Contraponto 12.026 - "GURGEL JÁ FOI TARDE"

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23/08/2013

GURGEL JÁ FOI TARDE

Blog Palavra Livre    -  22/08/2013

 Por Davis Sena Filho

Em 2009, o presidente trabalhista Luiz Inácio Lula da Silva recebeu uma lista tríplice para escolher o procurador que iria assumir a Procuradoria Geral da República (PGR), órgão superior do Ministério Público, que tem por função primordial defender os interesses da sociedade com independência e autonomia, a partir da Constituição de 1988. Lula é um político democrata, forjado nas discussões sindicais e políticas, aberto ao diálogo e portador de uma personalidade que tem a característica de ouvir mais do que falar, o que, sem sombra de dúvida, contrapõe-se à condição humana, pois as pessoas preferem falar a ouvir, o que muitas vezes não é recomendável por não ser sábio ou prudente.

Dos três procuradores listados pela categoria de promotores, Lula escolheu o nome mais votado — o de Roberto Gurgel, que deixou a Procuradoria Geral da República após quatro anos de polêmicos mandatos e de incontáveis inimigos e adversários que o procurador acumulou, pois sempre deu a impressão de ter atuado de maneira seletiva, a escolher a quem ele considerava alvo de investigações e denúncias, bem como tergiversou no que é relativo às investigações e denúncias contra aqueles que se mostraram seus parceiros políticos, no decorrer de seu nebuloso mandato à frente da PGR.

Lembro-me da máxima: Aos amigos tudo; aos inimigos, a lei. Roberto Gurgel atuou exatamente dessa forma, e compartilhou sua atuação política conservadora com os seus aliados, porque Gurgel mais do que um procurador exerceu suas atividades como político, a ter como base para as suas ações nada mais e nada menos que a Procuradoria Geral da República, poderoso órgão que foi considerado pelo ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, “um monstro”.

Para quem não sabe, o ex-ministro exerceu também o cargo de procurador-geral no Governo Sarney. Ao se despedir disse a seguinte frase: “Eu não sou o Golbery, mas, também criei um monstro”. O general Golbery do Couto e Silva foi o criador do Serviço Nacional de Informações, o temido SNI, órgão de inteligência de um estado ditatorial, que se tornou incontrolável até ter suas verbas muito diminuídas ainda nos Governos Figueiredo e Sarney, o que o deixou politicamente enfraquecido. Posteriormente, o SNI foi extinto no Governo Fernando Collor, pois o Brasil efetivava um processo de redemocratização, e a existência de um órgão que remontava à ditadura civil-militar não tinha mais sentido de existir.

O Ministério Público, com a estabilidade da democracia brasileira, fortaleceu-se, mas exagerou na receita. O MP tem atuado como um órgão de ingerência política sobre os poderes Executivo e Legislativo em âmbito federal. Como se transformou, por intermédio de sucessivos procuradores gerais, em ponta de lança da oposição partidária e da imprensa de direita, o ex-procurador, Roberto Gurgel, tornou-se uma figura de proa na política brasileira, porque sua atuação profissional passou a ser seletiva.

Por isso e por causa disso, tal procurador causou danos à estabilidade política do País, cooperou para criar crises entre as instituições republicanas e fomentou a discórdia e a desconfiança entre as autoridades, inclusive a criar obstáculos para o trabalho de rotina do Congresso, bem como prejudicou o Governo, no que concerne às matérias e aos projetos que lhes interessava, e, consequentemente, dar continuidade ao seu programa de governo apresentado à população, que o elegeu para aplicar o que propôs e prometeu na campanha eleitoral.

Homens e mulheres eleitos pelo povo brasileiro passaram a desconfiar que eram vítimas de escutas não autorizadas pela Justiça, porque a Procuradoria Geral do senhor Gurgel adquiriu um aparelho chamado Guardião, que é um sistema de escuta e espionagem complexo e avançado e que até hoje não se sabe ao certo quanto à sua regulamentação, ainda mais quando se percebe que o PGR Gurgel, tal qual aos juízes do STF, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio de Mello, escolheu lado político e ideológico para se aliar, atuou nos casos de forma equivocadamente seletiva, bem como agiu, sobretudo, muito mais como político do que como procurador disposto a defender os interesses do povo brasileiro.

Gurgel foi sectário em seu mandato, aliou-se ao campo político de direita e inquestionavelmente suas ações foram no mínimo questionáveis. Tudo o que um homem público em cargo tão importante não deveria fazer ele fez. Sua atuação no “mensalão” foi um desastre, ao ponto de afirmar no plenário do STF reconhecer que as provas contra José Dirceu — um dos ícones e militante histórico da esquerda brasileira — eram “tênues”. Nem na questão do caso Visanet, que é empresa privada e não pública, demoveu-o de não acusar os políticos do PT, que, inclusive, apresentaram os recibos, o que comprova a lisura no recebimento de empréstimos.

A imprensa burguesa e de direita abraçou a causa. Os seus principais comentaristas e colunistas, aboletados em diversos órgãos de comunicação privados, alinharam seus pensamentos, a fim de inverter valores e desse modo fraudar a verdade, que só tem um caminho e um só lado. Neste caso, torna-se claro que o dinheiro oriundo da Visanet não é público, e, sim, privado. Essa realidade daria, sobretudo, outra conotação ao já confesso caixa dois de campanha do PT, no que diz respeito à questão da formação de quadrilha e ao desvio de dinheiro público, o que, sem sombra de dúvida, não ocorreu, como comprovam os documentos emitidos pela Visanet e recebidos pelo PT.

A atuação de Roberto Gurgel neste caso é lamentável, bem como de juízes conservadores, vaidosos e autoritários, a exemplo de Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, que, certamente, terão suas figuras questionadas pela história, além de muitos outros casos que atingem tais juízes, no que tange a seus negócios privados e condutas pessoais. Atos e ações que, inequivocadamente, não condizem com o cargo que ocupam e muito menos com a Constituição e o regimento interno do STF, tribunal que se tornou, indubitavelmente, um partido político conservador.

O Supremo aliado da imprensa de mercado e disposto a ocupar o lugar dos tucanos e seus apêndices quase irrelevantes, como o DEM e o PPS, por compreender que o PSDB está fragilizado, envolvido com inúmeros escândalos, que nunca são denunciados pela PGR e julgados pelo STF, bem como não tem programa de governo e projeto de País. A direita é estúpida em sua essência filosófica, mas não é idiota e sabe quando está em desvantagem. Por isso, é preciso mentir para confundir; dissimular para manipular. E nada mais útil do que ter como aliada a imprensa brasileira — a porta-voz da Casa Grande e, por sua vez, a mais atrasada do mundo.

O PSDB, partido de direita, incompetente e fracassado, como demonstram, indelevelmente, seus sucessivos governos em São Paulo, e derrotado três vezes pelo PT em âmbito federal. Os tucanos ocuparam por oito anos a Presidência da República, e, inconsequentes, resolveram vender o patrimônio público do Brasil, que eles não construíram. Traíram o povo brasileiro e não satisfeitos com a total irresponsabilidade faliram três vezes o poderoso país de língua portuguesa, porque foram três vezes ao FMI pedir esmolas, de joelhos e com o pires nas mãos.

Os incompetentes emplumados, de bico longo e voo curto precisavam fechar a conta no fim de ano, e, por conseguinte, atender às ordens e metas do FMI, que a partir do Governo Lula sumiu da vida brasileira, porque o mandatário petista e trabalhista pagou a dívida e livrou o Brasil da vergonha de se submeter às “visitas” de técnicos subalternos daquela instituição de rapina e pirataria, que viajavam frequentemente para a terra brasileira, com o propósito de fiscalizar as nossas contas, além de aviar receitas econômicas tão draconianas que até o próprio Drácula as recusaria, por causa de suas essências nocivas ou venenosas a qualquer povo que deseja viver melhor e morar em país autônomo, justo, livre e independente.

Tais procedimentos eram uma verdadeira desfaçatez e vergonha nacional, evidentemente para as pessoas que tem vergonha na cara, porque muitos colonizados e com irremediável complexo de vira-lata acham normal e natural ser subserviente, covarde, pau-mandado para se tornar amigo do Mickey e dar uma de pateta. Esta é a direita inconsequente que deseja voltar ao poder e novamente governar para os ricos como sempre fez e a se submeter aos ditames e às vontades de país colonizador e de caráter imperialista. Enfim, os tucanos saíram do poder federal e o Brasil cresceu economicamente e socialmente como nunca antes.

Contudo, nada ou quase nada que foi melhorado e conquistado pelo povo brasileiro nos últimos 11 anos é mostrado, falado e escrito pelos órgãos de imprensa privados e de concessão pública. São críticas propositalmente açodadas, a ter como base o condicional, mesmo quando realizados e concretizados atos e ações que beneficiam o povo. São denúncias sistemáticas (muitas delas comprovadamente vazias), contundentes e que têm por objetivo sangrar continuamente o governo trabalhista e popular, alvo do ódio ideológico da elite empresarial que sempre quiseram um Brasil para poucos, pois de caráter VIP.

Roberto Gurgel trabalhou como capataz da Casa Grande e compôs politicamente com os partidos de oposição ao Governo. Questões como as operações Satiagraha, Castelo de Areia e Monte Carlo, da Polícia Federal, pararam na Procuradoria Geral, e causaram estranheza à sociedade organizada, à base do Governo no Congresso e ao PT, partido que teve alguns de seus membros julgados politicamente e condenados sem provas, como ocorreu, por exemplo, com José Dirceu e José Genoíno.

O procurador Gurgel, juntamente com o juiz Gilmar Mendes, livrou o poderoso banqueiro Daniel Dantas de ir para a cadeia. Ele perdeu o prazo para recorrer no STJ da decisão que anulou as provas da Polícia Federal na Operação Satiagraha. Muitos ministros do Tribunal consideraram absurdas as anulações e tais decisões poderiam ser facilmente anuladas no plenário. Gurgel, a fim de dar alguma satisfação, optou por uma desculpa esfarrapada e disse que a Procuradoria não foi notificada, além de o processo do Dantas ter chegado às mãos de um subprocurador, que teria se aposentado. Durma-se com um barulho desse.

Gurgel realmente é homem de um peso e duas medidas. Aos aliados, tudo. Aos inimigos, no caso do procurador, nem na forma da lei. Durante quase três anos, Gurgel sentou nos processos da Operação Monte Carlo. O seu aliado íntimo, o senador cassado Demóstenes Torres, o “varão da República”, além de ser considerado pela a imprensa burguesa o paladino da ordem, da moral e dos bons costumes, contou com sua imprescindível ajuda e por certo tempo se livrou das acusações de participar da quadrilha do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O bicheiro é aquele “empresário” da Folha de S. Paulo que tentou derrubar o governador do DF, que ameaçou, realizou escutas clandestinas e chantageou inúmeras autoridades federais, bem como se tornou um dos principais pauteiros e editores da Veja, pasquim de péssima qualidade editorial também conhecido como a Última Flor do Fáscio. Deu no que deu: Demóstenes foi cassado e hoje não passa de um cadáver político a vagar pelo celerado de Goiás.

Ainda não satisfeito com sua atuação à frente da PGR, Gurgel não se fez de rogado e também nunca se empenhou como deveria no STF em favor da Operação Castelo de Areia da Polícia Federal. A operação partiu de delação premiada e por isto anônima de um doleiro. A PF obteve informações por meio da quebra de sigilo telefônico e que envolve três da Camargo Corrêa. Essas pessoas, conforme os relatórios, informes e investigações da PF, organizaram um esquema de repasses ilegais para políticos, além de serem acusados de crimes financeiros, como evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Os ministros do STJ desconsideraram todo o trabalho da polícia. Gurgel, em um primeiro momento, não concordou com a ação dos juízes, mas logo arrefeceu. Posteriormente, nunca se empenhou no STF para que a Castelo da Areia seguisse seu rumo para que tudo fosse apurado adequadamente. Pelo contrário, o procurador que praticamente não defendeu os interesses da sociedade brasileira, pois esta é sua função, resolveu fazer política ao lado dos atores partidários do campo da direita. Ele se transformou, juntamente com os juízes Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Luiz Fux e o decano Celso de Mello, em um dos procuradores mais ativos politicamente que se tem notícia, além de ser ideologicamente conservador. 

Gurgel é considerado pessoalmente um homem ponderado e até tímido, mas suas ações públicas não foram nada ponderadas e tímidas e o promotor passou a fazer política, de forma aberta e até mesmo sem pudor. O funcionário público, chefe do MPF, cometeu outros atos polêmicos e foi acusado pelo senador Fernando Collor (PTB/AL) de ser um prevaricador, no que tange ao caso bicheiro Carlinhos Cachoeira, Demóstenes Torres, Veja e Época. 

Também foi acusado de comprar, no final de 2012, 1.226 tablets, por intermédio de licitação dirigida, o que teria favorecido a Apple. Por seu turno, o servidor público e político de direita foi acusado pelo senador de Alagoas de ter adquirido o equipamento Guardião para espionar os seus adversários e favorecer os seus aliados, bem como ninguém sabe oficialmente se a PGR é fiscalizada e autorizada a usar o sistema de escutas. Qual é o procedimento legal?

Todavia, Gurgel continuou a pisar firme em sua trilha política e livrou mais um aliado de ter de enfrentar a realidade dura da vida. O PGR arquivou denúncia de que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL) recebeu durante seis meses mesada de R$ 20 mil quando foi deputado estadual no Amapá. A conduta de Roberto Gurgel foi considerada um absurdo, porque a acusação a Randolfe tem como provas irrefutáveis os recibos assinados por ele do próprio punho. O dinheiro ilegal complementava o salário dele. 

O novo paladino da ética, tal qual a Demóstenes Torres e adversário do Governo trabalhista, foi protegido pela imprensa conservadora, que, de acordo com os olhos distorcidos e deturpados da Folha de S. Paulo, Randolfe Rodrigues sofreu perseguição do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), presidente do Senado, que institucionalmente apenas encaminhou o caso à PGR. Ponto. Contudo, Randolfe se livrou de uma enrascada e creio que tal pessoal vai ficar eternamente grato a Roberto Gurgel, que recentemente deixou a Procuradoria e para o bem do Brasil republicano já foi tarde. Aliás, muito tarde.  

Entretanto, não paremos por aí. Antes do Natal de 2012, o condestável procurador-geral da República tentou dar um golpe. Ele simplesmente pediu a prisão dos envolvidos com o mensalão durante a ausência dos juízes do STF. Apenas o juiz Joaquim Barbosa estava de plantão de fim de ano. Barbosa não caiu na jogada de Gurgel e indeferiu o pedido. Mesmo a se tratar de um magistrado considerado emocionalmente instável, politicamente conservador, juridicamente seletivo, vaidoso e autoritário, Joaquim Barbosa não pagou para ver, e não quis assumir sozinho um ato que poderia lhe causar muitas contestações, que gerariam incontáveis questionamentos constitucionais e institucionais, o que não seria, inclusive, de bom alvitre para a estabilidade dos poderes da República. Agora, vamos à pergunta que teima em não se calar: adivinha quem apostou no golpe, ou seja, na prisão imediata de políticos, a exemplo de José Dirceu? Acertou quem pensou ou afirmou que foi a imprensa corporativa. Bingo!

O seletivo e midiático Gurgel continuou a sua tenebrosa trajetória à frente da PGR. Antes de limpar as suas gavetas e finalmente ir embora, o procurador propôs a cassação da governadora da Maranhão Roseana Sarney (PMDB/MA), do deputado Anthony Garotinho (PR/RJ), do deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP) e do senador Gim Argello (PTB/DF), todos da base do Governo trabalhista. Sua atitude gerou reações, como a de Garotinho, candidato favorito ao Governo do Rio em 2014, que disse o seguinte: "Ele resgatou uma história já arquivada de dez anos atrás, provavelmente para agradar alguém. Gurgel é quem deve explicações". Garotinho é inimigo político da Globo.

Sobre Roseana, os técnicos da Comissão de Orçamento do Congresso disseram o seguinte: “nos anos eleitorais há um prazo legal, em junho, para a assinatura de convênios. Esta prática é generalizada e, portanto, Gurgel poderia pedir a cassação de uma dezena de chefes de Executivo. A transferência de recursos a municípios pode ser feita até no segundo semestre desde que convênio tenha sido assinado no prazo; e que a cassação deveria ser pedida na época e não a 16 meses do fim do mandato, prazo no qual não será concluído o julgamento”.

Como se observa, Roberto Gurgel, além de ser parte de uma aliança midiática, política e partidária conservadora, tornou-se, lamentavelmente, um especialista em factoides. Ele sabe que esses pedidos de cassações não vão à frente porque as provas não são contundentes, pois vazias de conteúdo. Se Roseana Sarney fosse cassada, todos os governadores também o seriam. Acontece que os motivos e explicações apresentados pelos técnicos da Comissão de Orçamento do Congresso não deixam dúvidas quanto à má intenção do político de direita, Roberto Gurgel. A PGR se tornou um partido político de defesa da Casa Grande. E Gurgel foi o seu capataz-mor. Ele já foi tarde. É isso aí. 

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