Nº 22.101 - "Cientistas denunciam no Senado a destruição da Ciência e Tecnologia: o Brasil a caminho de se tornar uma colônia extrativista"

15/08/2017

Cientistas denunciam no Senado a destruição da Ciência e Tecnologia: o Brasil a caminho de se tornar uma colônia extrativista

Viomundo - 15 de agosto de 2017 às 10h07

Da Redação, com Rafael Antunes Ribeiro

O governo Temer cortou 44% do financiamento da Ciência. O setor vive um caos. Ele foi expresso em recente audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, à qual compareceram Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências.

Nosso leitor Rafael Antunes Ribeiro, doutorando em Física na UFMG, acompanhou a audiência e deu-se ao trabalho de transcrever alguns dos trechos que considerou mais relevantes. Segundo ele, o problema tem clara conexão com o fato de que o governo faz superávit para pagar os juros da dívida interna aos bancos, enquanto deixa o Brasil e a Ciência brasileira à míngua.

Segundo Helena Nader, a PEC dos Gastos vai fazer a fotografia de 2018 com base em 2017, no orçamento executado e com todos os contingenciamentos, então “é melhor a gente ir todos para casa”.

Para Davidovich, se as coisas ficarem como estão “o futuro desse país não vai existir, como país desenvolvido, como uma economia sustentável”.

Peregrino denuncia a “desintegração do sistema de Ciência e Tecnologia” construído na última década e afirma que a crise é a pior desde os anos 80.

Por conta da crise no Rio de Janeiro, os professores e funcionários da Universidade Federal Fluminense estavam há quatro meses sem salários quando aconteceu a audiência.

Complementando o que havia dito Davidovich em sua fala, Peregrino acrescentou: “Ora bola, Luiz [Davidovich], você falou que talvez sejamos uma colônia extrativista. Já somos escravagistas! Porque trabalhar sem salário eu só conheço há uns 200 anos que esse país adotava…”.

Abaixo, a transcrição de trechos relevantes:

Helena Nader, presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC):

[Após os 11 min]

Ciência, tecnologia, inovação e educação não são gastos, são investimentos. Enquanto não tivermos essa visão estratégica para o Estado Brasileiro, nós vamos continuar tendo que ter vários debates para tentar-nos suprir o que o caos financeiro está fazendo. São investimentos.

Não é que sejam melhores que outras pastas, mas são estratégicas e no longo prazo vão permitir ao país sair da crise… nós temos daqui uma proposta sólida para ir ao Ministério do Planejamento e da Fazenda, porque os nosso interlocutores não querem ouvir…  mas os nosso interlocutores não estão nos ouvindo…. eu estou muito preocupada, porque se 2018 com base em 2017 está ruim, será muito pior em 2018, porque a PEC dos Gastos (PEC 55) vai fazer a fotografia de 2018 com base em 2017 no orçamento executado e com todos os contingenciamentos é melhor a gente ir todos para casa”.

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências:

[Após 26 min]

“Nós estamos realizando essa audiência pública em meio à uma grande crise política nacional que está praticamente monopolizando a agenda do Congresso. Essa crise faz com que não tenhamos certeza no dia de amanhã, sobre o que vai acontecer o resto dessa semana.

Mas nós podemos ter uma certeza sobre o futuro desse país. E a certeza é que se não houver um restabelecimento urgente do orçamento de Ciência e Tecnologia o futuro desse país não vai existir, como país desenvolvido, como uma economia sustentável. Essa certeza nós temos. Os cortes no orçamento que tivemos nesse ano, os 44%, em cima de um orçamento já extremamente reduzido compromete o futuro do nosso país, compromete o que vai acontecer com os nossos filhos e netos no futuro.

Nós não queremos que o país reverta à situação de colônia extrativista, porque hoje em dia, no mundo atual na sociedade e conhecimento, quem não aposta em Ciência e Tecnologia, quem não aposta em pesquisa e desenvolvimento perde a corrida, perde o protagonismo internacional. Essa é a ameaça que paira sobre nós….

Para mim, um corte de 44% linear (igual para todas as áreas) significa a falta de uma proposta de país, a falta de uma agenda de futuro. Porque quem tem agenda de futuro vai escolher prioridades, vai fazer escolhas. Quando você corta 44% em todos os ministérios, exceto aqueles protegidos pela constituição, Educação e Saúde, você está dizendo, não tenho prioridades para o futuro do país… uma repórter me perguntou, “vocês estão falando de Ciência e Tecnologia, mas todas as áreas estão sofrendo. Mas por que Ciência e Tecnologia em particular?”… porque estou falando de economia brasileira, porque se eu investir lá vai voltar multiplicado por 10, isso é o fator internacional, ou mais.

Então, se estamos preocupados com a crise, se estamos preocupados com o tamanho do PIB, a solução natural é investir em pesquisa e em desenvolvimento. E essa lição nós aprendemos de outros países. Assim tem sido com a China, assim tem sido com a Coréia, assim tem sido com a Eslovênia… Então a solução é óbvia, é clara! E não quer ver quem só pensa no que vai acontecer até o final dessa semana.

Quem não pensa no que vai acontecer daqui a 10 ou 20 anos, se não apostarmos na Ciência e Tecnologia. O que eu estou dizendo aqui é, realmente, quase um grito de alerta, porque eu ando pelo país. Eu tenho contato com vários colegas em vários Estados da Federação.

A situação agora é de urgência, é de emergência. Não dá pra esperar até novembro uma recomposição do orçamento de 2017, porque o pessoa está indo embora. Os laboratórios estão parando. Nós não vamos ter possibilidades de reconstruir esse sistema se não tomarmos medidas imediatas. O Brasil precisa de pesquisa e desenvolvimento agora!

Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies):

[Após 38-51min]

Vou… apenas somar ao que já foi dito do diagnóstico e depois sugerir de forma “meio rebelde” algumas medidas. Já que estamos aqui, temos que nos rebelar contra essa situação!

Isso daqui é apenas uma imagem [slide] que revela o que já foi dito: a desintegração do sistema de Ciência e Tecnologia construída ao longo de década que esse país fez, com o esforço público, não apenas público, mas também privado e toda uma comunidade científica. Esses são os grupos científicos que o Brasil criou até 2016. São 37 mil grupos de pesquisa que se espalham pelo Brasil a fora.

São pessoas! Não são máquinas, não são instituições fomentadoras das ciência. São as pessoas que fazem a Ciência e elas estão organizadas em grupos. E esses grupos são grupos de excelência,  porém em quantidade inferior ao que o Brasil precisa. Não obstante, eles vem sendo desintegrados sucessivamente, como disse Luiz [Davidovich] e disse Helena [Nader] também. Desintegrados pela falta de recursos e o descaso.

Queria citar um caso… há 3 ou 4 dias eu fiz uma palestra a 300 bolsistas de Iniciação Científica, e alguns Mestrandos e Doutorandos na Universidade Estadual do Norte Fluminense… descobri que os 300 professores e docentes que entraram para o concurso com alto nível de seletividade estão sem receber há 4 meses. Salários, não são bolsas complementares?

Ora bola, Luiz [Davidovich], você falou que talvez sejamos uma colônia extrativista. Já somos escravagistas! Porque trabalhar sem salário eu só conheço há uns 200 anos que esse país adotava…

É dramática a situação! E não me diga que isso é culpa do Estado do Rio de Janeiro. Esse plantel de cientistas da Universidade do Norte Fluminense, com é o da USP e UNICAMP/SP, pertence à nós. Eles são nossos. Eles são as pessoas que podem ser portadoras de um futuro diferente para essa nação. E estão sendo desintegrados por conta do descaso que esse país chegou…

[…]

Isso daqui [gráfico]… é o ranking dos perdidos. Ranking dos cortes. Basta ver, todos estão prejudicados, eu não vou me discorrer sobre eles, todos estão prejudicadas pelos cortes. Próximo [slide]… Vamos lá! À uma realidade que eu me aprofundei um pouco, pra não se extremamente corporativista,  defender o dinheiro da Ciência pela Ciência.

Eu estou há 35 anos nesse sistema de Ciência e Tecnologia, desde o CNPq 1980, eu nunca vi uma crise tão profunda como essa! É duro a gente assistir isso!

[…]

[Dados da Secretaria do Tesouro Nacional]

Aqui temos R$ 1,314 trilhão de Receita, depois deduz as transferências constitucionais, o fundos constitucionais, tira ali mais R$ 226 [bilhões], sobra R$ 1,088 trilhão de receitas para serem aplicadas no Sistema Federal do Governo. E as despesas vão a R$ 1,242 [trilhão], provocam um déficit óbvio de R$ 159 [bilhões]. Ou seja, tá faltando receita. A não ser que a gente diga que está todo mundo cheio de dinheiro na Ciência, na Saúde, na Educação, coisa que não está.

Todos estão deficientes, como mostravam ali os gráficos [ranking dos perdedores]. Ora, se não tem atividade econômica, de onde vai vir a receita? Essa Receita que estamos vendo lá em cima de R$ 1,3 trilhão vem de impostos, arrecadação de INSS, também, contribuições; do impostos de importação, do Imposto de Renda.

Mas se não tem renda, se não tem salário, se tem desemprego, como vai arrecadar? Ou seja, estamos girando num círculo vicioso! Não tem receita e não tem capacidade de pagar as despesas mínimas. R$ 283 bilhões são as despesas discricionárias, onde … as despesas de Ciência e Tecnologia… Ali está a despesa de quem impulsiona o sistema, porque a máquina está “paga”, não quero dizer que todo mundo está com salários ótimos, mas a máquina está paga, mas a prestação de serviços da máquina está ali nos R$ 283 [bi].

Esses R$ 283 [bi] é inferior ao pagamento de juros… Ora bolas, quem disse que não tem de onde tirar o dinheiro? Eu vou entrar numa briga fratricida com o meu irmão que trabalha no Sistema de Saúde, de Educação? Quem disse que eu vou propor um canibalismo entre as políticas públicas? Todas elas são importantes! Como eu vou paralisar um hospital e falar da Ciência para o cidadão que está lá na ponta? Ora bolas, Ciência é a portadora do futuro, mas o presente tá no hospital, na escola funcionando!

Todos são importantes, não quero dizer que não são importantes. Mas entrar numa briga fratricida, destruidora, entre políticas públicas, não é um bom caminhos para nós. Temos que nos unir e saber onde é que está o dinheiro?

Onde está o dinheiro que é arrecadado, que é contraído empréstimo ou de qualquer forma e não vem para o sistema das políticas sociais?!

[Gráfico do sistema da dívida – Auditoria da Dívida Pública] aquele azul é o que a gente paga e amortiza de dívida por ano, 45% [do R$ 1,3 trilhão]. Aqui [gráfico], notem os juros dos países que nos miramos neles: Japão (-0,75%); EUA (-1,69%); Alemanha (1,75%). Juros negativos! Para aqueles países que nos miramos. E juros positivos para alguns outros mais parecidos conosco. Mas nem um deles chega a 6,36% [Brasil].

Quer dizer que estamos tirando dinheiro do sistema da produção, retendo esse dinheiro em uma poupança e essa poupança é aplicada só no rendimento financeiro?! Isso não é um bom caminho!

[…]

Aqui [gráfico] a indústria. Não tem indústria! A indústria está caindo, se não tem indústria não tem inovação. Eu acho que é o motor da Inovação é a indústria no mundo inteiro. No mundo inteiro isso é verdade. Aqui [gráfico] um mito que eu queria desmontar: os Estados Unidos, sim, de fato, eles aumentaram o investimento em PID, porém o setor público, é o vermelhinho ali [gráfico],  tá caindo. ‘Ah! O governo Obama ou alguém está desassistido.’ Não! Ele sabe que o setor privado compareceu e a curva verde é do setor privado. Mas também a taxa de juros deles é negativa!

O setor vai para inovação, ali ele ganha dinheiro. E aí a curva azul que é o total está subindo. Não está subindo porque o setor público investiu mais, isso é um mito que nos vendem. ‘Ah,  porque o setor Privado não vem, eu tô fazendo meu esforço público.’ Não! O setor privado não vem porque o dinheiro caminha na direção dos juros e não na direção da produção, seja ela tecnológica, seja ela industrial. Esse é o caminho, lá eles fizeram, copiemos isso! É isso que a gente tem que fazer.

[…]

Bom, isso aí são os resultado. Desintegração! [Slide: O QUE FAZER] Nós vamos assistir essa desintegração da Ciência e Tecnologia brasileira? Ou vamos promover o canibalismo de políticas públicas? ‘Tira da Saúde! Tira da Assistência Social!’ Nãaao, tá errado!!! Tem alguém que pode comparecer que está se escondendo que a gente tem que abrir e  botar o dedo na ferida. ‘Vou repartir as dificuldades entre todos.’ Por que apenas as políticas portadores de um futuro digno do país paga essa conta? Por que que nós estamos pagando essa conta sozinho?! Por que não reparte a dificuldade entre todos? Promover medidas para que a poupança vá para à produção e não para especulação!

[…]

Incluir no sacrifício os que vivem de especulação! São apenas 10 mil pessoas, 20 mil pessoas contra 200 milhões de pessoas. 20 mil pessoas que vivem da especulação financeira, que participam desse mercado financeiro, que não produzem nada. E daí tem 200 milhões do outro lado? Vamos deixar isso acontecer? Tem que baixar as taxas de juros!

Vocês sabem bem disso, mais do que eu! Tem que baixar a taxa de juros e igualar a um patamar internacional. Nós somos um país dentro de um contexto de nações e quebrar o ciclo vicioso dos juros altos que provocam os sucessivos endividamentos. Alguém pode dizer ‘ah, estamos pagando a dívida’. Não estamos pagando a dívida! A dívida está crescendo, porque não há como pagar com esses juros! Evitar sobretudo o canibalismo das políticas públicas!

Eu acho que a comunidade científica, Helena, com todo o respeito a sua autoridade como representante da SBPC e ao Luiz, tem que deixar de ser corporativa! Excesso de corporativismo. Tem que discutir onde está o dinheiro do país? Para que as políticas essenciais portadores de um futuro, com são a de Educação, Ciência e Tecnologia não fracassem. E seja difícil de reconstruir. Nós temos a capacidade intelectual de descobrir e aprovar isso. E o Senado, com todo respeito, também, é hora de discutir com profundidade esse diagnóstico de ‘onde está o dinheiro público’ para investir nessas políticas sociais.
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