Contraponto 14.166 - "Avanços trabalhistas no governo Dilma"

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05/07/2014

Avanços trabalhistas no governo Dilma 

 

Blog do Miro - sábado, 5 de julho de 2014

 

Por Altamiro Borges

Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), é considerado um dos maiores especialistas em questões trabalhistas no Brasil. Em artigo recente, publicado no site da entidade, ele listou as mudanças na área promovidas por Lula e Dilma. Para surpresa de muitos, ele concluiu que houve mais avanços na gestão atual. Diferentemente do reinado neoliberal de FHC, marcado pela regressão do trabalho – com explosão do desemprego, queda de renda, informalidade e desmonte da CLT –, os governos Lula e Dilma estacaram o retrocesso e garantiram importantes conquistas, mas a presidenta coleciona mais vitórias legais concretas.

“Embora não tenha recebido pessoalmente o movimento sindical com a mesma frequência do seu antecessor, a presidenta Dilma contribuiu fortemente para a melhoria da qualidade de vida do trabalhador brasileiro nos últimos três anos e cinco meses. Os avanços em sua gestão são inquestionáveis. As iniciativas políticas e opções governamentais nos campos econômico e político, apesar da crise internacional, priorizaram a geração de emprego e renda do trabalhador, a partir do fortalecimento do mercado interno, da recuperação do Estado como indutor do desenvolvimento e das legislações trabalhista e previdenciária”, destaca o dirigente do Diap, que enfatiza os avanços:

“Nos temas gerais, as políticas públicas contribuíram para a redução da pobreza, para o aumento do emprego e da renda, para o crescimento de oportunidades educacionais e para recuperação da autoestima dos trabalhadores, que voltaram a sonhar com a ascensão social. Em relação aos direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários os avanços são igualmente inegáveis. De janeiro de 2011 a maio de 2014, foram transformadas em normas jurídicas pelo menos quatorze proposições, seja recuperando direitos suprimidos nos governos anteriores ao do presidente Lula, seja acrescentando novos, enquanto no governo Lula foram aprovadas nove normas legais”. 

A lista elaborada pelo Diap é inquestionável e surpreendente.

Conquistas no governo Lula 

1) Lei 10.666/03, que dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial aos cooperados de cooperativa de trabalho ou de produção e cria o Fator Acidentário de Prevenção (FAP); 

2) Lei 11.430/06, que garante, além do reajuste, aumento real dos benefícios previdenciários pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2006;

3) Lei 11.603/07, que altera a Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, regulamentando o trabalho aos domingos para os comerciários; 

4) Lei 11.648/08, que dispõe sobre o reconhecimento formal e a legalização das centrais sindicais, uma conquista histórica do sindicalismo; 

5) Lei 11.738/08, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; 

6) Lei 11.770/08, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença maternidade de quatro para seis meses mediante concessão de incentivo fiscal às empresas que aderirem ao programa e ampliarem o benefício e altera a Lei 8.212, de 254 de julho de 1991; 

7) Lei 12.353/10, que assegura a participação dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; 

8) Lei 11.948/09, que veda empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham a prática de assédio moral; 

9) Emenda Constitucional 47/05, que dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual a um salário-mínimo.

Avanços no governo Dilma

1) Lei 12.551/11, que reconhece o Teletrabalho, ou trabalho a distância;

2) Lei 12.513/11, que amplia a formação profissional do trabalhador por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec);

3) Lei 12.506/11, que amplia o aviso prévio de trinta para até noventa dias;

4) Lei 12.469/11, que determina a correção anual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física até 2014, e a MP 644, que atualizou o valor para 2015;

5) Lei 12.440/11, que cria a Certidão Negativa de Débito Trabalhista;

6) Lei 12.382/11, que institui a política de aumento real para o salário mínimo até 2015;

7) Lei 12.470/11, que institui o sistema de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda;

8) Lei 12.761/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura;

9) Lei 12.740/12, que institui o adicional de periculosidade para os vigilantes;

10) Lei 12.832/13, que isenta do imposto de renda até o limite de R$ 6 mil reais a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados;

11) Lei 12.865/13, que permite aos taxistas transferir para seus dependentes a outorga da licença;

12) Emenda à Constituição 72, que estende aos empregados domésticos os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos;

13) Lei Complementar 142/13, que trata da aposentadoria da pessoa com deficiência;

14) Emenda à Constituição 81/14, que expropria propriedade urbanas e rurais nas quais sejam encontrados trabalho escravo ou análogo ou o cultivo de maconha;

A batalha da eleição presidencial

É certo que a presidenta Dilma Rousseff não soube capitalizar estes avanços – seja pelos graves problemas da sua área de comunicação na gestão da ministra Helena Chagas, da Secom, seja pela sua inabilidade no trato com o movimento sindical. Ela dialogou pouco com as centrais e adotou uma postura tecnocrática, distante. É certo também que os avanços ficaram muito aquém das demandas do sindicalismo. Bandeiras prioritárias, como a da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a do fim do fator previdenciário, não tiveram a devida atenção do governo e frustraram as expectativas do movimento sindical. Mesmo assim, não dá para desconhecer os importantes avanços neste período.

Nada, porém, foi dado de graça. Todas estas leis – sejam as que atendem demandas específicas de categorias, como as que beneficiam os vigilantes ou os taxistas, sejam as de caráter mais classista, em especial a histórica conquista da PEC das trabalhadoras domésticas ou a PEC contra o trabalho escravo – foram fruto da intensa pressão do sindicalismo brasileiro. Ele soube combinar luta – com o aumento das greves e protestos nos últimos quatro anos – e capacidade de negociação. Ele agiu com firmeza e inteligência, evitando dois extremos perigosos – seja o da passividade bovina diante de um governo mais sensível às demandas trabalhistas, seja o do radicalismo estéril, que faz o jogo dos inimigos.

Mais fortalecido e respeitado, o sindicalismo brasileiro está agora diante de uma batalha decisiva. As eleições de outubro definirão os rumos do país. Qualquer novo avanço trabalhista depende da questão política, da correlação de forças que nasça do pleito de 2014. Não dá para se omitir nesta batalha estratégica. O sindicalismo não pode ficar preso às questões economicistas e corporativas. Ele deve jogar um papel protagonista na campanha eleitoral, interferindo ativamente na disputa política e apostando tudo na politização dos trabalhadores. O fundamental agora é evitar o retrocesso, que hoje está representado pelas candidaturas de Aécio Neves, o neoliberal tucano, e do dissidente Eduardo Campos.

A reeleição de Dilma Rousseff é a única alternativa real que permite o avanço dos trabalhadores na luta por seus interesses imediatos e futuros!

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