Contraponto 18.720 - " 'Operação Abafa': como o tucanato se mantém no poder "

03/02/2016

 

'Operação Abafa': como o tucanato se mantém no poder

 

Desde o propinoduto e o caso Alstom até a 'máfia da merenda', reportagem lista 16 escândalos que os tucanos habilmente abafaram na imprensa e na Câmara. 

 

Carta Maior - 03/02/2016

Tatiana Carlotti
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Mais um escândalo envolvendo governos tucanos veio à tona. Desta vez, a acusação é o superfaturamento em contratos para o fornecimento de merenda escolar à Secretaria de Educação e mais 22 prefeituras do estado de São Paulo. Em delação, na “Operação Alba Branca”, dirigentes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF) citaram o deputado Fernando Capez (PSDB-SP), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do Governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o Moita, como participantes do esquema. Ambos negam.
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Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o superfaturamento chegava a 25% no valor de cada contrato firmado entre a cooperativa e o setor público. O dinheiro era escoado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O MPE aponta, ainda, o pagamento de propina pela Coaf para burlar a disputa com outras cooperativas no fornecimento da merenda. A fragilidade na fiscalização do Governo Alckmin já havia sido denunciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em artigo publicado no Diário do Centro do Mundo e republicado aqui, na Carta Maior, Mauro Donato detalha o esquema.
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Denúncias relativas à “Máfia da Merenda” não são de hoje. Em 2000, as empresas de Sérgio de Nadai, De Nadai Alimentação e Convida Alimentação, foram tema de investigação por contratos sem licitação durante o Governo Covas. Em 2009, a Convida Alimentação estava na lista das empresas do cartel para o fornecimento de alimentos. Aliás, a denúncia citava até mesmo a participação do cunhado de Alckmin, Paulo César Ribeiro, no direcionamento de contratos de uma das empresas envolvidas no cartel, a Verdurama.
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Em 2012, o MPE denunciou o cartel da merenda à Justiça, apontando fraudes em licitação em 57 municípios paulistas, entre 2001 e 2011. Apesar de todas as denúncias, como destaca a reportagem da Carta Capital, de 14.01.2016, nos últimos anos (2001 a 2015) foram fechados vários contratos entre a empresa de Sérgio de Nadai e as secretarias do Governo Alckmin - Educação, Planejamento e Saúde – totalizando R$ 75 milhões em vendas.

Com apoio da mídia e folgada maioria entre os parlamentares na Alesp, os tucanos têm trânsito livre para comandar e derrubar investigações e CPIs na Casa legislativa. Uma verdadeira “operação abafa” como comprova o destino dos principais escândalos envolvendo os governos de Mário Covas (1995 a 2001), Geraldo Alckmin (2001-2006 / 2011 até hoje) e José Serra (2007 a 2011). Confiram alguns:

1 - Crise no abastecimento de água. Ocultamento de informações e da real situação da crise de abastecimento de água em São Paulo, durante a disputa eleitoral de 2014. Os gastos com publicidade saltaram, enquanto se mantinha o discurso da ausência de racionamento, à revelia do que atestava a população nas periferias. Ficou patente a má gestão e a omissão dos governos Alckmin e Serra diante dos alertas sobre riscos no Sistema Cantareira, como, por exemplo, o alerta da Fundação de Apoio à USP, em 2009 (FSP, 13.03.2014). Em meio à crise, também foi denunciado, pelo MPE, o favorecimento de 13 empresas de engenharia em contratos realizados pela Sabesp, entre 2008 a 2013, no escopo do programa de redução de perdas de água no estado (OESP, 21.05.2014).

Com ativos privatizados na Bovespa e na Bolsa de Nova York, em março de 2015, Alckmin anunciou o pagamento de uma dívida de R$ 1 bilhão para cobrir os rombos financeiros da "estatal". A crise escancarou a quem realmente serve a “estatal” tucana. Criada na Câmara Municipal de São Paulo, a CPI da Sabesp defendeu a necessidade de criação de uma autoridade fiscalizadora municipal para monitorar a política de saneamento básico. Autoridades tucanas permanecem intocáveis. Alckmin, inclusive, foi agraciado com o “Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação”. O documentário “O escândalo da Sabesp” produzido pelo Diário do Centro do Mundo detalha as irregularidades na “estatal” tucana.

2 - Socorro à Folha, Estadão e Veja. Gastos de mais de R$ 3,8 milhões na compra de 15.600 assinaturas da Folha, Estadão e Veja, utilizando-se verbas do orçamento da Secretaria de Educação. As assinaturas foram destinadas às escolas da rede estadual de ensino em um projeto chamado “sala de leitura”, como mostra a reportagem publicada por Altamiro Borges do Centro de Mídia Barão de Itararé.

3 - Propinoduto tucano. O esquema envolvendo multinacionais da área de transporte sobre trilhos em sucessivos governos tucanos – desde 1998 - veio à tona em meados de 2012. Documentos encaminhados pela Justiça Suíça ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apontavam fraudes em licitações de trens e metrôs, pagamento de propina, superfaturamento de obras e subcontratação de empresas derrotadas em concorrências. O escândalo só foi descoberto porque a Siemens estava sendo investigada pela Justiça suíça. Reportagem da Isto É (16.08.2013) apontava que na delação da multinacional, foram citados nomes de várias autoridades tucanas, como os secretários de Transporte Metropolitano, José Luiz Portella (Governo Serra) e Jurandir Fernandes (Governo Alckmin). Entre 2008 e 2013, segundo reportagem da Rede Brasil Atual, mais de 15 representações haviam sido encaminhadas aos ministérios públicos Estadual e Federal pela oposição paulista. Entre os indiciados até agora estão os executivos das empresas envolvidas.

4- Pedágios abusivos e concessões de Rodovias. Irregularidades e distorções nos contratos de concessão das rodovias de São Paulo, gerando preços exorbitantes na cobrança dos pedágios – o estado cobre a mais alta taxa no país. Em maio de 2014, durante a CPI dos Pedágios na Alesp, além dos preços elevados, a oposição colocou em suspeita contrações de consultorias pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que representavam 2/3 da receita da agência. Também foi questionada a prorrogação de contratos firmados em 1998 - assinada em aditivos no final de 2006 - permitindo às concessionárias o direito de estenderem concessões, com base em novos tributos que passaram a incidir após a assinatura dos contratos. Presidida pelo tucano Bruno Covas (PSDB-SP) - e com maioria da base aliada - a CPI foi esvaziada e concluiu não haver nenhuma irregularidade nos contratos.

5 - Nova Marginal Tietê.  Em 2012, no escopo das investigações sobre o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, tornou-se suspeito por contratos firmados entre a Dersa e a Delta Construções. Quando da denúncia, Alckmin afirmou sobre os contratos à Folha: “Nem sei se tem, se tem são ínfimos”. Porém, levantamento do blog Transparência SP apontava que, de 2002 a 2011, a Delta Construções havia fechado pelo menos 27 contratos com empresas e órgãos públicos do governo do Estado de São Paulo.

Entre os contratos suspeitos: a ampliação da Nova Marginal Tietê. Com valor previsto em R$ 1 bilhão, em 2008; a obra superou o valor de 1,75 bilhão, sem estar concluída. A Delta venceu a concorrência do segundo lote da Nova Marginal Tietê, recebendo aditivos de R$ 71 milhões que despertaram denúncias no MPE. Entre os suspeitos, estava seu ex-diretor-executivo Fernando Cavendish, suspeito de ter fraudado a concorrência. Parlamentares da oposição ao governo paulista também protocolaram um requerimento no Ministério Público para investigar o aumento dos valores na obra da empreiteira, denunciando outros consórcios entre órgãos públicos do estado e a Delta: um total de R$ 800 milhões – R$ 664 milhões celebrados na gestão Serra e R$ 140 milhões na gestão Alckmin.

6 - Rodoanel 1. Em 2010, durante as investigações da Construtora Camargo Corrêa, no escopo da Operação Castelo de Areia, a PF encontrou um pen drive e documentos que indicavam o pagamento de propina pela empreiteira a autoridades tucanas. Reportagem da revista Época (14.05.2010) apontava que entre os nomes citados pela PF estavam Arnaldo Madeira, ex-chefe da Casa Civil (Governo Alckmin), responsável pela checagem das obras do Rodoanel e do Metrô; Luiz Carlos Frayze David, presidente do Metrô entre 2003 e 2007; e o ex-diretor da Dersa, Paulo Preto. Coordenador do programa de governo de Aécio Neves na última eleição, Madeira negou ter recebido dinheiro ou doações de campanha da empreiteira. Luiz Carlos saiu do governo 40 dias após o acidente nas obras da Estação Pinheiros. Já o ex-diretor da Dersa, Paulo Preto – acusado naquele ano de ter desaparecido com cerca de R$ 4 milhões da campanha de Serra - foi demitido oito dias após a inauguração do trecho sul do Rodoanel. No dia 5 de abril de 2011 a operação Castelo de Areia foi anulada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

7 - Rodoanel 2. Em novembro de 2009, três vigas de um viaduto em obras no trecho sul do Rodoanel caíram sobre a Rodovia Régis Bittencourt, na cidade de Embu. Técnicos do TCU haviam soltado um laudo, em abril daquele ano, denunciando superfaturamento na construção do trecho sul do Rodoanel, incluindo compras com valores, em média 30% acima do orçamento. O laudo apontava, também, alteração de métodos construtivos pelas empresas para reduzir custos: por exemplo, a diminuição do número de vigas utilizadas. A oposição tentou emplacar uma investigação, denunciando a “pressa” do então governador José Serra em inaugurar o Rodoanel em março de 2010, ano eleitoral. Dois anos depois, o TCU aceitou as explicações dadas pelo Governo do Estado e pela Dersa, comandada à época, por Paulo Preto.

8 - Caso Alstom. Em 2008, documentos da Justiça suíça, enviados ao Ministério da Justiça do Brasil, evidenciavam o pagamento sistemático de propinas pela empresa francesa a autoridades dos governos tucanos. Entre 1998 a 2001, o dinheiro foi repassado por empresas offshore (paraísos fiscais), em troca da assinatura de contratos no setor energético paulista. Um dos engenheiros da Siemens apontava o sociólogo Claudio Mendes, assessor de Covas e secretário-adjunto de Robson Marinho (Casa Civil), como intermediário nas negociações. À frente da Secretaria de Energia, na época dos contratos, estiveram David Zylbersztajn, genro do ex-presidente FHC; o deputado Andrea Matarazzo; e Mauro Arce, ex-secretário estadual dos Transportes. José Serra se esmerou para bloquear a CPI, impedindo que as ligações entre Alstom e Governo fossem investigadas ou mesmo discutidas.

A multinacional francesa fechou um acordo na Justiça, aceitando pagar R$ 60 milhões para se livrar do processo. Robson Marinho, um dos fundadores do PSDB e chefe da Casa Civil de Covas, permanece como o réu na ação do Ministério Público, como destaca a Folha de S. Paulo (22.12.2015).

9 - CPI da Eletropaulo. Privatizada em 1998, a Eletropaulo foi vendida para o consórcio Lightgás, liderado pela AES Corporation, por R$ 2 bilhões - parte do valor financiado pelo BNDES. À frente da negociação, estava o governador Geraldo Alckmin, na época presidente do Programa Estadual de Desestatização (PED) do Governo Covas. Após a demissão de metade dos funcionários da estatal e das suspeitas sobre o baixo valor da venda, parlamentares da oposição tentaram instalar uma CPI. Apenas em 2008, após o escândalo Alstom vir à tona, ela pode ser instalada. Além do baixo preço da venda, os deputados denunciavam (veja aqui) ilegalidades formais e improbidade administrativa praticada pelo BNDES na concessão do empréstimo. Os parlamentares também pediam que se incluísse a Alstom no bojo das investigações. A CPI foi encerrada naquele, sem mencionar a multinacional francesa em seu relatório. Em 2013, nova tentativa de investigação foi enterrada pelos deputados da situação na Alesp.

10 - Cartões de Pagamento. Em 2008, no auge das denúncias sobre cartões corporativos do Governo Federal, a Folha de S. Paulo trouxe uma matéria apontando que o Governo Serra havia gastado R$ 108,3 milhões em cartões de pagamento de despesas. A denúncia motivou o primeiro pedido de CPI da bancada petista naquele ano, enterrada pela situação na Alesp. Três anos depois, outra reportagem do jornal, afirmava que em dez anos, o Governo paulista gastara R$ 609 milhões em cartões de pagamento. “O valor é 70% maior que o registrado pelo governo federal no período”, afirmava o texto.

11 - Cratera do Metro. Em novembro de 2004, começaram as obras da Linha 4 – Amarela do Metrô, com previsão de inauguração em 2008. Em janeiro de 2007, porém, ocorreu um desmoronamento vitimando sete pessoas e abalando a estrutura de vários imóveis na região. Dados do Sindicato dos Metroviários, à época, apontavam a existência de 11 acidentes desde o início das obras na Linha 4, um deles com vítima fatal. Em junho de 2008, laudo do Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT) denunciava a execução inadequada do projeto, culpando o Consórcio Via Amarela pelo acidente. Em agosto de 2008, o laudo final do Instituto de Criminalística (IC) apontava falhas na fiscalização do Metrô. O processo foi lentamente arrastado pela Justiça paulista. Reportagem da Rede Brasil Atual, em 2014, denunciava a impunidade e o fato de ninguém ter sido julgado pelas mortes.

12 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A Operação Pomar, deflagrada em 2007, apontava um esquema de superfaturamento e fraudes em licitações para construção de casas em 23 municípios paulistas. A partir do exame do livro-caixa da empreiteira FT Construções, entre os suspeitos estavam prefeitos, vereadores, empresários, diretores da CDHU e o ex-secretário de Habitação de Alckmin, Mauro Bragato, absolvido pelo Conselho de Ética da Alesp.

Em novembro de 2007, o Legislativo paulista chegou, inclusive, a mudar pareceres do TCE que indicava irregularidades em quatro obras das gestões Alckmin e Covas. O novo parecer do TCE foi elaborado por Bruno Covas (PSDB), neto do ex-governador que afirmara ser obrigação do Legislativo analisar os casos julgador irregulares pelo TCE, referendando ou reformando a decisão. Houve uma CPI da CDHU, mas sob a presidência do deputado José Augusto (PSDB) e sem dar o prazo necessário às investigações, como demandavam os parlamentares da oposição, ela foi encerrada em 2009.

13 - CPI das obras do Tietê. Em 2005, o rebaixamento da calha do Tietê foi tema de várias reportagens questionando os gastos acima de R$ 1 bilhão, a partir de aditivos e acréscimos aos valores iniciais do empreendimento. O acerto prévio pelo financiamento do JBIC (banco japonês), garantia que não seriam toleradas elevações de preços superiores ao limite legal de 25%. O Governo Alckmin, porém, fez alterações no contrato da obra, contratou consultorias, aumentando os valores iniciais em 148%, como denunciava  reportagem da FSP.  A oposição tentou instaurar uma CPI, mas jamais conseguiram.

Além das suspeitas de irregularidades, como detalha Henrique Costa, no artigo As tragédias anunciadas do Rio Tietê, neste site (15.05.2011), após a entrega da obra de ampliação da calha do Tietê, técnicos alertaram que a eficiência da obra (que custou quase R$ 2 bilhões) dependia, fundamentalmente, da limpeza da calha do rio. O sucessor de Alckmin no Estado, José Serra não deu atenção ao alerta: retirou do rio apenas 200 mil m3 de resíduos, quando a média anual necessária deveria ficar entre 400 e 600 mil m2.

14 - Nossa Caixa. Esquema de favorecimento da Nossa Caixa – banco estadual na época e terceiro maior banco público do país – para distribuição de verbas públicas para deputados ligados à base aliada do Governo Alckmin. A denúncia dizia respeito a irregularidades nas verbas publicitárias do banco, que operou por um ano e meio com contratos vencidos (R$ 28 milhões no total) com duas agências de publicidade: Colucci & Associados Propaganda Ltda. e Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. O gerente de marketing Jaime de Castro Júnior foi afastado e uma sindicância interna encaminhada ao Tribunal de Contas Estadual. Em posse dos documentos, a Folha de S. Paulo publicou uma reportagem – Banco estatal beneficiou aliados de Alckmin (23.03.2006) – afirmando que o Palácio dos Bandeirantes “interferiu para beneficiar com anúncios e patrocínios” deputados da base aliada na Assembleia Legislativa. Com a quebra do sigilo da correspondência de Castro Júnior, foi revelado que os pedidos de benefício haviam partido de Roger Ferreira, então assessor-chefe de comunicação de Geraldo Alckmin, e também assessor da presidência da Nossa Caixa. Ele atuou nas equipes de marketing das campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Geraldo Alckmin exonerou Roger Ferreira após as denúncias. Duas tentativas de se convocar uma CPI sobre o assunto foram abafadas.

15 - Aeroporto Fantasma. Em 2005, o governo Alckmin investiu pesado em obras no aeroporto Antônio Nogueira Junior, em Itanhaém, com 85 mil habitantes à época. Batizado de “aeroporto fantasma", o movimento médio de passageiros naquele ano não ultrapassou 5 pessoas por dia. O total gasto pelo governador na obra chegou a R$5,5 milhões, com direito a uma pista capaz de receber até mesmo um Boeing 737, como denunciava a Folha de São Paulo. Tentativa de investigações foram abafadas pelos tucanos.

16 - Compra de votos. Em julho de 2005, reportagem da Folha de S. Paulo trazia à tona uma conversa telefônica entre os deputados estaduais Romeu Tuma Jr. (PMDB-SP) e Paschoal Thomeu (PTB-SP), às vésperas da eleição do novo presidente da Alesp. Entre os candidatos estava Rodrigo Garcia (PFL), apoiado por Tuma Jr. e Edson Aparecido (PSDB), apoiado por Alckmin. Na gravação, Thomeu afirmava que votaria em Edson Aparecido, alegando que suas "seis firmas" estavam em situação muito difícil e mencionava a venda de terras para a CDHU. Dizia ainda que o governador em pessoa havia lhe prometido ajuda. Confrontado com a gravação, o deputado afirmou que a conversa foi uma desculpa que inventou para não magoar Tuma, como apontava a reportagem do jornal.

Dada a quantidade de escândalos, a reportagem continua.
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