04/07/2017
LULA VAI AO CNMP CONTRA PROCURADOR DA LAVA JATO
Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que "o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima tem reiteradamente postado em sua página do Facebook manifestações desrespeitosas e de nítido caráter político contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva" e que "tal comportamento viola as regras de conduta estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público"; "Não é de hoje que Lima age assim, marcando suas preferências ideológicas a partir de ataques à honra e à imagem de Lula, chegando a questionar sua aptidão para exercício da presidência da República", afirma a defesa, que protocolou representação junto ao CNMP contra o procurador nesta terça-feira 4, a fim de que órgão "verifique eventual desvio funcional e violação às suas recomendações"
247 - A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta terça-feira 4 uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato.
"Não é de hoje que Lima age assim, marcando suas preferências ideológicas a partir de ataques à honra e à imagem de Lula, chegando a questionar sua aptidão para exercício da presidência da República", explicam os deputados, em nota.
Na semana passada, o PT divulgou uma nota denunciando perseguição da Lava Jato contra o partido pelo mesmo motivo: os posts do procurador Lima em sua página no Facebook. Seus textos chamavam o partido de "organização criminosa" por diversas vezes, também citando Lula (leia aqui).
Leia abaixo a nota da defesa e o artigo publicado nesta terça pelo procurador na Folha de S.Paulo
Nota
O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima tem reiteradamente postado em sua página do Facebook manifestações desrespeitosas e de nítido caráter político contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não é de hoje que Lima age assim, marcando suas preferências ideológicas a partir de ataques à honra e à imagem de Lula, chegando a questionar sua aptidão para exercício da presidência da República. Tal comportamento viola as regras de conduta estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, como explicitado nas Recomendações de Caráter Geral do CNMP nº 01, de 3 de novembro de 2016.
O princípio da presunção de inocência contém regra que veda qualquer tratamento discriminatório e a exposição pública de qualquer cidadão, principalmente, se vexatória. Houve total desrespeito às atribuições inerentes ao cargo, o que nos levou a protocolar hoje (4/7) representação no CNMP contra Lima, a fim de que aquele órgão verifique eventual desvio funcional e violação às suas Recomendações por parte do procurador da República.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
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Brasil atualmente está submetido ao terrorismo do medo
Em resposta ao artigo publicado na Folha de S.Paulo do último sábado, dia 1º de julho, sob o título "Janot dá a senha de combate para procuradores messiânicos", de autoria de Demétrio Magnoli, só podemos dizer que o Brasil está submetido ao terrorismo do medo. Há muito os propagandistas políticos descobriram que o medo é mais forte que a esperança.
É mais fácil culpar o "outro" que admitir nossa falta. É fácil angariar apoio dividindo o país em esquerda e direita, em coxinhas e mortadelas, em isso e aquilo, esquecendo-se que somos parecidos uns com os outros.
A maioria de nós acorda pela manhã pensando em trabalhar para sustentar sua família, em como os impostos comem parte do nosso suor, em qual será o futuro de nossos filhos, e assim por diante. Somos semelhantes em sonhos e esperanças.
Por outro lado, ter esperança tornou-se brega. Falar em melhorar o país é tachado de messiânico. Lutar por essa melhora passou a ser jacobino.
Direita e esquerda falam em "tribunais revolucionários", em "tribunais de exceção", como se não fôssemos uma democracia –imperfeita, mas, ainda assim, uma democracia em que prevalece o Estado de Direito.
A Lava Jato representa a esperança. De repente, um golpe de sorte impediu a operação de ter sido morta no nascedouro e confirmou aquilo que há muito intuíamos.
Sabemos hoje como são financiadas as eleições em nosso país. Conhecemos agora como partidos e políticos enriquecem à custa dos impostos que pagamos.
Temos ciência dos conchavos, da distribuição de cargos apenas para a produção de propina. Agora há esperança de que, sabendo o diagnóstico de nossa doença –a corrupção–, possamos usar dos remédios para a cura.
Um desses remédios é a lei penal. E como lei, deve valer para todos. Obediente a esse princípio, a investigação de um pagamento de propina a um ex-diretor da Petrobras cresceu exponencialmente para revelar como partidos da base do governo Lula, sob o comando deste, usaram dessa estatal para fazer caixa para seus projetos de poder.
Mas não só, revelou-se logo que outras estatais foram vítimas do mesmo crime. Até aí o maniqueísmo de alguns e o oportunismo de outros encontravam alguma racionalidade. Para aqueles que detestavam o PT, estava claro que este partido tinha criado a prática da corrupção no governo federal.
Já os oportunistas viram a oportunidade de tirar o PT do poder. Para os simpatizantes do PT, não passava de trama das elites. Quanto aos petistas envolvidos nos crimes, acreditaram em intenções políticas dos investigadores.
Todos estavam errados. A resposta veio quando as investigações chegaram aos outros partidos, inclusive da oposição. Dessa forma, aquele Jucá que vai nas manifestações vestido de amarelo teve reveladas suas relações espúrias com a Odebrecht.
Aquele Temer que se colocou como um estadista para substituir Dilma na Presidência acaba sendo denunciado por corrupção no mandato. Aquele Aécio que usa das revelações da investigação para acusar o PT de corrupção na campanha presidencial é gravado solicitando milhões de um empresário.
Nesse momento os argumentos caíram por terra. Hoje a população sabe que a Lava Jato é uma tentativa séria de investigar, processar e punir TODOS os crimes de corrupção de que se tenha notícia, de que partido ou político forem. Só lhes restou mudar inteiramente o discurso.
Agora unidos entre si, políticos, partidos e seus simpatizantes atemorizam a população com terrores econômicos e um suposto "estado de exceção". Mentem para implantar o terror, para novamente dividir. Mentem para se salvar e salvar o seu modo de fazer política.
O final desse embate entre esses mercadores do medo e o Ministério Público terá consequências para o futuro de nosso país, seja pela prevalência do medo e do divisionismo, seja pela prevalência da esperança e da ética.
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PITACO Do ContrapontoPIG
Carlos Fernando dos Santos Lima nunca foi flor que se cheirasse. Sua atuação no Caso Banestado diz tudo. Veja trecho do Diário do Centro do Mundo de 5/3/2016 no link abaixo
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-passado-obscuro-do-procurador-carlos-fernando-dos-santos-lima-por-carlos-fernandes/
Um trecho:
(...) Em setembro de 2003 a IstoÉ publicou uma matéria sobre Santos Lima cujo título é no mínimo inspirador: “Raposa no galinheiro”. O subtítulo emenda: “Procurador Santos Lima, casado com ex-funcionária do Banestado, tentou barrar quebra de sigilo de contas suspeitas”.
A matéria assinada pelos jornalistas Amaury Ribeiro Jr. e Osmar de Freitas Jr. deixaria o mais ávido “paneleiro” decepcionado, isso se a sua causa realmente fosse o combate à corrupção.
A denúncia ocorreu quando uma comissão de autoridades brasileiras encarregadas de apurar o escândalo do Banestado foi até os EUA em busca de provas e documentos sobre lavagem de dinheiro e remessas ilegais de recursos para o exterior.
Segundo os jornalistas, o procurador Santos Lima tentou de todas as maneiras impedir que os “preciosos documentos” fossem entregues aos membros da CPI. A matéria conta que a atuação do procurador causou constrangimento tanto na delegação brasileira quanto nas autoridades dos Estados Unidos. Nas palavras de um dos americanos: “Foi insólito”.
(...)
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