sábado, 5 de novembro de 2016

Nº 20.229 - " 'Muita gente não tem a menor idéia do que é a PEC 241 (PEC do Teto), nem de suas consequências' afirma CNBB"



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05/11/2016
 
 

“Muita gente não tem a menor idéia do que é a PEC 241 (PEC do Teto), nem de suas consequências” afirma CNBB


cnbb-se-posiciona-contra-a-pec-241
por Cláudio da Costa Oliveira, economista aposentado da Petrobras 


Na última quinta-feira (27/10) a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou em relação à PEC que limita os gastos públicos. Segundo os bispos brasileiros:

 “ A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege para pagar a conta do descontrole de gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.”

A dura advertência da CNBB, que evidentemente não foi divulgada pela grande mídia golpista, mostra a que ponto chegamos sendo administrados por pessoas que não são brasileiros. Mostra, mais uma vez, que estamos sendo administrados por colonizadores, que estão aí só para explorar o Brasil e seu povo.

Além do que é levantado pela CNBB, antes de se falar em conter gastos em saúde e educação, muitos outros aspectos relevantes deveriam ser observados e sofrer alterações como por exemplo:
  1. A alíquota máxima do IR para pessoas físicas no Brasil de 27,5% é uma das menores do mundo. Muitos estrangeiros que tem visto permanente no Brasil optam por pagar IR aqui, pois nos seus países de origem as alíquotas atingem 40/50%. Perguntem ao Ministro da Fazenda Henrique Meireles, que tem cidadania americana, onde ele prefere pagar seu imposto de renda?
  2. Dividendos auferidos por proprietários de empresas no Brasil estão isentos de impostos, isto só acontece por aqui.
  3. As empresas brasileiras podem lançar como despesa os “juros sobre capital próprio” pagos aos acionistas, o que é mais um artifício “jabuticaba” (só existe no Brasil).
A CNBB também esclarece:

“É possível reverter o caminho de aprovação desta PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241”

É claro que em qualquer país sério do mundo, um assunto desta relevância, seria amplamente discutido com toda a sociedade, com muitas audiências públicas e grande divulgação. Mas não acredito que isto venha a ocorrer por aqui, pois nossos “colonizadores” querem queimar etapas e impor todo o ônus ao povo trabalhador brasileiro, sem muita discussão. O Senado que temos hoje está unido ao governo Temer com um principal objetivo que é “estancar a sangria” da “Lava Jato”, sendo que o STF está sob controle, como disse o senador Jucá.

Mas por outro lado vemos com muita alegria e satisfação este movimento “ocupa tudo”, que surgiu de forma espontânea entre estudantes secundaristas e universitários, contestando os desmandos do governo.
Felizmente podemos dizer que ainda há esperança para o futuro do Brasil.


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PITACO DO ContrapontoPIG

A atitude deveras sensata em relação a PEC55 partiu da Senadora Gleisi Hoffmann com uma proposta de referendo popular que deveria ser abraçada por todos:

"Se por acaso o Senado aprová-la, deve ser submetida a um referendo popular, que o Congresso deve convocar em até 30 dias depois da sua aprovação." Segundo Gleisi, o referendo se justifica por tratar-se da alteração mais relevante da Constituição desde sua promulgação, em 1988. "O povo brasileiro tem que dizer se é isso realmente o que quer. "

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