Nº 22.167 - "Justiça brasileira: tempo voa pra Lula e se arrasta pra tucano"

27/08/2017

Justiça brasileira: tempo voa pra Lula e se arrasta pra tucano

Do Blog da Cidadania -  26/08/2017

por Eduardo Guimarães

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo no
mensalão tucano. Por dois votos a um, os desembargadores reduziram em nove meses a pena de mais de 20 anos imposta ao ex-presidente do PSDB e ex-governador de  Minas Gerais Eduardo Azeredo. O tucanos foi condenado em segunda instância.

“Deve ser mantida a condenação imposta ao apelante pelos delitos de peculato e lavagem de dinheiro”, disse o desembargador Adilson Lamounier. Azeredo fora condenado, em primeira instância, a 20 anos e dez meses de prisão.

Agora, o Tribunal de Justiça de Minas reduziu a pena para 20 anos e um mês. Mas, os desembargadores decidiram não prender Azeredo. Ele vai poder recorrer, na segunda instância, em liberdade.

“Podem ser interpostos nesta instância ainda embargos declaratórios e embargos infringentes em razão da divergência havida entre o voto de dois dos três desembargadores que condenaram o acusado”, afirmou o desembargador Alexandre Victor de Carvalho.

Todos esses recursos vão ajudar a prolongar o julgamento final de Eduardo Azeredo. No Tribunal de Justiça, em Minas, não há prazo para julgar os embargos. Só se for mantida a condenação na segunda instância é que ele pode ir para a cadeia.

Mesmo que seja preso, Azeredo poderá recorrer a tribunais superiores. Se o julgamento não for concluído até setembro de 2018, há entendimento de que a pena seria extinta. É que ele completa 70 anos em 2018 e, com essa idade, por lei seus crimes poderiam prescrever.

A primeira condenação de Azeredo ocorreu em 16 de dezembro de 2015, um ano e oito meses após a condenação em primeira instância.

Do crime atribuído ao tucano até hoje passaram-se 18 anos. Só em 2014 o STF se posicionou sobre o processo e foi para decidir que nada seria decidido, ou seja, que seria aceita manobra do então Senador pelo PSDB de Minas Gerais de renunciar ao mandato para que o pedido do procurador-geral da República de prendê-lo por 22 anos não fosse julgado por aquela Corte.

O processo de Azeredo chegou à primeira instância em fevereiro de 2014.

Lula

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, o processo que condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex chegou em tempo recorde ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre.

Foram 42 dias, desde a sentença do juiz Sergio Moro, em julho, até o início da tramitação do recurso na segunda instância, nesta quarta (23). É o trâmite mais rápido até aqui, da sentença ao TRF, entre todas as apelações da Lava Jato com origem em Curitiba. O juiz afirma que os prazos do processo foram estritamente seguidos.

Eventual condenação em segunda instância do petista impediria sua candidatura a presidente nas eleições de outubro do ano que vem.

A média dos demais recursos, nesse mesmo percurso, foi de 96 dias – ou de 84 dias, se considerada a mediana (valor que divide os casos existentes em dois conjuntos iguais). O andamento dos processos variou entre 42 e 187 dias.

Especialistas em direito consideram que ação da Justiça para acelerar o julgamento contraria o princípio de isonomia.

“Caso seja proposital, é bastante preocupante e mostra o voluntarismo da Justiça em protagonizar outros papéis que não o de meramente julgar um caso. Querer interferir de outras formas na vida política e social do país é algo deletério”, diz Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e advogado de outros investigados da Lava Jato.

Um dos argumentos mais lembrados por quem defende essa avaliação são as declarações do presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, que, após a sentença, afirmou que a apelação de Lula será julgada em até um ano e que a proximidade das eleições presidenciais pode influenciar o trâmite da ação.

Ou seja: o viés eleitoral pelo qual a Justiça brasileira trata o caso de Lula foi CONFESSADA por ela.

“Num caso midiático como esse é sempre ruim a velocidade. É importante que você tenha tempo de amadurecimento das coisas, que se distancie um pouco do calor dos autos”, diz Thiago Bottino, coordenador da FGV Direito Rio.

Segundo o advogado de Lula Cristiano Zanin Martins informou a esta página recentemente, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas deve se pronunciar sobre o caso até o fim deste ano.

A ONU aceitou a denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho de 2016.

A petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra denunciou violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.

Em maio deste ano, novos dados e documentos foram enviados ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas como provas de que existe um processo nos tribunais que não atende ao Estado de Direito no Brasil.

O informe foi entregue à ONU por Geoffrey Robertson, chefe da equipe legal de Lula no exterior.

A ONU aceitou a petição do ex-presidente e que, agora, a equipe legal vai entregar respostas finais às perguntas realizadas pelos peritos, assim como evidências de “novos abusos cometidos” contra Lula pelo sistema judiciário brasileiro.

O advogado de Lula no exterior, Geoffrey Robertson, chega ao Brasil nos próximos dias a fim de elaborar as novas alegações até o final de setembro. O documento abordará a sentença proferida por Moro em 12 de julho, as declarações do presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Len, simpáticas à condenação e, agora, o início do julgamento em 2ª instância em tempo recorde, contrariando a prática desses tribunais.

Se a ONU abrir processo contra o Estado brasileiro por perseguir Lula, mesmo antes da sentença final estará configurada a existência de procedimentos irregulares da Justiça brasileira contra o ex-presidente.

Reportagens como a da Folha de São Paulo, as declarações de especialistas sobre a celeridade abusiva do processo contra Lula e o contraste com a lerdeza do processo contra políticos de outros partidos, como Eduardo Azeredo ou Aécio Neves, contra quem a decisão do STF se arras, devem desembocar na condenação do Brasil pela ONU.

Isso não mudará a decisão da Justiça brasileira sobre Lula, mas refletirá de forma dramática sobre a imagem do Brasil no exterior e sobre os negócios e financiamentos externos ao país.

O prejuízo seria incalculável, segundo jurista eminente com quem o Blog conversou na semana que finda e que não quer ser identificado. “Haveria um levante do país contra o processo de exceção contra lula com vistas a impedir que o país seja considerado uma ditadura e Lula, um futuro preso político”, diz o especialista.
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