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30/05/2016
Petroleiros: Como Pedro Parente, que causou mais de US$ 1 bi de prejuízo à Petrobras, pode comandar a empresa? Se o teste de integridade for sério, ele não assume
Do Viomundo - 29 de maio de 2016 às 19h33
por Conceição Lemes
Nesta terça-feira, 31 de maio, o Conselho de Administração (CA) da Petrobras reúne-se para decidir sobre a aprovação ou não do nome de Pedro Parente para presidência da companhia.
Desde 19 de maio, quando o presidente interino Michel Temer fez a indicação, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) tem reiteradamente a rechaçado.
No mesmo dia, em nota, repudiou:
É inadmissível termos no comando da
empresa um ex-ministro do governo Fernando Henrique Cardoso que
chancelou processos de privatização e tem em seu currículo acusações de
irregularidades e improbidade na administração pública.
Na segunda-feira 23, o Conselho de Administração havia agendado uma reunião extraordinária para tratar do assunto.
Na carta aberta, a FUP afirma:
O objetivo é alertar os membros do CA
para os riscos de ter no comando da Petrobras um gestor que no passado
já causou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à companhia e ainda por cima
responde a ação por improbidade administrativa.
Petrobras informa que o seu Conselho
de Administração se reuniu, extraordinariamente na data de hoje, para
apreciar a indicação do executivo Pedro Parente para os cargos de
Conselheiro de Administração e de Presidente da Companhia.
Na reunião de hoje, o Comitê de Remuneração e Sucessão informou o Conselho de Administração sobre a avaliação
em andamento dos requisitos necessários para a investidura nos cargos
indicados, bem como sobre todos os demais procedimentos de governança
corporativa, conformidade e integridade necessários ao processo
sucessório, conforme o novo estatuto socialda Companhia, aprovado em
Assembleia Geral do dia 28 de abril de 2016.
Fatos julgados relevantes serão oportunamente divulgados ao mercado.
“Se o teste de integridade for sério, para valer, Pedro Parente, pela
sua ficha corrida, não assume”, afirma José Maria Rangel,
coordenador-geral da FUP. “Ele é o que a Petrobras menos precisa no
momento.”O QUE É TESTE DE INTEGRIDADE
Em março de 2015, o Ministério Público Federal (MPF) propôs uma série de medidas para prevenção e combate à corrupção, entre elas, a aplicação de Testes de Integridade.
Segundo o site do MPF, o objetivo é fazer com que “o agente público tenha o dever da transparência e accountability”.
Em seu boletim aos petroleiros, a FUP selecionou trechos das medidas do MPF, grifando em vermelho alguns pontos.
Leia-os com atenção:
Trata-se de iniciativa legislativa que
almeja criar novo mecanismo voltado à defesa da moralidade pública,
assim, com a identificação, mitigação, análise das consequências e
prevenção das atitudes inadequadas chega-se mais rápido à adequação dos comportamentos éticos dos profissionais nas organizações, inclusive sob o ponto de vista de honestidade.
A
ferramenta deve aferir as atitudes e opiniões dos respondentes tanto
pela vertente cognitiva, a qual objetiva compreender o grau de
conhecimento que o participante tem daquele assunto, como também pela vertente comportamental, tratando de ações passadas e/ou futuras diante de temas relevantes para as atividades as quais enfrenta ou enfrentará.
O teste de integridade dirigido é realizado, então, sobre o agente público em relação ao qual já houve algum tipo de notícia desairosa ou suspeita de prática ímproba,
ao passo que os testes de integridade aleatórios refletem o princípio
de que a atividade de qualquer agente público está sujeita, a qualquer
tempo, a escrutínio.
Agora, confira as ações do candidato à presidência da Petrobras, levantadas pela FUP, e constam do seu mais recente boletim aos petroleiros:
1. Pedro Parente é alvo de ações de reparação de danos por improbidade administrativa que correm na 20° e 21° Varas Federais de Brasília, onde ele
e outros ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso chegaram a
ser condenados a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 bilhões.
As ações foram ajuizadas pelo Ministério
Público Federal, que questionou o socorro financeiro do Banco Central,
em dezembro de 1994, aos bancos privados Econômico e Bamerindus, que
estavam em processo de falência.
2. A ajuda do governo FHC aos banqueiros causou um prejuízo ao Estado de R$ 2,9 bilhões, que corrigidos em valores atuais equivalem a mais de R$ 15 bilhões.
Na época, Pedro Parente era Secretário Executivo do Ministério da
Fazenda, ocupado por Pedro Malan, e José Serra era Ministro do
Planejamento.
As duas ações, no entanto, foram
arquivadas numa manobra de Gilmar Mendes, após assumir o STF, por
indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
3. Porém, em 15 de março
de 2016, a 1ª Turma do STF acatou recurso do Ministério Público Federal
e determinou o desarquivamento e prosseguimento das ações. Pedro Parente terá que responder ao crime de responsabilidade, pelo qual é acusado há mais de uma década.
4. Pedro Parente, entre
2000 e 2003, fez a Petrobras assinar contratos de parceria com o setor
privado para construção de usinas termoelétricas, comprometendo-se a
garantir a remuneração dos investidores, mesmo que as empresas não
dessem lucro.
A chamada “contribuição de contingência” gerou prejuízos de mais de US$ 1 bilhão à Petrobras, que se viu obrigada a assumir integralmente as termoelétricas para evitar perdas maiores.
O valor das usinas, avaliadas em US$ 800
milhões, equivalia a um terço dos US$ 2,1 bilhões que a estatal teria
que desembolsar para honrar as compensações garantidas aos investidores
até o final dos contratos, em 2008. Tudo autorizado por Pedro Parente.
“Membros do Conselho falam muito da importância da independência técnica, de a Petrobras ser livre da ingerência governamental”, observa Rangel. “Agora, aprovarem o Pedro Parente, vai ficar claro que a questão da ingerência é só para inglês ver. Mais precisamente só em relação ao PT.”
A propósito. Nesta segunda-feira, 30 de abril, a FUP questionará também a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre Pedro Parente para comandar a Petrobras.
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