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07/10/2015
19 minutos de julgamento para milhares de páginas de processo. É o “equilíbrio” do TCU…
Por Fernando Brito
Acompanhei, estarrecido, o voto dos ministros do TCU sobre o relatório em que Augusto Nardes propõe a rejeição das contas presidenciais, que acaba de ser encerrado.
Do relatório, porque a leitura do seu voto também não passa de uma página, que se seguiu à leitura do relatório “técnico”.
Em apenas 19 minutos, houve apresentação dos votos “fundamentados” de todos os integrantes da corte.
Nenhuma palavra sobre as alegações do Governo.
Nenhum argumento a favor ou contra as ponderações da defesa apresentada pela Advocacia Geral da União.
Absoluto silêncio sobre o fato de o tribunal ter aprovado, em outros anos, as operações que agora chama de “pedaladas fiscais”.
Só elogios a Nardes, aos funcionários do TCU, ao “momento histórico”.
Rasgações de seda, muitas. Contraditório, nenhum.
Alguns dizem rapidamente que poderia discordar de “uma ou outra conclusão”, mas nem se deram ao trabalho de falar qual.
Chega-se a pensar em o que fazem aqueles senhores e senhoras, ganhando tão bem, se é para apenas ratificarem o que dizem os funcionários que, por função, não têm de analisar circunstâncias, mas contabilidade.
Transcrevo a cronologia da Folha, para que não fique dúvida sobre o tempo dos “votos”:
- 19h45 – Ministro Augusto Nardes passa para a parte final de seu parecer
- 19h45 – O ministro recomenda a rejeição das contas de Dilma pelo Congresso
- 19h52 – Ministro Walton Alencar Rodrigues vota a favor da rejeição das contas e diz que esta pode ser a segunda vez na história que as contas de um presidente brasileiro são recusadas. A primeira foi em 1937, na gestão Getúlio Vargas.
- 20h04 –Outros três ministros votam pela reprovação das contas do governo
- 20h04 – Por unanimidade, ministros reprovam contas do governo Dilma Rousseff. Vários ministros chamaram o parecer de “histórico”.
É caso de Guiness Book e de ficarmos pensando se, numa decisão tão grave e complexa como esta não é preciso debate, avaliação, controvérsia sobre o que dizem as razões da defesa, e bastam apenas 19 minutos para que os sete ministros votassem um processo que examina as contas de todo o Governo Federal.
E para, como até se mencionou ali, fazerem a Dilma o que só se fez contra Getúlio Vargas, nos 80 (!!!) julgamento de contas presidenciais.
Sobrou tempo, até para Nardes ler uma imensa lista de agradecimentos na base do “dedico este voto a…”
Ainda com sobra de horário para se verem, orgulhosos, no Jornal Nacional…
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