Contraponto 11.403 - "Sinal de novidades"

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06/06/2013

Sinal de novidades

Folha de São Paulo - 06/06/2013


Jânio de Freitas

Barroso indica um reforço dos que se aplicam em preservar a coerência pessoal e a isenção do STF 

A franqueza prevaleceu sobre a habilidade conveniente, no que transpareceu das respostas de Luís Roberto Barroso aos senadores que o sabatinaram como indicado de Dilma Rousseff para a vaga existente no Supremo Tribunal Federal. A atitude não foi propriamente inovadora, mas, no mínimo, junta-se à muito pequena minoria dos que fugiram à praxe. E prenuncia transformações importantes na essência mesma do atual Supremo. 

Uma ponderação ilustrativa de Luís Roberto Barroso, sobre o chamado julgamento do mensalão: "O Supremo foi mais duro do que em julgamentos anteriores". 

Um tribunal pode fazer justiça se é menos ou mais duro a depender do que ou a quem julga?

A observação do jurista faz a esperançosa indicação de um reforço dos que se aplicam, no Supremo, em preservar a coerência pessoal e a isenção do tribunal. Isenção que é, ou seria, a alma da ideia de justiça. 

Também com inegável componente crítico ao Supremo dos anos recentes, outra observação de Barroso promete acentuar o debate sobre o que no Congresso se chama de judicialização da política, a propósito das frequentes incursões do Judiciário, leia-se o Supremo, em assuntos do Legislativo. 

Agora mesmo está suspensa a tramitação de um projeto, por ter o ministro Gilberto Mendes se pretendido com o direito e o poder de fazê-lo (suspensão que o próprio e o procurador-geral da República estendem com ares de franca provocação). Barroso é dos que só admitem ação equivalente à legislativa, por parte do Supremo, quando o Congresso não atenda à necessidade de definição. A exemplo da pesquisa com células-tronco. Ou nos casos, claro, de dúvida sobre constitucionalidade, que para isso é o Supremo. 

Esse debate é de importância fundamental. O princípio da divisão de Poderes está jogado no triturador que é a degradação política, moral e intelectual. O Congresso se diz perturbado pelo excesso de medidas provisórias emitidas pelo governo; o governo recorre a medidas provisórias porque o Congresso não trabalha, cada projeto dependendo de tempo infinito para chegar à votação, se chegar; e o Supremo imiscui-se nos outros poderes. O Estado de Direito se dissolve. 

A tendência, neste momento dos meios de comunicação brasileiros, é ver Luís Roberto Barroso pela ótica do restante julgamento do mensalão. No estado em que está o Supremo, sua presença promete ir muito além do mensalão. É preciso que vá. 
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