinas só seria usada anos mais tarde, entre 2004 e 2008, já nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No depoimento, ele esclarece suas suspeitas sobre o negócio: “Pelo contexto dos fatos, chega-se a conclusão de que a Petrobras adquiriu uma quantidade muito maior de turbinas do que o necessário”, diz Costa.

Contrato bilionário

Delcídio foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, período em que Paulo Roberto Costa também trabalhou no setor como gerente-geral de Logística de Gás Natural. Costa não apresenta provas, mas sob o compromisso assumido formalmente num contrato de delação, relata o que ouviu sobre a suposta negociata em vários momentos do depoimento.

Num deles afirma que “por meio de comentários nesta área de Gás e Energia”, tomou conhecimento que o negócio foi consumado depois de acertado “pagamento de um valor alto como propina para que saísse a compra das turbinas”.

O delator afirmou que a situação de emergência gerada pelo apagão de 2001 foi usada como pretexto para alavancar “um contrato bilionário”, sem licitação, entre a estatal e a Alstom em decisão assumida por Delcídio e executada por Cerveró. Paulo Roberto Costa também afirma no depoimento que foi Delcídio quem indicou Cerveró para a Diretoria Internacional da Petrobras e, quando este ficou em baixa com o Palácio do Planalto por causa da aquisição da Refinaria Pasadena, conseguiu sua transferência para a Diretoria Financeira da estatal, cargo que ocupou até às vésperas da prisão.
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Contraponto 18.273 - "URGENTE – O ministro Teori Zavascki vai mandar prender Eduardo Cunha"

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30/11/2015

 

URGENTE – O ministro Teori Zavascki vai mandar prender Eduardo Cunha

 

Neste início de segunda-feira, 30 de novembro, quero deixar aqui registrada uma constatação: nesta semana, o ministro Teori Zavascki vai mandar prender Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e segundo na linha sucessória ao Palácio do Planalto.

 

Portal Pensa Brasil - 30/11/2015

 

Ministro Teori Zavaski vai mandar Prender o presidente da Câmara Eduardo Cunha, essa semana, com todas as provas que tem em mãos.Que fique registrado a antecipação neste site. PENSA BRASIL.  Anotação apreendida pela Procuradoria-Geral da República aponta que o banco BTG Pactual pagou R$ 45 milhões ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), hoje presidente da Câmara, para ver interesse do banco de André Esteves atendido em uma emenda provisória.

O texto foi encontrado por policiais federais na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), e preso com ele na quarta-feira passada (25) no escopo da Operação Lava Jato.

Ele está descrito no pedido da PGR para manter o assessor e Esteves presos por tempo indeterminado –o que foi aceito pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo, neste domingo (29).

A anotação faz parte de um conjunto de papéis que, na avaliação dos investigadores, constituía um roteiro de ação de Delcídio junto a ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo para tentar soltar o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, também preso pela Lava Jato.

No verso, há um escrito com a referência ao BTG. A PGR não deixa claro se é uma anotação manuscrita.

“Em troca de uma emenda à medida provisória nº 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de 45 milhões de reais”, diz o texto.

O papel diz ainda que teriam participado da operação Carlos Fonseca, executivo do BTG Pactual, em conjunto com uma outra pessoa chamada Milton Lira.

“Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lira fez um jantar pra festejar”, prossegue o texto, que diz que Cunha e Esteves participaram desse jantar.umento no pedido de prisão, o procurador-geral da República Rodrigo Janot não faz referências sobre seu mérito nem diz se o fato relatado está sendo investigado também.

Essa MP, aprovada no Congresso em 2013, trata de operações bancárias. Um artigo dela pode ter beneficiado diretamente o BTG Pactual.

O BTG havia comprado o antigo banco Bamerindus em janeiro de 2013 por R$ 418 milhões. O maior ativo do banco que sofreu intervenção em 1997 e estava em liquidação extrajudicial eram seus créditos tributários, cerca de R$ 1,5 bilhão, o que permitiu ao BTG reduzir os impostos a pagar.

Em março de 2013, o governo publicou a MP, que tratava de créditos tributários registrados na contabilidade dos bancos, para adaptar o sistema financeiro às regras mais rígidas internacionais após a crise de 2008.

A MP recebeu 28 emendas logo no início de sua tramitação, quando foi analisada por uma comissão mista.

Pelos registros disponíveis eletronicamente, Cunha apresentou duas sugestões. A primeira, um “jabuti” que acabava com a obrigatoriedade do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Já a segunda retirava do projeto o artigo que tratava dos créditos tributários de banco em processo de falência ou em liquidação extrajudicial, como o Bamerindus. Ambas foram rejeitadas pela comissão.

Não é a primeira vez em que o nome de Cunha surge no contexto de tramitações sob suspeita. Ele é alvo de uma denúncia na Lava Jato que o acusa de ter usado requerimentos em uma comissão da Câmara para pressionar a empresa Mitsui a retomar o pagamento de propina.

Ele rejeita ligação com o requerimento, feito nominalmente por uma aliada sua do PMDB-RJ.

O BTG também é acusado, na delação premiada do ex-diretor Nestor Cerveró, de ter pagado propina em um negócio da BR Distribuidora, ligada à Petrobras.

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Contraponto 18.272 - "FHC confessa pressão da Globo em 1996 para privatizar a Vale"

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30/11/2015

 

FHC confessa pressão da Globo em 1996 para privatizar a Vale

 

Do Cafezinho - 30/11/2015 Carlos Eduardo

 

 

por Tarso Cabral Violin, no Blog do Tarso


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso acabou de lançar o livro “Diários da Presidência, 1995-1996”, Volume 1, pela Companhia das Letras. Nessa obra FHC confessa que no início de seu governo, em 1995, ele não estava totalmente convencido de que privatizaria a empresa estatal Companhia Vale do Rio Doce, “não que tenha alguma reação antiprivatista, mas porque ela é um instrumento muito grande de coordenação de políticas econômicas” (p. 78).

Informa que os ex-presidentes Geisel (p. 102), Itamar Franco (p. 451 e 534) e José Sarney (p. 388 e 799) eram contrários à privatização. Sarney chegou a tentar aprovar no Senado uma norma de que o próprio Senador poderia proibir privatizações de determinadas empresas estatais (p. 801).

Confessa que toda a sua equipe econômica queria a privatização: José Serra, Pedro Malan, Banco Central e Pérsio Arida (p. 388).

Mesmo sendo algo totalmente imoral e patrimonialista, FHC diz com naturalidade que conversava e aconselhava vários grandes empresários sobre como comprar a Vale. Fez isso com Antônio Ermírio de Morais (p. 752) e outros empresários (p. 852).

Após pressão do jornal O Globo em 1996, por meio de editorial (p. 527), FHC decidiu vender a empresa estratégica.

A Vale acabou sendo privatizada em maio de 1997 por apenas R$ 3,3 bilhões para o consórcio Brasil liderado pela CSN de Benjamin Steinbruch, fundos de pensão como a Previ, Petros, Funcef e Funcesp, o banco Opportunity e o fundo Nations Bank. O dinheiro foi para o superávit primário e dar uma folga no orçamento, antes das eleições para prefeito de 1996.

Essas informações são essenciais em tempos do maior desastre ambiental de todos os tempos no Brasil, provocado pela Vale, privatizada em tempos de FHC.

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Contraponto 18.271 - "Eles só roubaram no Governo Lula "

30/11/2015 

 

Eles só roubaram no Governo Lula

Contraponto 18.270 - " Sergio Porto, eles voltaram. Sem farda, de toga… É o 'dedo-duro do milhão' "

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30/11/2015 

 

Sergio Porto, eles voltaram. Sem farda, de toga… É o “dedo-duro do milhão”

 

Do Tijolaço - 30/11/2015

Por Fernando Brito  


Qual  a diferença entre denunciar e “dedurar”, é uma boa questão para os filólogos ajudarem a deslindar.

Cá pra mim, associo denúncia como um ato de coragem, de indignação, de quem corre risco e se expõe diante do que sua consciência não lhe permite aceitar.

E  sobre “dedurar”, fico com a clássica definição de Sérgio Porto, o imortal Stanislaw Ponte Preta, transcrita pelo Jaguar:

“Pouco depois da ‘Redentora’ O golpe de 64), cocorocas de diversas classes sociais e algumas autoridades que geralmente se dizem ‘otoridades’, sentiram a oportunidade de aparecer, já que a ‘Redentora’, entre outras coisas, incentivou a política do dedo-durismo (corruptela de dedo-duro, isto é, a arte de apontar com o dedo um colega, um vizinho, o próximo, advindo daí cada besteira que vou te contar).”

Dedurar passou a ser bom para fazer carreira, subir no gosto dos donos do poder. Ah, claro, a deduragem só valia, por lei não-escrita, para seus inimigos. Porque, como se sabe, por dentro muita gente mamou e engordou – alguns até ficarem do tamanho do globo – com as mais grossas e finórias falcatruas.

Pois remexa-se na nuvem aí onde está, Sérgio, porque os cocorocas voltaram.

Está lá, escrito com todas as letras que as nossas “otoridades” querem, agora, instituir o “Bolsa Dedo-Duro”, pagando entre 15 e 20% do que for recuperado graças a informantes que o que disserem ser malfeitos alheios.

Na Folha:

“Autoridades federais que atuam no combate à corrupção propõem a criação de mecanismos para permitir o pagamento de recompensas para os denunciantes de crimes contra os cofres públicos.

A ideia é que a remuneração aos informantes seja de 10% a 20% do valor recuperado para a administração pública ou saia das multas aplicadas aos autores dos delitos.”(…)

A coordenadora das ações para concretizar a proposta é a Associação dos Juízes Federais (Ajufe). O magistrado Márcio Antonio Rocha, representante da Ajufe na Enccla, diz que a experiência bem sucedida dos EUA de incentivo aos denunciantes (denominados “whistleblowers”) pode servir como base para a iniciativa brasileira.”

Só não dá para rir porque é capaz de Sua Excelência me mandar prender por desacato, mas dá (ainda) para perguntar ao doutíssimo magistrado, o quanto ganhou de “incentivo” o mais famoso whistleblower da atualidade, o Edward Snowden, que denunciou as escutas universais da NSA norte americana.

Deu certo, excelência?

E aquele soldado, Bradley Manning (que virou Chelsea) ganhou o que, além de uma sentença de 35 anos de prisão, por mostrar atrocidades das tropas dos EUA. E o whistleblower do Wikileaks, o Julian Assange recebeu algo além de ter de viver escondido em embaixadas, por um suposto estupro de duas moças suecas (logo na Suécia, pobre Garrincha…).

Então é assim, meus senhores. Quer ganhar uma boa grana? Espione, finja-se cúmplice, conheça ou monte uma história e monte algum suporte de verdades, nem que sejam pela metade e aí…torne-se um dedo-duro premiado…

Quem sabe se com este novo futuro que nos espera, graças à honradíssima sabedoria dos juízes federais, amanhã não surja um novo Stanislaw para reescrever seu “Garoto Linha Dura”:

– Então, meu filho, o que você vai ser quando crescer?
– Já decidi, pai…
– Vai ser engenheiro, médico ou advogado?
– Não pai, vou ser dedo-duro, o João, meu coleguinha na escola falou que o pai dele é e eles vão pra Disney agora nas férias…Você nunca me levou lá, sempre diz que o dinheiro não dá…

Como ainda não apareceu, deixo os meninos da Bibliotecademia do Sagrado, na sua pureza, narrem o conto, atualíssimo…

 

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Contraponto 18.269 - "Em jantar, Aécio e FHC conspiram contra Dilma "

30/11/2015

 

Em jantar, Aécio e FHC conspiram contra Dilma 

 

Brasil 247 - 30 de Novembro de 2015 às 09:35

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Prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) reacendeu as esperanças golpistas no PSDB; ontem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso jantaram para debater os rumos da crise; eles, que haviam rompido com Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agora esperam que o presidente da Câmara, que acaba de ser acusado de receber R$ 45 milhões do BTG Pactual, cujo dono, André Esteves, foi preso, abra um processo de impeachment nesta semana; detalhes: Delcídio tinha receio de revelações sobre seus negócios com a Alstom no governo FHC e Esteves patrocinou a lua de mel de Aécio

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247 – O presidente do PSDB e senador Aécio Neves (MG) jantou neste domingo 29 à noite com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, com quem conspirou contra a presidente Dilma Rousseff. Em sua página no Facebook, Aécio postou a foto do encontro com a seguinte mensagem: "Com o presidente Fernando Henrique Cardoso, avaliando a extensão da crise".
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No últimos dias, a prisão do senador e líder do governo Delcídio Amaral (PT-MS) reacendeu as esperanças golpistas no PSDB, que desde as eleições de 2014 tenta tirar Dilma do poder. Os tucanos, que haviam rompido com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agora esperam que o deputado abra um processo de impeachment.

A decisão pode ser tomada até sexta-feira 4, conforme anunciou o próprio Cunha na semana passada. A recusa ao pedido está condicionada ao apoio do PT no Conselho de Ética contra a cassação do presidente da Câmara, processo cujo relatório do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), a favor da continuidade da investigação, será votado nesta terça-feira 1º.

Cunha também pode autorizar o pedido de impeachment apresentado pelo ex-petista e jurista Hélio Bicudo, que recebe o apoio da oposição, caso receba o apoio de parlamentares da oposição no Conselho de Ética e não seja aprovado, no Senado, o projeto que permite ao governo fechar as contas com déficit de R$ 51 bilhões.

Acontece que, nas últimas semanas, a imagem do presidente da Câmara deixou de ter legitimidade para tal iniciativa. Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por recebimento de propina no esquema de corrupção da Petrobras, investigado na Operação Lava Jato, e apontado como dono de contas secretas na Suíça, Cunha acaba de ser acusado de receber R$ 45 milhões do BTG Pactual, cujo dono, André Esteves, foi preso na semana passada junto com Delcídio Amaral.

O áudio que embasou a prisão do senador e do banqueiro também revela fatos obscuros sobre o PSDB. Na conversa gravada com seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, e o filho do ex-diretor da Petrobras, Bernardo Cerveró, Delcídio demonstrou receio de revelações sobre seus negócios com a Alstom no governo FHC, período em que o senador ocupou uma diretoria na Petrobras. ( Ênfase em verde negritado é do ContrapntoPIG)

 Além disso, André Esteves tem estreitas relações com o PSDB e especialmente Aécio Neves – chegou a patrocinar a lua de mel do tucano em 2013.


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PITACO DO ContrapontoPIG

A trama vergonhosa de dois personagens de maior destaque em quase todos os escândalos da história recente do país. Privataria Tucana, Banestado, Mensalão Mineiro, Lista de Furnas, Entrega de Alcântara, Trensalão,  Aeroportos "particulares",  etc., etc., ...

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Contraponto 18.268 - "Lava Jato possui apenas a aparência do bom direito, por Marcio Valley"

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30/11/2015

 

Lava Jato possui apenas a aparência do bom direito, por Marcio Valley

Jornal GGN - seg, 30/11/2015 - 07:58 Atualizado em 30/11/2015 - 09:46

Por Marcio Valley

Comentário ao post "Juristas ingleses acusam Lava Jato de ferir princípios Constitucionais"

Pois, é... Enquanto nossa imprensa não vê problema algum nos procedimentos de nossos juízes heróis e estrelas, como Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, a imprensa estrangeira lança sobre eles um outro olhar, como demonstra o jornal The Sunday Times que o Nassif aponta em seu texto.

Outro dia, foram os alemães e os espanhóis. Agora, são os juristas ingleses a acusar a Lava Jato de ferir princípios constitucionais do Brasil. Falam sobre coisas que estranhamos, coisas sofisticadas que integram o cotidiano de países mais avançados civilizatoriamente. Coisas como direitos humanos, defesa irrestrita dos direitos e garantias individuais, devido processo legal, ampla defesa e vedação incondicional de provas obtidas por meios ilícitos. Claro, eles não entendem nada de Direito, não é mesmo?

Duvido muito que os juristas italianos, modelos confessos do deslumbrado jurisconsulto paranaense, defenderiam os procedimentos da Lava-Jato, assim como, antes, os juristas alemães discordaram veemente do modo distorcido como Joaquim Barbosa utilizou a teoria do domínio do fato, ao ponto de o próprio criador da teoria afirmar que aquele arremedo de doutrina de modo algum representava a que ele pontificava. Uma vergonha para uma corte suprema ser admoestada assim pelo próprio doutrinador mencionado na decisão.

Quando se passa a mirar somente no fim e, por conta disso, a suavizar recriminações quanto aos meios para tal, estamos no limite do retorno à barbárie.

Quem quiser que acredite em confissões obtidas por tortura. Prisão sem condenação e por tempo indefinido, como as de Guantánamo, representam tortura e são ilícitas no mundo inteiro, ainda que travestidas por roupagem jurídica.

Pessoas civilizadas entendem a importância da amplitude do conceito de cidadania e jamais cairão nesse canto kafkaniano de sereia jurídica. Joaquim Barbosa e Moro são exemplo de juristas que criam as jabuticabas do nosso direito.

Coisas assim explicam bastante bem as razões pelas quais possuímos tão poucos expoentes na ciência do Direito com repercussão para além de nossas fronteiras. Tornar-se um grande pensador do Direito exige ausência de covardia intelectual e desprendimento material, virtudes que, pelo que parece, são raras no Brasil. Basta lembrar a atuação de nosso glorioso STF durante o regime militar, quando os ministros, com raríssimas e honrosas exceções, o plural é por educação, se tornaram cordeirinhos obedientes.

Essa pusilanimidade com a inversão de valores, pelo visto, persiste em nossa tradição jurídica.

De toda sorte, vale a pena refletir sobre o quanto estamos dispostos a aquiescer com a perda de direitos, mesmo na hipótese de prisão do pior dos traficantes, em nome de uma suposta moralização. Moralizações desmedidas, e viciadas quanto aos atingidos, que são escolhidos a dedo, sempre foram danosas para a sociedade.

Deve-se lembrar que perda de direitos é sempre, sem exceção, um bumerangue. É lançado contra os inimigos públicos e, depois, quando os alvos rareiam, a monotonia os faz voltar contra toda a população.

A Lava-Jato possui apenas a aparência do bom direito, nada mais. Já causou muitas vezes mais danos ao Brasil do que a corrupção que visava combater. E, pelo andar da carruagem, continuará a fazê-lo, por que a intenção não é, de fato, combater a corrupção. Fosse assim estariam sendo alcançadas pessoas públicas de todas as cores, que já foram mencionadas e apontadas diversas vezes. Mas não é assim que ocorre. A seletividade é um componente imoral que definiu a Lava-Jato. Somente um determinado grupo de pessoas é atingida. A análise desse comportamento, também ilegal, evidencia que o interesse subjacente é desmanchar a economia brasileira em benefício de corporações internacionais.

A Lava-Jato é a versão jurídica do projeto político do PSDB, projeto esse que, evidentemente, é idêntico ao das empresas que representam a grande mídia, pois elas integram as corporações interessadas. Isso é bastante evidente para quem coloca mais do que um olho raso sobre as manchetes escandalosas. (As ênfases em verde negritado é do ContrapontoPIG)

O roteiro de sempre está sendo encenado à vista de todos. Isso já foi realizado diversas vezes contra vários países subdesenvolvidos do mundo. O clímax ocorre quando o país-alvo adota medidas corretas para se fugir do subdesenvolvimento. A partir daí, o contra-ataque é rápido e feroz. Não se medem consequências. Dependendo das circunstâncias, admite-se até a guerra.

No caso do Brasil, não se chegou, e talvez nunca se chegue, ao extremo da guerra. A reação por aqui é institucional. Já foi militar, hoje e judicial.

O ponto de inflexão no desenvolvimento de nossa economia, ocorreu com o Mensalão e prosseguiu com a Lava-Jato, ambos processos travestidos com a capa da legalidade, mas que operam em sintonia com os interesses dos patrões do mundo.

O final desse filme será o mesmo reservado aos países da periferia: economia nacional quebrada e dependente das metrópoles, desemprego, aumento da miséria e transferência ainda maior da riqueza para os milionários, esses que já abdicaram das próprias nacionalidades há muito tempo.

Atualmente, não há porque ter orgulho de grandes empresas brasileiras, sejam bancos, empreiteiras ou cervejarias. Elas não se preocupam de fato com o país, mas somente com sua lucratividade. Não possuem conflitos de consciências em retirar seu capital do país ao primeiro sinal de dificuldade.

Não podemos reclamar. Estamos escolhendo livremente o nosso destino. Enganados? Pode ser, mas porque queremos ser enganados. Pode-se perdoar a idiotia, pois se trata de um problema mental, mas não a burrice que se vangloria de ser burra e se faz de desentendida para não ser esclarecida.

Os dados estão aí, não enxerga somente quem não quer enxergar.

O duro, o duro mesmo, é estar retornando à escuridão do nosso conhecido fundo do poço, que é onde sempre estivemos, quando se estava tão próximo da boca do poço, tanto que era possível enxergar o sol brilhando no céu e o vento do desenvolvimento afagando nossas faces.

Ficará, mais uma vez, para a próxima geração?
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Contraponto 18.267 - "Ao 'falar demais', Delcídio revelou a transposição do 'petrolão tucano' "

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30/11/2015

bicão

Ao 'falar demais', Delcídio revelou a transposição do 'petrolão tucano'

 

Prisão de senador pode ter sido justa, mas talvez tenha ocorrido antes da hora. De certo e concreto, tudo mostra que o caso é mais um dos que se originaram sob asas tucanas

por Helena Sthephanowitz, para a RBA publicado 29/11/2015 17:58

 

Geraldo Magela /Agência Senado / Fotos Públicas

Delcídio do Amaral comprovou, por conversas gravadas, origens da corrupção na Petrobras

Pelo teor das gravações que chegaram ao conhecimento público, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez por merecer sua prisão, apesar de alguns juristas dizerem que houve precipitação na decisão. Isso porque, de acordo com a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante – pode-se até questionar se há excessos nas prerrogativas parlamentares, mas atualmente é o que está em vigor na Carta Constitucional brasileira.

Outra questão é se a prisão irá ajudar ou terá atrapalhado as investigações. Na prática, Delcídio foi preso por falar demais e sua prisão imediata acaba por silenciá-lo. Daqui em diante, o senador se limitará a só falar o que os investigadores já sabem e, pelo jeito, vem aí um novo acordo de delação premiada.

A melhor investigação recomendava monitorá-lo algum tempo antes de prendê-lo para obter provas mais conclusivas, armar o flagrante em ação controlada e, assim, pegar outros envolvidos e obter evidências de eventuais crimes ainda não elucidados ou mesmo desconhecidos.

Mas Delcídio produziu uma combinação fatal para si mesmo: falou em influir politicamente na decisão de ministros do STF e citou um banqueiro bilionário (que era André Esteves, do BTG Pactual) ter em mãos a cópia de um acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que deveria estar em sigilo absoluto.

Tudo isso somado certamente levou os ministros do STF citados à conclusão de que se esta gravação chegasse à imprensa antes de prendê-lo eles próprios estariam sob suspeição diante da opinião pública. Como agravante, o risco de dossiês secretos virem a ser usados com fins escusos, inclusive como informação privilegiada no mercado financeiro. Daí o imediatismo da prisão, mesmo controversa do ponto de vista constitucional.

Apesar de a prisão silenciar as conversas de bastidores de Delcídio sobre malfeitos na Petrobras, a gravação feita por Bernardo Cerveró, filho de Nestor, da reunião que teve com o advogado Edson Ribeiro, que defendia o ex-diretor, e do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, contém informações suficientes para tirar da gaveta o que podemos chamar de "petrolão tucano". Tudo aponta para concluir-se que o esquema de corrupção na diretoria internacional da Petrobras após 2003 ser uma transposição vinda da diretoria de Gás e Energia na gestão de Delcídio, durante o governo tucano de FHC.

Já está claro que, com o apoio de Delcídio, Cerveró foi para a Diretoria Internacional em 2003. E levou com ele gerentes da diretoria de Gás e Energia que agora são investigados na Lava Jato e que aparecem ligados a escândalos do passado mal investigados até hoje.

Delcídio foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 1999 e 2001. Nestor Cerveró foi seu braço direito na época. Eram gerentes nesta diretoria Luis Carlos Moreira da Silva e Cezar de Souza Tavares. Foram designados naquele tempo para representar a Petrobras no conselho de administração da Termorio S.A., empresa criada para construir e operar a termoelétrica Leonel Brizola, em Duque de Caxias, cujo maior fornecedor de equipamentos foi a Alstom.

Na conversa gravada, Delcídio manifestou preocupação com a possibilidade de Cerveró delatá-lo por questões relacionadas a contratos da Alstom com a Petrobras.

Apesar de fazerem parte apenas do conselho de administração da termoelétrica, posto que não tem função executiva, os dois gerentes viajaram para a Suíça junto com o presidente da Termorio em junho de 2002 para participar de negociações do contrato da Alstom, conforme descrito em ata de reunião da diretoria registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro. Na 20ª fase da Operação Lava Jato, os dois foram alvos de mandados de busca e apreensão por evidências de terem recebido propina na compra da Refinaria de Pasadena, nos EUA.

Luis Carlos Moreira da Silva foi levado por Cerveró para ser gerente-executivo de desenvolvimento de negócios da diretoria internacional. Cezar de Souza Tavares se aposentou e abriu a empresa Cezar Tavares Consultores, que foi contratada pela diretoria de Cerveró para atuar na negociação dos contratos de compra da Refinaria de Pasadena. Em 2008, após Cerveró sair da diretoria Internacional, Moreira tam´bem se aposentou e virou sócio na consultoria de Tavares, mesmo movimento feito por outro investigado, Rafael Mauro Comino, igualmente "transposto" da diretoria de Delcídio para a Internacional de Cerveró.

No diálogo gravado, Delcídio dá a entender que tinha uma combinação para Cerveró não falar sobre envolvimento dele com a Alstom e questiona o rascunho da delação mostrado por André Esteves conter isto. Bernardo e o advogado Edson confirmam que Cerveró e Moreira (eles não citam o nome completo) tinham dinheiro na Suíça, recebido da Alstom, e foram descobertos lá há algum tempo, mas conseguiram arquivar o processo fazendo acordo confidencial com o Ministério Público de lá. O dinheiro ficou com o governo suíço mas, no Brasil, ninguém soube de nada.

Os procuradores da Lava Jato tiveram conhecimento da trama informalmente quando estiveram na Suíça mas, segundo o advogado Edson, não têm como usar esta informação de forma legal no Brasil, já que, depois do acordo, os procuradores suíços não podem mais fornecer estes dados oficialmente.

Pausa para uma observação: se for verdade esta narrativa, que justiça podre era essa dos suíços?

Descobriram dinheiro com indícios de ser roubado dos cofres públicos brasileiros e fizeram acordo para ficar com o dinheiro em troca de silêncio?

Tribunal de Contas da União aponta negociação potencialmente 

prejudicial à Petrobras, sob gestão de maus diretores

 

Gestões temerárias

Mas voltando ao "petrolão tucano": a diretoria de Delcídio foi responsável pela assinatura dos contratos lesivos à Petrobras para construção e operação de usinas termelétricas, no governo FHC, em consórcio com empresas estrangeiras como Enron, El Paso e com a brasileira MPX, de Eike Batista.

Processo de tomada de contas especial do TCU – TC 032.295/2010-3 – registra nos contratos que a Petrobras assumiu sozinha riscos desfavoráveis ao erário público (leia-se: ruins para a estatal e bons para os sócios privados nos consórcios) para a construção das termelétricas.

O texto do acórdão descreve um contrato draconiano, cuja única garantia tinha os sócios privados, de que teriam seus lucros devidamente recebidos – o que obrigou a estatal a pagar aos consórcios R$ 2,8 bilhões. A Petrobras (leia-se, o povo brasileiro) ficou com este prejuízo, enquanto os sócios privados foram generosamente remunerados. Pior do que isso, durante cinco anos a Petrobras pagou aos sócios juros de 12% ao ano, mais do que os sócios pagavam ao BNDES pelo dinheiro que tomaram emprestado para investir.

Desenhando: se a Petrobras tomasse diretamente empréstimo no BNDES para construir as termelétricas sem sócio nenhum, em cinco anos pagaria o empréstimo, com juros muito menores e ficaria dona sozinha das usinas.

Mesmo identificando e reconhecendo tudo isso, o acórdão do TCU de 16 de julho de 2014 (quando a Lava Jato já bombava) acatou a defesa e não puniu ninguém da diretoria da Petrobras da era tucana.
Foram alvo desta tomada de contas além de Delcídio e Cerveró, Henri Philippe Reichstull, Ronnie Vaz Moreira, Francisco Gros, Rogério Almeida Manso da Costa Reis, José Coutinho Barbosa, Geraldo Vieira Baltar, Albano de Souza Gonçalves, João Pinheiro Nogueira Batista,Jorge Marques de Toledo Camargo, Antônio Luiz Silva de Menezes, Irani Carlos Varella.

Um trecho do acórdão do TCU resume a decisão: "(...) ainda que tenha faltado prudência por parte dos administradores da Petrobras, os gestores devem ser eximidos de responsabilidade por não ser razoável exigir-lhes que, com as circunstâncias favoráveis de mercado, descumprissem os compromissos políticos e sociais que haviam assumido e desistissem da oportunidade de negócio que se apresentava. Fica demonstrada a inexigibilidade de conduta diversa por parte dos gestores da Petrobras, excluindo sua a culpabilidade".

Deixa ver se entendi: em uma linguagem menos embromada, como a diretoria tinha "compromisso político" com o governo tucano ficou tudo liberado para fazer outra imprudente "privataria" com a Enron, El Paso e MPX. É isso?

Detalhe: em 2001 e 2002, quando ocorreram estes fatos, o ministro das Minas e Energia era José Jorge que posteriormente foi senador pelo PFL de Pernambuco. Em 2014, José Jorge era conselheiro do TCU. Hoje aposentado, à época ele declarou-se impedido de votar neste processo. Concluí-se, portanto, que ele tinha interesse direto no assunto.

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Contraponto 18.266 - "Estado Democrático de Direito?"

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30/11/2015

Estado Democrático de Direito?

 

Cafezinho - 29/11/2015 Carlos Eduardo 

 

 

 

por Rubens Casara, no Justificando.

Dez fatos

1 – Os direitos fundamentais, percebidos como obstáculos à eficiência repressiva do Estado, são negados de norte a sul do país.

2- Para punir quem viola a lei, o Estado brasileiro também viola a lei (grampos ilegais, gravações clandestinas, “delitos de ensaio” travestidos de legítimos, prisões ilegais e desproporcionais, etc.).

3 – As ilegalidades praticadas pelo Estado no combate ao crime são naturalizadas pela população (que, em razão da tradição autoritária em que está inserida, identifica “justiça” com “punição”, “liberdade” com “impunidade” e goza sadicamente com o sofrimento de pessoas) e ignoradas ou desconsideradas pelo Poder Judiciário, em especial nas grandes operações que ganham (pelos mais variados motivos, nem todos legítimos) a simpatia dos meios de comunicação de massa.

4 – Na fundamentação das decisões judiciais, as teorias penais e processuais penais, bem como o compromisso com os valores “verdade” e “liberdade”, foram substituídas por discursos de cunho político recheados de senso comum e/ou moralismos rasteiros.

5 – Desconsidera-se a secularização, com os atores jurídicos a reintroduzir no sistema de justiça criminal a confusão entre direito e moral, crime e pecado, Estado e Igreja.

6 – Atores Jurídicos passam a adotar posturas messiânicas, com discursos salvacionistas, e a demonizar, não só a política (que deveria ser um espaço criativo e comum), como também todos aqueles que não comungam de seus pontos de vista.

7 – Prisões são decretadas em contrariedade à legislação brasileira, inclusive em violação aos limites semânticos contidos no texto da própria Constituição da República (a recente prisão de um parlamentar brasileiro é apenas mais um dentre tantos casos).

8 – Como no período pré-kantiano, o imputado (indiciado ou acusado) voltou a ser tratado como objeto, instrumentalizado para alcançar fins atribuídos ao Estado, o que acontece, por exemplo, nas hipóteses de prisões cautelares ou restrições de direitos com o objetivo de obter confissões ou delações.

9 – Pessoas que se afirmam “defensores dos direitos humanos” estão a aplaudir a violação de direitos e garantias fundamentais daqueles que identificam como inimigos de classe ou de projeto político, bem como, o que é ainda pior, na medida em que não há a desculpa da cegueira ideológica, para ficar bem aos olhos da opinião pública fascistizada (que glorifica a ignorância, tem medo da liberdade e aposta em medidas de força).

10 – Um juiz brasileiro passou a ser criticado por cumprir a Constituição da República e a Lei de Execução Penal, porque assim – pelo simples, e pouco comum, fato de tratar os presos com dignidade – teria se tornado “o queridinho” de criminosos. Essas críticas, feitas pelos mesmos meios de comunicação de massa que reforçam concepções autoritárias e naturalizam crimes praticados por agentes estatais, não mencionam, por ignorância ou má-fé, que as chamadas “grandes organizações criminosas” (pense-se no Comando Vermelho e no PCC) nasceram em contextos de violação aos direitos dos criminosos presos.

Em nome do que representa o Estado Democrático de Direito (um projeto político de contenção do poder, de limite às diversas formas de opressão, em que a liberdade concreta de cada um não precisa ser trocada por promessas abstratas de segurança), peço muita reflexão ou...  UM MINUTO DE SILÊNCIO.

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ e Coordenador de Processo Penal da EMERJ.

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Contraponto 18.265 - "As Dez Estratégias de Manipulação das Massas - Noam Chomsky"

 

28/11/2015 

 

As Dez Estratégias de Manipulação das Massas - Noam Chomsky

 

 Para conhecimento dos coxinhas que se acham bem informados

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Do Facebook

Luciano Antonio compartilhou o vídeo de Portal Mundi.

Erika Tristão Uma pequena amostra de como manipular massas

3:33/8:54

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Portal Mundi

Ontem às 01:20 · Editado · 

Manipulação das Massas

As Dez Estratégias de Manipulação das Massas - Noam Chomsky
Posted by Portal Mundi on Quinta, 26 de novembro de 2015

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Contraponto 18.264 - "Em cena, a covardia"

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28/11/2015

Em cena, a covardia

 

Do Cafezinho 27/11/2015    Carlos Eduardo

 

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por Mino Carta, na Carta Capital

Faz duas semanas, em carta publicada na seção competente, um leitor elogiou CartaCapital ao defini-la como revista de esquerda. Que significa ser de esquerda? Bom ou mau? As opiniões, como se sabe, divergem, e em um país maniqueísta como o Brasil divergem absolutamente, embora o significado exato da palavra tenha perdido a clareza de antanho.

Há mesmo quem diga que o tempo das ideologias acabou de vez como se fosse possível admitir a inexistência de ideias capazes de mover as ações humanas. De todo modo, em terra nativa, basta pouco para ser classificado de esquerda, ou mesmo comunista. Vários requisitos exigem-se para chegar a tanto, mas dois são determinantes.

Primeiro, denunciar com todas as letras a insuportável desigualdade reinante no País, recordista em má distribuição de renda. Segundo requisito. Não se acovardar diante da prepotência oligárquica, tão desbragadamente exercida por meio da mídia nativa, paladina de uma liberdade de imprensa que não passa de liberdade de propalar impunemente o que interessa aos patrões, moradores cativos da casa-grande e, portanto, de inventar, omitir e mentir. Esta é também uma forma de corrupção.

No enredo político em pleno desenvolvimento no cenário nacional, o papel da covardia é capital, é a partícula primeva que explode no big-bang. Espero ser entendido ao acentuar que a encenação é digna de um colossal hollywoodiano, e talvez fosse oportuno entregar a direção a Cecil B. DeMille. Cinéfilos vetustos como o acima assinado sabem o que estou a dizer. Vamos, porém, ao ponto, sem exagerar em esperanças quanto a essa compreensão.

A par da credulidade de muitos leitores, ouvintes e telespectadores e da benfazeja indiferença da senzala, preocupada com temas práticos e cotidianos, sobra, com extraordinário vigor, a covardia de quem haveria de resistir. A começar pelo Supremo Tribunal Federal. Lembrei-me do meu professor de Direito Penal na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em uma das cúspides do chamado Triângulo de uma São Paulo adoravelmente provinciana. Noé Azevedo, cavalheiro de cabelos brancos, supunha-o parecido com Caronte, o barqueiro do Styx na versão dantesca, “branco por antigo pelo”. Ensinava a supremacia do Direito Natural: os fatos merecedores de julgamento, hão de sê-lo no mesmo local em que se dão.

Aí está o pecado original, imperdoável, da Lava Jato. Escudado pela polícia curitibana,Sergio Moro manda às favas o Direito Natural. Os ministros do STF não foram alunos do professor Noé, está claro, e talvez nem saibam dele. Poderiam, contudo, ter consciência das suas responsabilidades. No entanto, diante do desmando e de muito outros cometidos na república jurídico-policial de Curitiba, se acovardam.

Divididos nos sentimentos e nos humores, os senhores ministros de uma justiça desvendada, curvam-se aos pés da arrogância midiática. Apavoram-se com a reação, impressa, radiofônica e televisada, a qualquer tentativa de recolocar a situação nos trilhos da lei, sem deixar de apreciar referências gaudiosas às suas pessoas, uma foto aqui, uma nota favorável , ou mesmo uma entrevista, acolá. A citação empolga e compensa o medo.

O mesmo gênero de temor atinge o próprio governo, acuado e até hoje incapaz de inaugurar o segundo mandato de Dilma Rousseff, tão bem representado na sua inércia aturdida por um ministro da Justiça inexoravelmente inepto. Aceita-se a afirmação da prioridade do combate à corrupção, enquanto demole-se o Estado de Direito.

E as bancadas petistas do Congresso e os parlamentares da dita base aliada? Acovardados, alguns à sombra da espada de Dâmocles, outros por que simplesmente tementes à mídia em lugar de Deus, possivelmente alheado como de hábito das misérias humanas. Se algum dia o Brasil foi um Estado de Direito a despeito da presença inesgotável da casa-grande e da senzala, deixa de sê-lo agora debaixo dos golpes das manchetes.

Observa um velho amigo ao me visitar no meio da tarde melancólica: tínhamos um salvador da pátria, chamava-se Joaquim Barbosa, de um tempo para cá tomou-lhe o lugar Sergio Moro. Nada mais simbólico do que a homenagem que lhe fez a Aner, contada nesta edição por Nirlando Beirão na página 30. O herói de camisa preta, adequada a mostrar antes a vaidade do que a identificação ideológica, conforme o editor de CartaCapital. Permito-me observar que o preto também é próprio do coveiro.

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Conrtraponto 18.263 - "Corre que o 'japonês bonzinho' vem aí "

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28/11/2015
 

Corre que o “japonês bonzinho” vem aí

Blog da Helena - 28/11/2015

O agente da Polícia Federal Newton Hidenori Ishii é um dos rostos mais conhecidos da Operação Lava-Jato. Todo preso que chega na carceragem de Curitiba, ou é transferido, aparece ao lado do policial na maioria das fotos. Foi assim com José Carlos Bumlai, Marcelo Odebrecht, João Vaccari Neto, Pedro Corrêa, Ricardo Pessoa... Todos com Ishii, que quase sempre está de óculos escuros e colete.
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Com a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), a atenção dos leitores se voltou novamente para Ishii por conta do diálogo gravado entre o parlamentar; Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró; Bernardo Cerveró e Diogo Ferreira, chefe de gabinete do parlamentar.
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Nas gravações, em um dos trechos acerca do vazamento dos termos da delação premiada do ex-diretor da estatal, Bernardo Cerveró citou uma escuta instalada na cela, e o senador questionou: "Alguém pegou isso aí e deve ter reproduzido. Agora quem fez isso é que a gente não sabe." Ribeiro então afirmou que Ishii - que ainda é rotulado como "japonês bonzinho" por Ferreira -  é o responsável pela divulgação, além de o acusar de vender informações. "É o japonês. Se for alguém, é o japonês", disse o advogado. "É. Aquele cara é o cara da carceragem, ele que controla a carceragem."
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A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar o vazamento da delação de Nestor Cerveró: a corporação ouviria o ex-diretor na tarde de ontem, entretanto, o depoimento foi adiado. Ishii também deve depor, mas ainda não há data marcada. Contrabando Servidor da PF desde 1976, Newton Ishii foi preso em flagrante pela própria corporação, em 2003, mas acabou reintegrado aos quadros após decisão judicial. A Operação Sucuri, da Polícia Federal, começou no fim de 2002 e revelou que 23 agentes, sete técnicos da Receita Federal, três policiais rodoviários federais e mais 13 contrabandistas e intermediadores estavam envolvidos com contrabando e descaminho em  Foz do Iguaçu, que fica na tríplice fronteira: Brasil, Paraguai e Argentina. Após a prisão, Ishii se aposentou, em outubro de 2003.
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A aposentadoria foi cassada, em 2009, e meses depois cedida novamente ao policial. Em abril de 2014, por fim, o benefício acabou revogado e ele retornou à atividade.
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De acordo com o Ministério Público Federal, os Servidores Públicos deixavam veículos contendo mercadorias contrabandeadas do Paraguai, conduzidos por outros integrantes do grupo, entrarem no Brasil sem a devida fiscalização. As penas variaram entre oito anos, um mês e 20 dias de prisão; 160 dias-multa a quatro anos e oito meses de reclusão e 100 dias-multa. O Superior Tribunal de Justiça, em 2012, confirmou a reintegração de Newton Ishii, anulando o processo administrativo disciplinar de 2009 que determinava a demissão de alguns dos policiais envolvidos. A Polícia Federal informou que o agente, após ser inocentado e reintegrado, trabalha normalmente e não passa por preconceito ou nenhuma distinção no ambiente de trabalho devido ao caso.  Correio Brasiliense

Confira trechos da gravação em que Ishii é citado

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BERNARDO: Os caras não tinham uma escuta em cima da...da cela?

DELCÍDIO: Alguém pegou isso aí e deve ter reproduzido. Agora quem fez isso é que a gente não sabe.

EDSON: É o japonês. Se for alguém, é o japonês.

DIOGO: É o japonês bonzinho.

DELCÍDIO: O japonês bonzinho?

EDSON: É. Ele vende as informações para as revistas.

BERNARDO: É, é.

DELCÍDIO: É. Aquele cara é o cara da carceragem, ele que controla a carceragem.

BERNARDO: Sim, sim.

(...)

EDSON: Só quem pode tá passando isso, Sérgio Riera

BERNARDO: Mas eu já cortei...

EDSON: Newton e Youssef.

DELCÍDIO: Quem que é Newton?

BERNARDO: É o japonês.

EDSON: E o Youssef, só os dois. (vozes sobrepostas) O Sérgio, porque o Sérgio traiu...

BERNARDO: Sim. Ele fez o jogo do MP, assinou. Tá...tá

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Contraponto 18.262 - " J. Carlos de Assis: Supremo rasga a Constituição e abre caminho para a Constituinte."

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28/11/2015

 

J. Carlos de Assis: Supremo rasga a Constituição e abre caminho para a Constituinte.

Blog do Liberato - sexta-feira, 27 de novembro de 2015

  19:25

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Por J. Carlos de Assis - no Jornal GGN

A Constituição fala em poderes independentes e harmônicos, mas nada fala quando os poderes deixam de ser harmônicos e tornam-se um campo de batalha uns contra os outros, e de todos contra o povo e a República. O Supremo acaba de proteger quatro de seus membros da suspeita de estarem mancomunados com o senador Delcídio nas tentativas deste de escapar de uma delação premiada. Curiosamente, a gravação que incriminou o Senador não serviu para incriminar os ministros do Supremo que ele citou. A inocência deles é baseada na palavra. E isso parece suficiente ao esperto procurador geral da República, que conseguiu dessa maneira um instrumento de chantagem contra o STF, talvez também gravado.

Meses atrás um advogado ligado à OAB e à CNBB tentava me convencer de que a solução política para o Brasil não comportava uma Constituinte, porque Constituinte só se justifica depois de uma ruptura constitucional. Esse argumento já não existe. O Supremo Tribunal, o Executivo e o Legislativo, todos a seu modo, romperem os limites da Constituição. De todos, o comportamento o mais grave é o STF pois ele, formalmente, é o guardião da Carta Magna. E verifico no artigo dos professores de Direito Romulo de Andrade Moreira e Alexandre Morais da Rosa, no Jornal GGN,que o Supremo rasgou nossa Constituição no caso da prisão de Delcídio, inclusive ao aceitar como prova judicial uma gravação não autorizada.

Estão, portanto, criadas as condições institucionais para a Constituinte, que entre suas atribuições deverá ter a de recriar nosso sistema judiciário. Falta discutir o modo de fazê-la. Com essa estrutura partidária viciada que está aí não dá: esse Congresso é totalmente inconfiável, e um novo Parlamento eleito com os mesmos critérios não seria melhor. Ter eliminado o financiamento empresarial das campanhas foi um bom começo. Mas é preciso definir as formas alternativas de financiamento já que o arremedo do jogo democrático não pode permitir que partidos de aluguel, verdadeiras bancas de negociatas, suguem dinheiro público para pregar bandeiras de puro interesse próprio.

A meu ver, das excrescências institucionais do sistema partidário atual um dos mais aberrantes é justamente o financiamento público do fundo partidário. É isso que está na origem de 39 partidos no Brasil, uma proliferação em nome da democracia que, no fundo, embaralha a democracia. Partidos tinham que buscar seu financiamento diretamente junto ao povo, com contribuições individuais limitadas a um certo valor. Nâo faz nenhum sentido que, sendo partidos, portanto partes da sociedade, vivam à custa do Estado como um todo, que, paradoxalmente, os financia a cada um e a todos eles para tomarem o poder do próprio Estado com dinheiro público!  

 

J. Carlos de Assis é jornalista, economista, doutor pela Coppe/UFRJ, autor do recentemente lançado “Os Sete Mandamentos do Jornalismo Investigativo”, Ed. Textonovo, SP.