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02/10/2015
Levy e Lula apoiam proposta de acordo com empresas da Lava Jato
Jornal GGN - O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda Joaquim
Levy incentivam a proposta de um acordo de adesão que permite que as
empresas envolvidas na Operação Lava Jato ressarçam os recursos
discutidos em ações de indenização. A ideia é de que as empresas paguem a
União e a Petrobras com participações nas Sociedades de Propósito
Específico (SPE), montadas para os projetos de infraestrutura.
A proposta não dependeria de nenhuma
mudança na lei, podendo ser aplicada por decreto por decreto
presidencial, e foi originada a partir do parecer de três advogados. Ela
permite que se resolva a questão econômica das ações de indenização sem
retirar os processos de responsabilização criminal.
Do Valor
A proposta de um acordo de adesão que
permita às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato ressarcir os
recursos discutidos em ações de indenização ganhou ímpeto. Abraçada no
nascedouro pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ideia de que
as empresas ressarçam a União e a Petrobras com as participações nas
Sociedades de Propósito Específico (SPE) montadas para os projetos de
infraestrutura conta com opiniões favoráveis de reconhecidos
especialistas em economia e direito e com o aval público do ministro da
Fazenda, Joaquim Levy.
A proposta não depende de nenhuma
mudança legislativa: poderá ser aplicada por decreto presidencial. Foi
originada a partir de parecer de três advogados de São Paulo e
possibilita resolver a questão econômica envolvida nas ações de
indenização, sem retirar ou suspender os processos para
responsabilização criminal.
O parecer deve ser editado em livro em
cerca de 15 dias, com comentário de Levy, do ex-ministro da Fazenda
Delfim Netto, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo e dos juristas Modesto
Carvalhosa e Heleno Taveira Torres. Lula é citado pelos autores, como
"um dos primeiros e principais entusiastas do plano". O expresidente
teve acesso ao parecer antes do próprio ministro da Fazenda.
No texto que assina no livro, Levy conta
que recebeu no segundo trimestre de 2015 o parecer de autoria dos
advogados Walfrido Jorge Warde Jr., Gilberto Bercovici e José Francisco
Siqueira Neto. O trabalho, conta, chegou às suas mãos por Torres, que
incentivou os advogados a colocar a ideia no papel.
No livro, Levy considera que o aspecto
mais inovador da proposta é permitir uma forma de pagamento que permita,
além do ressarcimento das partes lesadas, a abertura de mercado não só
de ativos, mas de contratos de construção de infraestrutura.
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