Contraponto 18.315 - "Gilmar diz que tendência é de impugnação do impeachment com mandado de segurança"

03/12/2015

 

Gilmar diz que tendência é de impugnação do impeachment com mandado de segurança

 

Jornal GGN - qui, 03/12/2015 - 15:10  Atualizado em 03/12/2015 - 15:18

Jornal GGN - Após a aceitação do pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), no final da tarde de quarta-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse à Folha que a Suprema Corte terá de se pronunciar sobre o processo pois "haverá judicialização [do impeachment] com provável impugnação em mandado de segurança". O magistrado também avaliou que a eventual cassação de Cunha não vai influenciar nesse assunto, pois um substituto continuaria com os trabalhos.

O deputado federal Wadih Damos (PT) afirmou que vai apresentar um recurso ao Supremo contra a decisão do presidente da Câmara. Em entrevista ao jornal “O Globo”, ele alegou que não há rito suficientemente definido para embasar a decisão. Na tarde de hoje, o PCdoB também anunciou que entrou no STF com ação para barrar a investida do peemedebista.

Duas liminares do Supremo suspenderam o rito do impeachment estabelecido por Cunha há alguns meses. O presidente da Câmara revogou o rito para agir sozinho, de acordo com a "prerrogativa do cargo". Mas, na visão dos petistas, o STF ainda tem de se pronunciar sobre como deve ser estabelecido os trâmites do processo de deposição. Há uma corrente que aponta que Cunha não pode decidir sozinho sobre acolher ou não o pedido.

“Vamos ao STF porque não há um rito suficientemente definido para promover o impeachment devido às liminares do Supremo, então nenhum processo pode tramitar enquanto esse rito não estiver definido”, explicou Wadih.

O PT também pretende atacar o mérito do pedido de impeachment, alegando que com a aprovação da alteração da meta fiscal, o Congresso colocou em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal as ações do governo.

Além disso, vai questionar a legalidade da deflagração do processo por Cunha, uma vez que o deputado decidiu acatar o pedido de impeachment no mesmo dia em que a bancada petista anunciou que votará pela cassação de seu mandato no Conselho de Ética. O governo alega que houve desvio de finalidade do impeachment como instrumento, e abuso de poder.

Também nesta quinta, governadores do Nordeste manifestaram em nota o repúdio à decisão de Cunha contra Dilma. O texto fala em "absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional".

"Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro", sustentaram.

"A decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade", acrescentaram os governadores Robinson Farias (PSD), Flavio Dino (PCdoB), Ricardo Coutinho (PSB), Camilo Santana (PT), Rui Costa (PT), Paulo Câmara (PSB), Wellington Dias (PT), Jackson Barreto (PMDB) e Renan Filho (PMDB)..