Nº 21.337 - "Deputado quer lei para trabalhador rural ser pago com comida, não salário"

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02/05/2017

Deputado quer lei para trabalhador rural ser pago com comida, não salário

Jornal GGN - TER, - 14:47 ATUALIZADO EM 02/05/2017 - 16:24

 

Foto: ANPR

Jornal GGN - Após votar a reforma trabalhista, os deputados irão decidir sobre mudanças nas leis trabalhistas específica para trabalhadores rurais. Um dos pontos da proposta pretende permitir que empresas paguem seus funcionários com “remuneração de qualquer espécie”, simplesmente fornecendo alimentação e moradia, sem pagamento de salários.

O objetivo é adotar ideias similares ao projeto de reforma aprovada na última, restringindo a atuação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. "Existe preconceito muito grande da Justiça do Trabalho com o trabalhador rural", diz o deputado Nilson Leitão, do PSDB de Mato Grosso, autor do projeto e integrante da bancada ruralista.

Leitão argumenta que as leis e os regulamentos do MPT desprezam costumes, usos e a cultura do campo. Outro ponto da proposta permite que a jornada seja estendida para até 12 horas diárias por “motivos de força maior”.

Também há a possibilidade de substituição do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias seguidos trabalho seguidos, e a venda integral das férias dos empregados que moram no local de trabalho.

Para o deputado Beto Faro (PT-BA), coordenador da bancada rural do PT, a proposta é a “mais perversa que a própria reforma trabalhista”.  Para Contag e Contar, entidades de defesa dos trabalhadores rurais, o projeto "fere de morte normas constitucionais e infraconstitucionais relativas à saúde e segurança".

A proposta será discutida em uma comissão especial da Câmara que deve ser instalada nas próximas semanas. Leitão, em sua justificativa do projeto, diz que as mudanças vão reduzir custos, aumentar lucros e gerar novos postos de emprego.

Além dos pontos específicos, o projeto do tucano repete parte da reforma trabalhista, como a possibilidade dos acordos coletivos entre sindicatos e empresas prevalecer sobre a lei e o fim do pagamento de horas in itinere (de deslocamento em veículos da empresa, onde não há transporte público).

O projeto também revoga a norma do Ministério do Trabalho sobre as regras de segurança e saúde no campo (NR-31) e acaba com a obrigação de que a empresa mantenha equipamentos de primeiros socorros no local e com o exame demissional, se o funcionário tiver realizado exame médico ocupacional ou perícia no INSS nos últimos 90 dias.

Em outro ponto, o projeto atribui exclusivamente ao Ministério da Agricultura a fixação de regras sobre manuseio de agrotóxicos, também tirando a obrigação de descontaminar os equipamentos de segurança no fim de cada jornada, permitindo que maiores de 60 anos utilizem os agrotóxicos.

Leia a íntegra do projeto aqui

Com informações do Valor.


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