quinta-feira, 6 de julho de 2017

Nº 21.744 - "Lava Jato e Folha vazam delação de Cunha antes dela existir"


06/07/2017

Lava Jato e Folha vazam delação de Cunha antes dela existir


Miguel do Rosário 
Uma das características mais bizarras da Lava Jato não é o seu frenesi por delações, independente de sua veracidade ou da existência de provas que as corroborem.
Não é a sua tara por usar a imprensa para vazá-las de acordo com um timing político maquiavelicamente calculado.
A coisa mais bizarra que tenho notado é que os vazamentos tem ocorrido, e isso não é de hoje, antes mesmo das delações existirem.
É o vazamento profético, o que se coaduna bem com uma procuradoria liderada por figuras delirantes como Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol.
A delação de Eduardo Cunha contra Michel Temer e asseclas, “profetizada” pela Folha hoje, é um desses fenômenos a que me refiro.
A delação não aconteceu. O advogado de Cunha a nega. Os procuradores, citados anonimamente, informam a jornalista que as tratativas para uma possível colaboração premiada ainda estão em andamento.
No entanto, a Lava Jato já adiantou à Folha o seu conteúdo: atingirá Michel Temer, Moreira Franco, Jucá e Padilha, toda a curriola do golpe.
A estratégia do consórcio Lava Jato X mídia é a mesma do impeachment: encurralar os ratos para que estes sigam por um caminho pre-estabelecido, no ritmo ditado pelo consórcio. A ordem agora é aprovar a reforma trabalhista.
Qual a explicação para a urgência desesperada do governo para aprovar uma reforma que não irá afetar em nada a economia brasileira e terá impacto político e eleitoral fortemente negativo para o PMDB?
Ora, é simples. Porque os bandidos do PMDB entendem que só estarão protegidos da sanha vingadora da justiça, tanto a oficial quanto a midiática, se obedecerem estritamente as diretrizes da mídia.
Se antes os golpistas achavam que somente o impeachment poderia “parar” a Lava Jato, agora eles entendem que a solução é a reforma trabalhista e previdenciária.
Hoje apenas as reformas podem “parar” a Lava Jato. Não foi por isso que o STF soltou Rocha Loures e devolveu o mandato a Aecio Neves? Para que o governo possa levar adiante as reformas?
O Senado acaba de arquivar em definitivo, nesta quinta-feira, o processo contra Aécio Neves no Conselho de Ética.
Fiquem certos de que, a partir de agora, Aécio Neves trabalhará como jamais trabalhou na vida em prol da aprovação da reforma trabalhista!
Claro que nada disso é muito racional. Estão todos, mídia, judiciário e políticos do golpe, um tanto desorientados com as forças que eles despertaram.
O monstro tomou vida própria e não se sabe muito bem o que ele quer. Vide o caso dos procuradores da Lava jato: o seu comportamento mostra que eles nem sempre entendem ou se conformam com o papel que lhes coube, de capitões do mato da pós-democracia.
É que, para poder levar adiante sua missão, a Lava Jato ganhou um poder e uma autonomia, conferidos a ela por setores hegemônicos do establishment, Globo à frente, absurdamente excessivos, como se tivesse instituído um código penal próprio. Não respeita, por exemplo, a Constituição. Lembram do TRF-4 dizendo que a Lava Jato podia tomar decisões “excepcionais” que as situações “excepcionais” exigiam?
As teses de Carl Schmitt, de que o verdeiro soberano é o que tem o poder de decretar o estado de exceção, há muitas décadas não encontravam um ambiente tão propício para se materializarem!
Entretanto, o mesmo soberano que decreta o estado de exceção deve ter o poder igualmente de impor uma volta (nem que seja apenas aparente, ou provisória) à normalidade jurídica: daí o súbito garantismo do STF e mesmo do TRF-4.
Quando esses mesmos setores do establishment começam a lembrar a Lava jato que esse poder era apenas temporário e com um objetivo determinado, os procuradores surtam. É que o poder, além de corromper, vicia… Ah, as glórias da fama!
Como me considero, junto com 98% da população, um cidadão politicamente hostil ao governo Temer, acho ótimo que Eduardo Cunha faça uma delação para implodir de uma vez esse covil de bandidos.
Entretanto, não concordo com isso. O país está sendo tragado pela insanidade das “delações premiadas”, que por suas próprias características, são intermináveis. Fulano delata beltrano, que delata sicrano, que delata fulano, cuja delação, segundo um quarto delator, foi paga a peso de ouro para prejudicar uma quinta pessoa.
Nenhuma estabilidade política ou econômica será possível com um ordenamento penal que dá guarida a tanta insegurança jurídica.
Então eu fui conferir a lei que rege a delação premiada e noto que há um problema no próprio texto.
Ao examinar a Lei 12.850 sancionada por Dilma Rousseff em 2 de agosto de 2013, descobre-se porque a democracia foi solapada: o poder conferido ao juiz é estapafúrdio.
O primeiro parágrafo da seção I, que trata especificamente da delação premiada, traz uma concepção, a meu ver, profundamente autoritária da justiça:
§ 1o Em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração.
Ora, ao permitir – ou pior, ao estimular – que o juiz se debruce sobre a “personalidade” do colaborador, ou sobre a “repercussão social” do fato delatado, a lei da delação premiada agride vários princípios constitucionais, direitos humanos, e a própria liberdade!
Tudo bem, a lei diz que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”… Mas de que isso adianta, se o juiz tem poder de decretar, sem nenhum limite, prisões cautelares, que não dependem de condenação?
De que adianta isso, se a condenação moral advinda da prisão cautelar e do vazamento da delação já constituem, de fato, a pior de todas as sentenças, sobretudo para o homem moral?
O parágrafo terceiro da lei, por sua vez, informa que o sigilo do acordo de colaboração premiada só termina após o recebimento da denúncia… Quem se importa com a lei?
Como falar em sigilo da delação se ela é vazada antes mesmo de existir?
O importante é que, após o impeachment de uma presidenta eleita com 54 milhões de votos, após a destruição de toda a engenharia nacional, após a privatização da Petrobrás, empresas de água, Caixa, e Banco do Brasil, após o desmantelamento físico, político e moral do BNDES, após o sucateamento da educação e saúde públicas, o importante é que sejam aprovadas as reformas da previdência e trabalhista!


Miguel Do Rosário

Editor em Cafezinho
Miguel do Rosário é jornalista e editor do blog O Cafezinho. Nasceu em 1975, no Rio de Janeiro, onde vive e trabalha até hoje.