08/10/2015
TCU condenou programas sociais: Bolsa Família e Minha Casa Minha vida
Amigos do Presidente Lula - quarta-feira, 7 de outubro de 2015
Comunicado à Imprensa
A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um
parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria
ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do
Congresso Nacional.
Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção
de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além
disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações
administrativas que visaram a manutenção de programas sociais
fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa
Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas
ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à
época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.
Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com
absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do
Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas
apresentadas.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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