Contraponto 18.344 - "Requião: Plano do PMDB atropela Constituição de 88, garante banqueiros e entrega pré-sal; será o programa mínimo de Temer com o PSDB?"

 

07/12/2015 

 

Requião: Plano do PMDB atropela Constituição de 88, garante banqueiros e entrega pré-sal; será o programa mínimo de Temer com o PSDB?

Do Viomundo - publicado em 06 de dezembro de 2015 às 20:43

por Roberto Requião e Requião Filho, no blog do senador

No último dia 29, a Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao PMDB, lançou um documento intitulado “Uma ponte para o futuro”. O escrito faz um amplo diagnóstico da atual situação política, econômica, social e fiscal do Brasil, para então elencar supostas soluções que, infelizmente, estão distantes de contemplar os interesses da população.

Baseado numa retórica moderada e superficialmente sensata, faz uma análise aparentemente consequente, somente aceitável para aqueles que já se contaminaram pelo terrorismo econômico contra o Estado. Mas o meu Velho PMDB de guerra não se reconhece no documento que, na realidade, tenta marcar uma total ruptura do partido com as propostas voltadas para o âmbito social.
A aderência ao mofado ideário do Consenso de Washington se materializa com vigor, refletindo o alinhamento incondicional ao domínio das finanças, que se apresenta como tábua de salvação, mas que na realidade constituiria a liquidação das bases produtivas nacionais e captura dos rumos do governo pela Banca.

A análise de conjuntura incluída no documento dá importância fundamental a dois postulados bastante discutíveis patrocinados pelo mercado financeiro. Primeiramente desconhecem o ajuste fiscal como promotor da recessão, elegendo o déficit como vilão.

Por mais absurda que seja, essa é interpretação querida dos monetaristas da Escola de Chicago, os mesmos que comandavam muitos dos grandes bancos responsáveis pela crise de 2008, que agora atinge as economias em desenvolvimento. A partir disto, como que por desdobramento natural, “constatam” que a Constituição de 88, “não cabe no orçamento”, que teria “excesso de direitos”, especialmente os sociais e trabalhistas.

Da mesma forma, excomunga-a, pelo “absurdo” de vincular recursos para Saúde e Educação. Esbarram na óbvia conclusão de que temos, segundo o verdadeiro Ulysses Guimarães, uma “Constituição Cidadã”, que busca a construção do Estado de bem-estar social, hoje tão demonizado. Assim, concluem que ela deve ser exorcizada, desdemonizada, estirpando dela todas essas “irresponsáveis” preocupações sociais.

O que me deixa mais estupefato é que o documento, sem autores, busca sua credibilidade apenas no nome da Fundação Ulysses Guimarães. Ora, o documento defende acabar com a Constituição Cidadã, construída sob a batuta e liderança do verdadeiro Dr. Ulysses. Ela é reconhecidamente a maior realização da sua vida.

Mas o documento vai além de propor uma grande borracha para apagar os fundamentos da Constituição de 88. Em mais uma amostra de adesão ao pensamento único, toma os índices de competitividade como argumento a fim de preconizar o Estado mínimo e ataque aos direitos trabalhistas.

Ignoram que a produtividade, fator de alta influência na competitividade, é tanto maior quanto mais desenvolvida e complexa for a estrutura da economia. Isso não é alcançável pelo receituário neoliberal, mas sim por um projeto nacional de reindustrialização e desenvolvimento tecnológico.
O documento ataca frontalmente a capacidade do Estado de intervir na atividade econômica e seus inerentes ciclos, e no compromisso constitucional de combate a ainda enorme desigualdade social quando propõe

(1) limites para a dívida pública, medida draconiana e paralisante de efetividade jamais comprovada,
(2) a possibilidade de pagar menos de um salário mínimo aos aposentados, expondo nossa população idosa ao empobrecimento e
(3) a criação de um comitê independente de avaliação dos programas governamentais como Bolsa Família e Ciências sem Fronteiras, pondo-os em xeque, uma vez que se verão constantemente acossados pelas críticas do mercado, que vê como essencial somente o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.

O ataque tecnocrata vai além, ressuscitando proposta já rejeitada no senado, a saber, a criação de uma Autoridade Orçamentária, que na prática serviria como ponta de lança dos credores, solapando a soberania e a própria democracia a partir do momento que impõe a ortodoxia econômica independentemente da decisão das urnas e das propostas dos políticos vencedores das eleições.

A retórica da neutralidade na gestão financeira estatal serve ao propósito de capturar o processo decisório, privatizando-o na prática, sempre em favor da banca.

Prossegue no entreguismo típico de nossa elite associada ao capital transnacional quando sustenta a continuidade da privatização da infraestrutura pública e até mesmo o cancelamento do mais ambicioso ensaio de desenvolvimento tecnológico e investimento social representado pela Lei da Partilha do pré-sal, que prevê a Petrobras como única operadora de seus campos, a política de conteúdo nacional e os fundos de investimento em educação e saúde.

Retornar ao regime de concessão de FHC significa abrir mão de uma lei similar ao modelo norueguês, este que foi responsável pela ascensão do país nórdico ao mais alto patamar de desenvolvimento humano e bem-estar social.

Faz crítica correta, todavia, pontual, à enorme taxa de juros e às operações compromissadas do Banco Central – os dois maiores representantes da apropriação do orçamento público pelos bancos privados – para, em seguida, voltar atrás dizendo que qualquer “voluntarismo” no combate aos mais altos juros do mundo seria “o caminho certo para o desastre”.

Em demonstração de subserviência, insinua que devemos sustar o projeto do BRICS, submetendo o país às parcerias transatlânticas e transpacíficas lideradas pelos EUA, as quais dão privilégio aos investidores estrangeiros, agredindo a soberania, a proteção socioambiental brasileira e, mais uma vez, a “Velha” Constituição do verdadeiro Dr. Ulysses.

E para enterrar de vez qualquer pretensão de justiça social, defende o fim da CLT por meio da antiga ideia de permitir que o acordado prevaleça sobre o legislado, configurando retirada de direitos dos nossos milhões de trabalhadores.

É com pesar que assisto à arena política institucional oferecer cada vez menos possibilidades reais ao povo brasileiro.

Com o governo imerso no austericídio de Levy, o PSDB há muito submisso aos ditames das finanças e o PMDB defendendo as maléficas iniciativas aqui expostas, temos a quase completa cegueira ideológica assumindo perigosa hegemonia e bloqueando a ascensão e desenvolvimento do Brasil, e usando o nome do Dr. Ulysses, à sua revelia.

Ulysses morreu. Querem agora enterrar suas ideias.

Roberto Requião é Senador da República, em seu segundo mandato. Foi governador do Paraná três vezes, Deputado Estadual e prefeito de Curitiba.
É graduado em jornalismo e em direito com especialização em urbanismo.
Requião Filho é Dep. Estadual PMDB, advogado e presidente da Fundação Ulisses Guimarães no Paraná.


PS do Viomundo: Como observou o senador petista Lindbergh Farias num aparte, “nenhum candidato ganharia uma eleição com este programa”. Mas, com o golpe paraguaio, o PMDB poderá fazê-lo sem eleição, com apoio do PSDB e do DEM.
.