Nº 20.247 - "Pedro Serrano: Estado de Exceção permamente existe há muito tempo no Brasil"

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08/11/2016

 

Pedro Serrano: Estado de Exceção permamente existe há muito tempo no Brasil

 

Jornal GGN - ter, 08/11/2016 - 15:06

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Jornal GGN - ter, 08/11/2016 - 15:06


Jornal GGN - Autor do livro "Autoritarismo e golpes na América Latina", o jurista Pedro Serrano concedeu uma entrevista ao Diário do Centro do Mundo falando sobre Estado de Exceção no Brasil. Em vídeo, Serrano resgata o contexto histórico e aponta as diversas facetas do regime de exceção permamente, como ocorre nas periferias brasileiras com a intervenção militar.

Para ele, prova de que o Estado de Exceção permamente existe no Brasil há muito anos é que o Judiciário legitima esse regime em casos de assassinatos envolvendo policiais, livrando os agentes de condenações, como se viu com a anulação do julgamento do Carandiru.

Quando não há uma ditadura formal, o que ocorre é uma espécie de "fraude" - um regime que dá aparência de legalidade, mas que adota medidas de exceção e retirada de direitos fundamentais à democracia.

Segundo Serrano, o Estado de Exceção suspende direitos fundamentais por um período e geralmente é deflagrado quando o Estado elege um inimigo para combater com a promessa de estar protegendo a população. Para isso, é necessário manter a atmosfera de normalidade nas instituições.

O caso do impeachment de Dilma Rousseff mostra como esse aspecto foi importante quando o Supremo Tribunal Federal chancelou o "golpe parlamentar" presidindo o julgamento no Senado sem analisar, ainda que informalmente, o mérito do pedido de afastamento.

O jurista disse ainda que a América Latina está marcada por regimes de "aparência democrática" que, no fundo, contrariam frontalmente as constituições dos países.

Assista abaixo.