Contraponto 11.399 - "SUPREMA SABATINA - LUÍS ROBERTO BARROSO E A CORAGEM DE NÃO SE DEIXAR PAUTAR"

 

05/06/2013

 

SUPREMA SABATINA - LUÍS ROBERTO BARROSO E A CORAGEM DE NÃO SE DEIXAR PAUTAR

 

 - Do 007 BONDeblog - 5/6/2013

“Vou fazer o que meu coração considera certo. Ninguém me pauta, nem governo, nem opinião pública, nem imprensa, nem Congresso”

Débora Zampier - Agência Brasil

Brasília – O advogado Luís Roberto Barroso disse hoje (5) que o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma postura mais rígida que a usual no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele classificou o julgamento como “fora da curva”, especialmente nos entendimentos relativos a corrupção e lavagem de dinheiro.

“Eu examinei a jurisprudência do STF em 2012, quando fiz uma resenha, e pensei que fosse chegar à conclusão de que o STF endureceu. A conclusão é que o STF manteve sua jurisprudência mais garantista, mas endureceu no mensalão. Acho que foi fora da curva, mas não foi endurecimento geral do STF, só no caso específico”, analisou o advogado, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ex-ministro Ayres Britto no Supremo.

Caso tenha o nome aprovado pelo Legislativo, Barroso deverá participar do julgamento dos recursos dos réus da Ação Penal 470. “Vou fazer o que meu coração considera certo. Ninguém me pauta, nem governo, nem opinião pública, nem imprensa, nem Congresso”, afirmou.

Barroso disse que ainda não estudou a fundo o processo do mensalão e preferiu não opinar se houve injustiça nas condenações ou na decisão que determinou a cassação automática dos mandatos dos parlamentares julgados. Quanto à possibilidade de recursos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, Barroso ressaltou que todos têm direito de postular, mas disse que tem dúvidas se as demandas se encaixariam na jurisprudência do órgão internacional.

Ainda sobre sua provável atuação no STF, Barroso destacou que está “moralmente impedido” de participar do julgamento sobre a Lei dos Royalties. Na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, ele foi o autor do recurso que obteve liminar no Supremo pela suspensão da aplicação da lei. “Não posso julgar, não me considero com imparcialidade nem distanciamento.”

Barroso manifestou-se favorável ao poder de investigação do Ministério Público em casos excepcionais, entusiasta da reforma política e defensor da proteção de direitos das minorias pelos tribunais e da liberdade de expressão. Também sinalizou ser contra a redução da maioridade penal e a favor da transmissão dos julgamentos do Supremo pela televisão. Questionado sobre sua atuação na defesa do escritor italiano Cesare Battisti, acusado de envolvimento em quatro homicídios no país natal, Barroso disse que teve “conforto moral” de adotar esse lado, pois a questão foi tratada como uma “revanche indevida” pelo governo da Itália.

Para Barroso, a regra constitucional que permite ao Senado alterar os efeitos de uma decisão do STF está em vigor e precisa ser respeitada. Ele disse não ter posição formada sobre o limite do controle de medidas provisórias ou projetos de lei por meio de decisões judiciais. Para ele, a expansão do controle das medidas provisórias significará mais judicialização da política. Nessa briga não é possível estar dos dois lados ao mesmo tempo”, analisou.

Na opinião de Barroso, o STF “julga questões demais” e precisa de novos filtros para focar em sua atuação constitucional. Ele sugeriu articulação entre os Poderes e a classe dos advogados para definir que o processo deve acabar, como regra, na segunda instância.“Quem perde não se conforma nunca, mas alguém tem que estar do outro lado e dizer que há um limite. Não há soluções simples nem barata.” 

Barroso ressaltou também que a Constituição é muito ampla e detalhista, o que acaba motivando a edição de muitas emendas constitucionais. “A Constituição brasileira trata de tudo, só não traz a pessoa amada em três dias”, brincou.

Edição: Nádia Franco

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