Nº 22.138 - "Venda da Eletrobras é renúncia do Brasil a ter política energética"

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22/08/2017

Venda da Eletrobras é renúncia do Brasil a ter política energética

Do Tijolaço · 21/08/2017

Por Fernando Brito


Em 1954, o então Presidente  Getúlio Vargas propôs a criação  da Eletrobras, para dotar o Brasil deuma política nacional de energia elétrica, num paós onde faltava, mesmo nas grandes cidades, luz elétrica, o que que dirá energia  para industrializar-se.

O imposto proposto por Getúlio, para “financiar instalações de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica” foi aprovado sete dias depois de sua morte, na Lei Nº 2.308, de  31 de agosto de 1954. A criação de empresa que ia usa-lo para isso, porém, não.

Durante sete anos um Congresso dominado por forças antipátria  atrasaram sua criação – e Vargas o citou  na Carta-Testamento: “A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero” – só efetivada com João Goulart.

O regime militar, que era ditatorial mas não um completo vendilhão da pátria e tinha vapores de desenvolvimento do país a preservou e expandiu.

Criou, inclusive, outros mecanismos tributários para expandir a produção de energia, portanto, usando nisso dinheiro público.

Sarney arruinou isso, aceitando a articulação de José Serra, que deslocou para os estados consumidores (leia-se São Paulo) qo grande peso tributário da energia.

Energia que tem de ser distribuída, a preços perversos, a todas as regiões e áreas do país, não por uma simples “lei de mercado”.

Agora, tal com está fazendo com os direitos do trabalho, o governo Temer prepara-se para ir além do que fez Fernando Henrique Cardoso, que vendeu usinas, linhas de transmissão e concessionárias de distribuição, mas preservou a coluna dorsal do sistema elétrico.

Lula retirou, em 2004, a Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização.

A empresa participou da maioria dos programas de expansão da produção de eletricidade no Brasil, diretamente ou através de suas controladas, especialmente Eletronorte e Furnas, tanto quanto como antes havia assumido a distribuição nas áreas menos rentáveis do Norte e Nordeste brasileiros.

Apesar de todo o “depenamento”, o sistema Eletrobrás ainda é responsável por 40% de toda energia que se produz no Brasil ( metade de Itaipu e e de Belo Monte) e quase 60 % das linhas de transmissão elétrica.

Agora, o Governo Temer vai entregá-la aos grupos privados, por um valor miserável que equivale a apenas um ano do aumento que impôs aos combustíveis.

Ou seja, nada.

Um país que abre mão do controle de sua capacidade de produzir energia, abre mão de sua capacidade de desenvolver-se.

Talvez Temer tenha razão: já que acaminhamos para o passado, que mal há em vender o futuro?