14/10/2015
Proer destinou R$ 1,25 bi para banco da família de Aécio
Enviado por Webster Franklin
Da Rede Brasil Atual
Além de suspeitas de beneficiamento
indevido de programa de FHC para favorecer o banco Bandeirantes, uma
investigação sobre contas da família em Lichtenstein aguarda para sair
da gaveta há oito anos
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por Helena Sthephanowitz
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O ramo materno da família do senador
Aécio Neves (PSDB-MG) beneficiou-se de dois rombos no sistema financeiro
brasileiro, que o levaram a consumir R$ 1,25 bilhão de recursos do
Proer (Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do
Sistema Financeiro Nacional), parte coberta pelos cofres públicos.
Ocorreu entre 1996 e 1998, período em que o país era governado por
Fernando Henrique Cardoso.
Antes da história, uma explicação
rápida: o Proer foi criado por FHC, sob o argumento de sanear o sistema
financeiro, transferindo a parte boa de bancos quebrados para outros
bancos considerados saudáveis, enquanto o Banco Central ficava com a
parte podre, ou seja, o que levasse ao rombo e à quebra do banco.
Digamos assim: foi um jeito encontrado para privatizar os lucros e
socializar os prejuízos.
Pois bem. Em seu segundo casamento, Inês
Maria Neves de Faria, mãe do senador, uniu-se ao banqueiro Gilberto de
Andrade Faria, já falecido, que à época era dono do extinto Banco
Bandeirantes. Muito mais que limitar-se a ser a "primeira-dama" do
banco, Inês foi acionista da empresa e fez parte do seu Conselho de
Administração entre 1992 e 1998. Chegou mesmo a responder a processo
administrativo, aberto pelo Banco Central por irregularidades e até a
ser multada.
O banco da família de Aécio foi um dos
primeiros da fila a se dar bem com o Proer criado pelo governo tucano:
ganhou – sem licitação – a parte "saudável" do Banorte, liquidado
extrajudicialmente em maio de 1996. Resultado disso: o Bandeirantes
ficou com 81 agências a mais e toda a clientela boa do Banorte, enquanto
os cofres públicos ficaram com o rombo a pagar – o Proer de FHC liberou
módicos R$ 1,256 bilhão para dar um "empurrãozinho" na operação e,
assim, "garantir a reestruturação do sistema financeiro".
A aquisição do Banorte pelo Bandeirantes
foi polêmica desde sempre. Em 2002, o juiz da 10ª Vara Cível do Recife,
Luiz Gomes da Rocha Neto, anulou a venda, alegando em seu voto ter
detectado sinais de favorecimento ao banco da mamãe Neves.
Na sentença, reproduzida aqui de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo,
diz o juiz : "Em 24 horas decretou-se a intervenção do Banorte (...)
estabeleceram-se bases e diretrizes da operação; preparou-se contrato
(...) reuniu-se a diretoria do Banco Central; encaminhou-se o voto
favorável do Bacen ao Conselho Monetário Nacional; que se reuniu na
mesma data, apenas com os integrantes constantes da ata, que concedeu
instantaneamente seu Aprovo; e celebrou-se o contrato; tudo, repito, em
24 horas (...) Essa assombrosa e questionável operação contratual
representou desprezo pelo patrimônio, nome e fundo de comércio do
Banorte e foi uma carta branca ao Bandeirantes (...) Houve muita pressa
na celebração do pacto, tanto que cláusulas e condições totalmente em
aberto foram incorporadas e inexplicavelmente mantidas nos instrumentos
contratuais".
O que tomaria ares de escândalo maior,
se não tivesse sido abafado pela mídia tradicional é que, menos de dois
anos depois de ter adquirido o Banorte sem esforço, o próprio Banco
Bandeirantes anunciou estar quebrado – que levou ao famoso caso de
intervenção do Banco Central para que a empresa fosse vendida pelo valor
de R$ 1 (sim, um real e nada mais) para o banco português Caixa Geral
de Depósitos.
A falência do Bandeirantes em tão curto
prazo após ter adquirido o Banorte demonstra que o Banco Central deixou
de aplicar o devido rigor técnico em 1996. Se o tivesse feito,
constataria a falta de condição de assumir o Banorte, pois já tinha
problemas de alavancagem e de falhas de gestão que se agravaram logo
depois.
Mesmo vendido à R$ 1 e deixando rombos
para os cofres públicos e o povão cobrir, os antigos controladores do
Bandeirantes mantiveram suas fortunas. Um
jatinho avaliado em R$ 24 milhões com prefixo PT-GAF, que pertenceu a
Gilberto Faria, era usado pelo senador Aécio Neves em 2011.
Paraísos
Junte-se a este escândalo nunca
devidamente abordado pela nossa mídia tradicional a notícia divulgada
pelo jornalista Luis Nassif em janeiro deste ano de que a Operação
Norbert da Polícia Federal, deflagrada em fevereiro de 2007, encontrou
na mesa da casal de doleiros Christiane Puchmann e Norbert Muller uma
procuração em alemão aguardando a assinatura de Inês Maria, uma das
sócias da holding Fundação Bogart & Taylor – que abriu uma offshore
no Ducado de Lichtenstein, conhecido paraíso fiscal.
Segundo Nassif "os procuradores
avançaram as investigações e constataram que a holding estava em nome de
parentes de Aécio Neves: a mãe Inês Maria, a irmã Andréa, a esposa e a
filha". Como o caso envolvia um senador da República, os três
procuradores o desmembraram do inquérito principal e encaminharam o caso
ao então Procurador Geral da República, Roberto Gurgel. Foi no mesmo
período em que Gurgel engavetou uma representação contra o então senador
Demóstenes Torres. O caso parou na gaveta de Gurgel. No próximo mês
deverá ser apreciado pelo atual PGR, Rodrigo Janot. Há uma tendência
para que seja arquivado. Alega-se que Aécio não seria titular da conta –
que está em nome de familiares – mas apenas beneficiário (...)".
Como a notícia de Nassif foi publicada
em janeiro, o "próximo mês" foi fevereiro passado. Não há notícias do
andamento desta investigação, que já completa oito anos na gaveta, nem
nas cortes superiores no caso de Aécio, nem sobre o desmembramento para
seus parentes serem investigados na Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Os casos envolvendo Aécio Neves vão se
acumulando e lotando gavetas: lista de Furnas, bafômetro e carros de
luxo pessoais em nome de rádio, Proer, primo tesoureiro de campanha na
diretoria da Cemig, Mineirão sem licitação, negócios ruins para a Cemig e
bons para a Andrade Gutierrez, construção de aeroporto em fazenda de
tio etc. (a ênfase em verde negritado é do ContrapontoPIG
Será que para o Ministério Público
Federal abrir essa gaveta será preciso esperar que o MP de Lichtenstein
ou da Suíça aja primeiro? Assim como ocorreu com Cunha, cuja
investigação veio da Suíça, enquanto no Brasil o processo contra o
deputado estava na gaveta desde 2006.
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