18/05/2016
Como Cunha atuou no Judiciário para barrar impeachment de Temer
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Antes de ter seu mandato suspenso, Eduardo Cunha formalizou a
abertura de impeachment contra Temer, de forma abafada, e deu base para
Janot interceder no Supremo
Jornal GGN - Apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, em liminar no último mês, determinando que o presidente da Câmara, então Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criasse uma Comissão Especial para analisar o impeachment do interino Michel Temer, alguns obstáculos impedem a determinação de avançar.
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Um deles parte do próprio Judiciário. A decisão de Marco Aurélio
recebeu, na última semana, um posicionamento contrário do
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. No último dia 10, o PGR
encaminhou parecer defendendo que o Supremo derrubasse a liminar do
ministro que determinava a abertura de impeachment contra Michel Temer.
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Janot afirmou que a liminar "ultrapassou" o pedido. E os argumentos usados foram os do próprio deputado suspenso Eduardo Cunha.
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Para o procurador, ao contrário do que apresentado pelo advogado
autor da ação e reiterado por Marco Aurélio, há "diferenças" entre a
situação da presidente Dilma Rousseff e do interino Michel Temer em
relação à edição de decretos que autorizaram a abertura de crédito
suplementar - um dos motivos da denúncia.
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O advogado mineiro Mariel Marley Marra alegava que a situação era
"idêntica" à da presidente. Para ele, o agora interino cometeu os mesmos
supostos crimes de responsabilidade de Dilma e, por isso, deveria ser
julgado. Mas Cunha sequer colocou a denúncia em Comissão Especial ou
para o Plenário da Câmara, e arquivou o processo.
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A justificativa de Janot era que o então presidente da Câmara teve
"simetria" entre a decisão de abrir processo contra Dilma e arquivar
denúncia contra Temer. "Eduardo Cunha adotou os mesmos critérios" para
ambos, mas obteve resultado diferente "em razão das datas dos decretos".
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O que o procurador alegou é que os decretos assinados por Dilma
foram posteriores ao envio pelo Executivo do projeto de lei que propõe a
alteração da meta fiscal, e os de Temer não. E que o suposto crime de
Dilma estaria no fato de ela entrar com Projeto de Lei para alteração da
meta fiscal, o que seria "um reconhecimento de que o governo não
conseguiria cumprir a meta inicialmente prevista".
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Apesar de contrariar a decisão de Marco Aurélio, Janot disse, no
entanto, que era possível um vice-presidente da República sofrer
processo de impeachment.
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Foi o parecer de Rodrigo Janot que fez com que a decisão, então
monocrática de Marco Aurélio, fosse alvo de análise de toda a Corte do
STF, que deve ocorrer nos próximos dias, em data marcada pelo presidente
do Supremo, Ricardo Lewandowski.
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Outro obstáculo ocorreu dentro do próprio gabinete do ministro
relator, onde tramitava a ação. O advogado mineiro entrou com uma
petição afirmando que a decisão de Marco Aurélio não tinha sido
respeitada por Cunha.
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O ministro, então, verificou junto à Câmara o andamento de sua
liminar, datada do dia 7 de abril. Como resposta, duas semanas antes de
sua suspensão, o peemedebista que ainda estava na Presidência da Casa
protocolou um procedimento para a criação da Comissão Especial, mas sem o
conhecimento da imprensa, que não divulgou a introdução para a abertura
do colegiado.
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Cunha disse à Marco Aurélio que "já formalizou o ato de instauração
da comissão, tendo expedido ofícios às lideranças partidárias para que
indiquem os integrantes do colegiado, nos termos do que decidido pelo
STF". Mas, como escusa, Eduardo Cunha alegou que o Regimento Interno da
Câmara não fixava prazo para a indicação de parlamentares no âmbito do
processo político-criminal.
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A resposta foi suficiente para o ministro, seguindo o que declara a Constituição, negar a petição do advogado.
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As medidas tomadas por Cunha, mesmo fora da Presidência da Câmara,
surtiram efeito. Agora com o posicionamento contrário de Rodrigo Janot
usando como base os argumentos do deputado afastado, o caso sai da
alçada de Marco Aurélio e fica nas mãos de todo o colegiado do Supremo,
adiando a decisão de um possível afastamento de Temer. O que, ainda, dá
fôlego ao interino para angariar aliados suficientes na Câmara, barrando
um impeachment.
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Leia, abaixo, a decisão de Marco Aurélio, o pedido do advogado com a resposta de Cunha e a manifestação de Janot:
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Arquivo
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PITACO DO ContrapontoPIG
Pelo que se vê, por incrível que pareça, Cunha que deveria estar preso, ainda dá as cartas na Câmara, no Senado e no STF.
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Li que Garotinho afirmou que um amigo comum dele e do Cunha, disse ter "ministros do STF que lhe devem favores".
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Será?
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