12/11/2016
Congresso e Judiciário mais perto da grande trombada
Brasil 247 - 11/11/2016
Tereza Cruvinel
Alguns fatos desta semana elevaram novamente a temperatura entre o
Congresso e o Judiciário, reforçando receios (e possibilidades) de um
choque mais sério entre os dois poderes, estabelecendo uma crise
institucional real. Há duas semanas o conflito mudou de patamar, com a
invasão do Senado pela Polícia Federal para prender policiais
legislativos, e com a decorrente troca de farpas entre o presidente do
Senado, Renan Calheiros, e a presidente do STF, Carmem Lúcia. A ofensiva
foi do Judiciário. Agora é o Legislativo que responde ao fogo com
algumas iniciativas: a retomada do projeto sobre abuso de poder, a
instalação da comissão sobre supersalários, os ensaios para introduzir
mudanças no projeto do Ministério Público de “dez medidas contra a
corrupção”, que podem incluir uma anistia aos que praticaram o caixa
dois, e a proposta de uma lei sobre acordos de leniência que desagrada
profundamente o comando da Lava Jato. Nesta sexta-feira, com as reações
de entidades do Judiciário e do Ministério Público, o conflito voltou a
mudar de patamar.O senso comum, seduzido pelo discurso da Lava Jato, explica estas propostas legislativas como reação desesperada de um Congresso aterrorizado pelas delações que estão a caminho, buscando frear a Lava Jato e blindar os atingidos por denúncias. Este ingrediente existe, e expressa a receita que foi apresentada pelo senador Romero Jucá na conversa grampeada por Sergio Machado: derrubando Dilma, saciando a fome moralista de alguns setores, a classe política poderia tomar providências para “estancar a sangria”. Isso está em curso mas algo mais do que o desespero neste enredo.
A aprovação integral das “dez medidas contra a corrupção”, por exemplo, é defendida pelos procuradores como fundamental para garantir o prosseguimento e o êxito da Lava Jato. Ao defender as medidas como intocáveis e essenciais, os procuradores criam um constrangimento para os que, eleitos pelo povo, estão no Congresso para legislar. Se nada podem mudar, viram carimbadores de leis. E nem é verdade que sem as medidas a Lava Jato estará ameaçada. Não contando com elas, a Lava Jato continua prendendo, investigando, denunciando e condenando acusados de corrupção. Não enfrentou qualquer obstáculo por falta de uma das medidas propostas. O Congresso, de modo envergonhado, volta e meia ensaia incluir no projeto a anistia aos que receberam recursos não contabilizados, o caixa dois, no tempo em que esta prática era tolerada como traço inerente à cultura política nacional. Em algum momento, esta anistia será debatida sem constrangimentos e de algum modo acabará sendo aprovada pela força do instinto de sobrevivência da maioria. Se isso acontecer, qual será a reação do Judiciário e do Ministério Público? Esta é uma questão.
As reações ao projeto sobre abuso de poder e autoridade apenas confirmam a busca de supremacia pelo conjunto das instituições do sistema Justiça: as que investigam e as que punem. Se não tem havido abuso de poder nem na Lava Jato nem em outras ocorrências, que mal haverá na aprovação de uma lei que proteja as garantias individuais de eventuais abusos? Pelo contrário, entidades como Ajufe e AMB deveriam empenhar-se na aprovação de um estatuto que servirá para aprimorar o sistema de Justiça.
Deveriam desejar o debate exaustivo da proposta, de modo que nenhuma restrição seja imposta à ação investigativa e punitiva, e que sejam fixadas as punições para os que, fora da curva, abusarem de suas prerrogativas, distanciando-se do sistema democrática e aproximando-se do estado policial-judicial.
Nesta sexta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros, respondeu com nota oficial às criticas da Ajufe à instalação da comissão especial que vai investigar os supersalários existentes em algumas esferas de poder. Não é segredo que a violação do teto salarial constitucional viceja principalmente no Judiciário mas não só lá. A reação, neste caso, fala da busca e da defesa de privilégios pela casta judiciária, embora apenas a classe política venha sendo identificada, não sem razão, como grande sugadora do Estado. “Neste momento de recessão econômica, desemprego e reforma da previdência, que exige austeridade das contas públicas e o sacrifício de todos, é um acinte à sociedade que alguns privilegiados integrantes de setores do serviço público sejam premiados com ganhos francamente inconstitucionais. Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente”, diz a nota de Renan. Mas juízes, promotores e procuradores vestiram a carapuça. Veremos o que farão se a iniciativa prosperar. Pois como também disse Renan, a cota de coragem de alguns congressistas está esgotada.
O que pode evitar a trombada este ano é o início do recesso legislativo, em dezembro, adiando para o ano que vem o andamento da maioria das propostas, pois dificilmente serão todas aprovadas neste restinho de ano. Até lá, muita chuva vai cair, a começar pela grande tempestade que será a delação da Odebrecht, envolvendo mais de uma centena de parlamentares.
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