Contraponto 11.798 - Dilma suspenderá anúncios da Globo?

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 27/07/2013

Altamiro Borges: Dilma suspenderá anúncios da Globo?

 Do Vermelho - 26 de Julho de 2013 - 9h45 

Pela legislação em vigor no Brasil, empresas que sonegam impostos não podem receber dinheiro público. Elas praticam crime fiscal, prejudicando os investimentos na educação, saúde, transporte e outros serviços. Neste item, a publicidade oficial dos órgãos do governo e das estatais pode ser encarada como um tipo de subsídio.
 

por Altamiro Borges*


A TV Globo, que abocanhou mais de R$ 500 milhões em anúncios em 2012, foi denunciada pela blogosfera – a partir de Miguel do Rosário, do blog Cafezinho – por ter sonegado milhões em impostos. Até hoje, a poderosa emissora não mostrou o Darf, o comprovante do pagamento. Fica, então, a pergunta: o governo Dilma suspenderá a publicidade na Rede Globo?

Nesta semana, os jornalistas Amaury Ribeiro Jr., autor do best-seller “A privataria tucana”, e Rodrigo Lopes garantiram no jornal mineiro “Hoje em Dia” que o império global ainda não saldou sua dívida com a Receita Federal e deram um furo jornalístico: “A Globopar, empresa ligada à TV Globo, está com parte das suas contas bancárias e bens bloqueados, devido a uma dívida ativa de R$ 178 milhões com o Tesouro Nacional. De acordo com documentos conseguidos pelo Hoje em Dia na Justiça Federal do Rio de Janeiro, a dívida inscrita no cadastro de inadimplentes foi originada por várias sonegações de impostos federais”.

Ainda segundo os jornalistas, “por solicitação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro, as contas bancárias da Infoglobo e a da empresa Globo LTDA também chegaram a ser bloqueadas. Mas os irmãos Marinho – Roberto Irineu, José Roberto e João Roberto – conseguiram autorização da Justiça para liberar o bens dessas duas últimas empresas no mês passado, na 26ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro... A dívida da Globopar, no entanto, já está inscrita no cadastro de inadimplentes do Tesouro Nacional, em fase de execução. Na semana passada, a Globo conseguiu adiar a entrega de seu patrimônio ao tesouro até que o processo transite em julgado”.

O jornal Hoje em Dia também teve acesso ao processo que apurou o sumiço do inquérito de sonegação das Organizações Globo na compra dos direitos da transmissão da Copa de 2002. “Um documento enviado pela Receita à Justiça em 2010 comprova, ao contrário do que a emissora divulgou, que a dívida de R$ 600 milhões nunca foi paga. A papelada comprova ainda que o Ministério Público Federal ao ser avisado sobre operações de lavagem de dinheiro entre a Globo e a Fifa nas Ilhas Virgens Britânicas prevaricou muito... Um inquérito criminal contra os irmãos Marinho chegou a ser instaurado, mas também sumiu das dependências da Receita Federal”.

Por último, a reportagem de Amaury Ribeiro Jr. e Rodrigo Lopes informa que “nos últimos dois anos, a empresa foi notificada 776 vezes pela Receita Federal por sonegação fiscal... A maior parte dessas autuações envolve a apreensão de equipamentos, sem o recolhimento de impostos, no aeroporto do Galeão, no Rio De Janeiro. Para um bom entendedor a Globopar é uma empresa contumaz na prática do descaminho”. Diante destes fatos escabrosos, os dois jornalistas ironizam: “O ministério da Comunicação do governo Dilma Rousseff e os demais governantes desatentos liberaram verba para empresa inadimplente com a União, o que constitui ato de improbidade administrativa”.

Novamente a pergunta que não quer calar: a presidenta Dilma Rousseff continuará autorizando os bilionários anúncios publicitários numa empresa que sonega impostos e que já foi notificada 776 pela Receita Federal? Os senadores e deputados não cobrarão uma resposta do governo? Os manifestantes que ocupam as ruas nas últimas semanas não exigirão o fim deste incentivo à sonegação fiscal e à corrupção? A mídia “privada” continuará com seu pacto mafioso de silêncio? Tantas perguntas e tão poucas respostas!


* Altamiro Borges é secretário nacional da Questão da Mídia do PCdoB e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé 
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