Contraponto 18.405 - "Dilma vai ao STF para deter o golpe Cunha-PSDB"

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11/12/2015 

 

Dilma vai ao STF para deter o golpe Cunha-PSDB

 

Brasil 247 - 11 de Dezembro de 2015 às 18:43

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Manifestação enviada pela presidente Dilma Rousseff ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira pede que a corte anule a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela abertura de impeachment; o motivo: ele não permitiu a defesa da presidente, antes de acolher o pedido tucano; "É ato tão grave e de consequências tão significativas, que o princípio da ampla defesa e do contraditório não se coaduna com a impossibilidade do presidente da República se contrapor à denúncia antes da decisão do presidente da Câmara", diz o texto; ontem, em reunião da executiva nacional, lideranças do PSDB selaram o apoio ao golpe, que pode levar Michel Temer ao poder e também salvar Eduardo Cunha da cassação

247 – A presidente Dilma Rousseff entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira 11 para que a corte anule a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment contra ela. O documento recebido por Cunha foi assinado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo (ex-petista) e pela advogada Janaína Paschoal.

A argumentação de Dilma é que Cunha não ouviu sua defesa antes de tomar a decisão. Ela justifica, no documento, ser "ato tão grave e de consequências tão significativas, que o princípio da ampla defesa e do contraditório não se coaduna com a impossibilidade do presidente da República se contrapor à denúncia antes da decisão do presidente da Câmara".

"Somente uma pessoa que vivesse em estado de alienação acerca do que o país está a testemunhar nos últimos dias poderia dizer que não traz nenhum prejuízo para o denunciado e para o próprio País a decisão de recebimento da denúncia e a sua consequente leitura no plenário da Câmara", diz outro trecho do texto.

O parecer será analisado na próxima quarta-feira 16, mesmo dia em que os ministros da corte suprema deverão analisar duas ações apresentadas nessa semana pelo PCdoB, questionando a forma como aconteceu, por determinação de Eduardo Cunha, a eleição da comissão especial que analisará o pedido de impeachment na Câmara. Por enquanto, o processo está suspenso pelo STF.

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