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03/12/2015
Congresso aprova mudança da meta fiscal para 2015
Jornal GGN - qui, 03/12/2015 - 08:01
A sessão do Congresso destinada aprovou
hoje (2) o projeto de lei que muda a meta fiscal de 2015. Neste momento,
os parlamentares votam os destaques. O projeto altera a meta fiscal de
2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit e é
considerado fundamental pelo governo para cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
A sessão começou com obstrução da
oposição. Dois requerimentos dos oposicionistas, um para inversão da
pauta e outro para inversão de preferência, foram rejeitados pelo
plenário.
O projeto deveria ter sido votado na
última semana, mas a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a
votação da Medida Provisória 688 fizeram com que a sessão fosse adiada
para esta semana.
Ontem (1º), os parlamentares limparam a
pauta conjunta da Câmara e do Senado votando os quatro vetos que estavam
trancando os trabalhos. No entanto, com a noite já avançada, o quórum
não se manteve suficiente para a apreciação do projeto de lei.
O ministro Nelson Barbosa está no
Congresso para se reunir com o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e
trabalhar pela aprovação da mudança da meta fiscal. Um decreto de
contingenciamento foi editado esta semana para tentar frear os gastos
públicos enquanto a meta fiscal não é aprovada. Ele pode ter os efeitos
suspensos após a aprovação do projeto.
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