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23/10/2013
As polêmicas sobre o leilão de Libra
Quis o destino que o primeiro grande campo de petróleo das reservas
recém-descobertas do pré-sal brasileiro tivesse o nome de Libra, o signo
do zodíaco representado por uma balança, símbolo universal da justiça e
do equilíbrio. Tenhamos isto em mente e, baixando as armas por um
instante, consideremos objetivamente os resultados do leilão ocorrido
nesta segunda-feira, dia 21 de outubro.Em primeiro lugar, vamos à questão fundamental. Quanto o Brasil e os brasileiros ganharão com a exploração e venda do petróleo do Campo de Libra. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil ficará com 85% de toda a renda gerada. Sendo que 75% na forma de impostos, royalties e óleo-governo, e mais 10% via Petrobrás. O cálculo do MME é feito assim:
1. Bônus de assinatura, que deverá ser de R$ 15 bilhões, pagos na assinatura do contrato;
2. Royalties a serem pagos pelas empresas por conta da produção de óleo e de gás, que, conforme já mencionado deverão totalizar R$ 270 bilhões;
3. Excedente em óleo devido à União, que será de 41,65%, ou seja, aproximadamente R$ 736 bilhões;
4. Imposto de renda a ser pago pelas empresas petroleiras, correspondente a 34% do lucro que auferirem com essa produção.
5. Até aqui, temos 75% da renda.
6. A Petrobras deterá 40% do consórcio a ser estabelecido. 40% de 25% destinado às empresas corresponde a 10% do total.
7. Total de 85% destinado ao Brasil.
Como a Petrobrás, embora controlada pelo Estado, não pertence apenas ao Estado (que tem 48% da empresa), pode-se dizer que o percentual destinado efetivamente aos cofres públicos deverá ficar entre 75% e 80%. Mas sejamos prudentes e vamos ficar com o menor número, 75%. Além desse percentual generoso, há outros fatores que apontam as vantagens do leilão. Desta vez, o Brasil elaborou um complexo e inteligente marco legal para defender a nossa riqueza. Os recursos serão usados, em sua maior parte, em educação e saúde. A Petrobrás será a operadora única e exclusiva. E 55% dos equipamentos usados terão de ser produzidos no Brasil.
E agora abordemos a questão propriamente política. A comparação que alguns críticos fazem à privataria tucana não tem sentido. Libra não é a Petrobrás. É um monte de petróleo escondido a milhares de quilômetros abaixo do fundo do mar, em águas ultra-profundas do oceano Atlântico. O custo para explorar Libra, segundo dados oficiais, deve ficar em mais de R$ 400 bilhões.
Não é verdade que a Petrobrás arrumaria “fácil” esse dinheiro. A nossa querida estatal já é uma das empresas não-financeiras mais endividadas do planeta. E o mundo não é tão “bonzinho” assim. Há outros grandes projetos disputando os recursos financeiros disponíveis. Temos que pensar o seguinte.
Em primeiro lugar, a Petrobrás não é mais inteiramente pública. Embora o governo tenha o comando, ele tem 48% das ações. Entregando 100% de Libra à Petrobrás, portanto, estaríamos dando recursos, da mesma forma, a agentes privados, e financiando tudo com dinheiro público, visto que qualquer empréstimo externo teria que ser segurado pelo Tesouro Nacional. A grande vantagem do modelo de partilha é que o Tesouro não precisará contribuir para os investimentos de exploração. Ou seja, o Estado não precisará reduzir gastos sociais para investir no fundo do mar.
Não se pode confundir o slogan “o petróleo é nosso” e “tem de ser nosso” com um apego tolo àquele óleo mal cheiroso e tóxico. O petróleo é nosso, mas não para bebê-lo, ou tomar banho com ele. É nosso para o vendermos, e usar o dinheiro em educação. Ponto.
Claro, tem a questão da soberania e do controle da superfície. Isso foi resolvido com a criação de uma estatal 100% pública, a PPSA, que terá o controle sobre toda a exploração do pré-sal. Sem contar que toda a área do pré-sal, e todo petróleo sob ela, permanece propriedade da União. O Brasil permite às empresas parceiras que nos ajudem a explorar o recurso. Para isso, elas entram com dinheiro, engenharia financeira e administrativa, além de garantirem a compra.
A crítica de que à China interessa preços baixos igualmente não tem sentido. Ter interesse é uma coisa, poder é outra. O preço do petróleo depende de uma relação entre oferta e demanda em escala global, e até que uma fonte alternativa se torne viável economicamente, ainda vai demorar, com certeza, mais algumas décadas, para ele perder o valor de maneira substancial. De qualquer forma, o petróleo não é usado apenas como combustível. Ele é um dos produtos mais nobres e versáteis da indústria. É usado na fabricação de plásticos, fertilizantes, e milhares de outras coisas. Mesmo que a humanidade encontre outra fonte de energia, o petróleo continuará valioso.
Entretanto, como o Brasil é um grande consumidor de petróleo, também não nos interessa – nem ao mundo – preços muito altos. A economia brasileira não gira em torno do petróleo, e mesmo com o pré-sal, o setor não será hegemônico, em função da diversidade brasileira, o que é um ponto muito positivo.
As energias nacionalistas e desenvolvimentistas devem ser direcionadas para que a produção de equipamentos, serviços e tecnologias para o pré-sal seja planejada de maneira tal que possa beneficiar também outros setores da indústria brasileira. Há muito o que construir. Definitivamente, não é tempo de lamúrias. É tempo de trabalho!
Seja como for, Libra vai gerar milhões de empregos, injetar bilhões de dólares em nossa economia e nos fazer dar um salto tecnológico. Se somarmos esses ganhos ao dinheiro que será investido em educação e saúde, não há como deixar de ver o leilão de Libra como um marco importante na história econômica do país.
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