Contraponto 18.414 - "A estranha apatia do Supremo e do MPF"

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12/12/2015

 

A estranha apatia do Supremo e do MPF

 

Brasil 247 - 12 de Dezembro de 2015

 

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Ribamar Fonseca

A Constituição Federal, já algumas vezes rasurada, corre o risco de ser escandalosamente rasgada caso o processo do golpe não seja estancado a tempo pelas forças democráticas da Nação. O STF, que tem o dever de garantir o cumprimento da Carta Magna, tem se mostrado apático à movimentação dos golpistas, embora todos, incluindo os oposicionistas, reconheçam que a presidenta Dilma Rousseff não cometeu nenhum crime. Portanto, se não há crime, o impeachment é um golpe, pois infringe dispositivos constitucionais. Então, por que a morosidade do Supremo na tramitação das ações destinadas a interromper o golpe, contrastando, por exemplo, com a velocidade da decisão sobre a prisão do senador Delcídio do Amaral?

Na verdade, embora não possa aprovar um impeachment sem base legal, não é difícil perceber-se a tendência dos membros da mais Alta Corte de Justiça do país em relação ao governo da presidenta Dilma Rousseff. As recentes declarações do seu presidente, ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, não deixam margem de dúvidas sobre o que ele pensa do governo: "Temos de ter a paciência de aguentar mais três anos sem nenhum golpe institucional". Como presidente da Corte ele não pode, obviamente, admitir nada que fira a Constituição, mas ao pedir paciência para "aguentar" o governo por mais três anos revela que, como cidadão, está pensando exatamente como a oposição. E, como consequência, as decisões do Supremo podem correr o risco de sofrer a influência do pensamento político. Se tal acontecer a democracia vai pro brejo.

Outro membro do STF, o ministro Marco Aurélio Melo, além de dizer que o país está sem governo afirmou que "não se consegue tocar medidas econômicas e financeiras indispensáveis à suplantação da crise mais séria, que é econômica e financeira". Ora, todo mundo sabe, até mesmo os observadores estrangeiros, que essa crise foi produzida pela oposição, à frente o senador Aécio Neves, com o decisivo apoio da mídia, e não pela presidenta Dilma Rousseff. Eles criaram um clima de instabilidade e insegurança que praticamente engessou o governo, resultando daí todos os problemas que afligem o país, incluindo o desemprego e a recessão. Na verdade, não querem solucionar nada, mas única e exclusivamente o poder, indiferentes aos interesses maiores do povo brasileiro. O ministro, portanto, está olhando o País pela mesma lente da oposição.

Aliás, parece visível aos observadores mais atentos o estranho comportamento do Supremo que, desde o julgamento do mensalão, tem revelado certa antipatia ao petismo, embora a maioria dos seus membros tenha sido nomeada pelos governos do PT. Prova disso é que o mensalão tucano não teve o mesmo tratamento da Suprema Corte, razão porque os envolvidos estão tranquilos assistindo o tempo passar e, com ele, a prescrição dos crimes de que são acusados. Outro exemplo foi a "coincidência" do sorteio do ministro Gilmar Mendes, reconhecido antipetista, para relatar a ação impetrada por deputados petistas contra o impeachment. Ninguém precisa ser adivinho para antecipar o conteúdo do seu parecer, o que, de certo modo, abala a austeridade da mais alta Corte de Justiça do país.

Aparentemente os ministros ainda não se recuperaram da indignação causada por declarações do senador Delcídio do Amaral, que teria tentado envolvê-los no episódio da delação premiada de Nestor Cerveró, dizendo que teria conversado com alguns deles, o que desmentiu depois. Isso explicaria a velocidade com que o Supremo decidiu a prisão do senador e do banqueiro André Esteves e, também, a determinação do ministro Teori Zavascki para que eles fossem transferidos imediatamente para o presídio. Isso explicaria, também, a estranha frase da ministra Carmem Lucia, carregada de rancor, no seu voto pela prisão de Delcídio, para quem "o escárnio venceu o cinismo". E o corporativismo fez o resto. Agora, pergunta-se: que culpa tem a presidenta Dilma pelas diatribes do senador?

Diante desses sinais parece que Dilma terá de mobilizar, para barrar o golpe, suas próprias forças políticas e trabalhadoras, com o decisivo apoio de lideranças como do governador Flavio Dino, do Maranhão, e do ex-ministro Ciro Gomes, os quais lançaram em São Luís uma campanha popular em defesa do mandato dela. O povo deve sair às ruas contra o impeachment-golpe, pois a entrega do país a Temer-Aécio será entregar ao capital estrangeiro o que sobrou da fúria privatizacionista do governo FHC, ou seja, a Petrobrás e o nosso petróleo. O senador José Serra, que até já apresentou proposta para entregar o pré-sal às empresas estrangeiras, já declarou seu apoio a Temer e se assanhou para ocupar um ministério no seu eventual governo, o que representa um mal sinal para o futuro do nosso país.

Enquanto isso, o Ministério Público e o STF assistem, impassíveis, o deputado Eduardo Cunha transformar a Câmara Federal em circo e os seus membros em palhaços, ao mesmo tempo em que debocha da Justiça e do país com suas manobras para manter-se no cargo e preservar o mandato. Apesar de todas as acusações contra ele e das representações na Procuradoria Geral da República o parlamentar se mantém impávido no cargo, como o terceiro na linha sucessória, fazendo o que bem entende com o apoio explícito dos falsos moralistas tucanos, à frente FHC e Aécio Neves, e com ampla cobertura da mídia. Diariamente ele dá declarações cínicas, divulgadas com destaque, sem que seja incomodado pela Justiça ou pelo MPF.

Contrastando com a dinâmica das ações do MPF e da Justiça, quando os acusados são de alguma forma ligados ao governo – já tem até um monte de policiais federais investigando as obras de transposição do rio São Francisco – Cunha se mantém incólume. Os mais de 500 deputados da Câmara parece que se acovardaram diante das atitudes ditatoriais de Cunha, que trocou o relator do Conselho de Ética e o líder da bancada do PMDB, este com a decisiva participação do vice-presidente Michel Temer, em manobras vergonhosas em favor dos seus próprios interesses. Além dos tucanos, também os falsos moralistas do DEM, que vivem apontando o dedo sujo para Dilma e os petistas, estão aos beijos e abraços com Cunha, ignorando as acusações que pesam sobre ele. E vários deles, embora também acusados de corrupção, continuam posando cinicamente de vestais.

Vale registrar que essa situação, embora dolorosa para o país, tem o seu lado positivo. Segundo um velho ditado popular "nem todo mal é mal". Há quem afirme, no entanto, que "todo mal sempre traz um bem". Graças a esses acontecimentos o povo passou a conhecer melhor as pessoas que elegeu para trabalhar pelo país. Enquanto a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula ganham atestados de honestidade, pois apesar do empenho dos seus adversários até hoje não conseguiram encontrar absolutamente nada que enlameasse a conduta de ambos, o vice-presidente Michel Temer assumiu-se como o conspirador que sempre foi; o deputado Eduardo Cunha mostrou o seu lado podre e cruel; os líderes oposicionistas, à frente o senador Aécio Neves, se revelaram inimigos do Brasil obcecados pelo poder; e os inimigos do governo e do PT, incrustados no Executivo, Judiciário e Legislativo, mostraram a cara lavada. Mas não custa lembrar a todos: depois da tempestade virão as eleições.


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PITACO DO ContrapontoPIG

Realmente muito estranha a ação da STF e do MPF.

Dá até a impressão de que seus membros estão sendo chantageados ou ameaçados de algum modo.

Não existe explicação na demora da prisão do Eduardo Cunha face ao tsunami de acusações e provas de seus crimes e da sua periculosidade.

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