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18/09/2013
Fátima Oliveira: Por que desejam encabrestar um ministro?
Do Viomundo - publicado em 17 de setembro de 2013 às 13:15
Celso de Mello. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Precisa totalitarismo maior? É a antítese da democracia
por Fátima Oliveira, em O TEMPO
fatimaoliveira@ig.com @oliveirafatima_
Porque o que está no palco do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma luta ideológica, com todas as tinturas de ódio, cuja lição maior é que, para setores populares e democráticos, ganhar eleições não é o mesmo que assumir o poder.
Não admitir embargos infringentes tem um significado profundo, qual seja: qualquer pessoa corre riscos de ser condenada, até injustamente, e não poder se queixar nem ao bispo! Precisa totalitarismo maior? E totalitarismo é a antítese da democracia. Eis o fio da meada!
Catimbaram: não permitiram que o ministro Celso de Mello votasse, quando solicitou. No futebol, catimba é “forjar faltas; querer botar pressão; e atrapalhar o adversário praticando antijogo”.
Desde então tentam, descaradamente, encabrestar um ministro do STF que já emitiu “N” vezes a sua opinião sobre o tema. A ordem do dia é encurralar o ministro no brete, como um animal!
Na quarta-feira passada, no estacionamento da Faculdade de Medicina, fui interpelada por um funcionário: “Doutora, diga aí o que acha dos embargos infringentes? São para inocentar os mensaleiros?”.
Quase respondi de chofre, mas a bendita terceira idade, aquela depositária de mil e uma sabedorias, até a de dizer que não sabemos tudo, dá tenência. Balbuciei: “E você, o que acha?”.
Ter paciência para ouvir e sentir o clima é uma sabedoria daquelas mil e umas. “Tá difícil entender o noticiário. Sou contra corrupção, de qualquer tamanho. Tem de ter corretivo, que só deve ser aplicado se provado o rombo. Sem prova, o réu é inocente. Se têm tanta certeza de que o réu é culpado, por que temem os embargos infringentes? Aí tem treta!”.
Enquanto ele falava, repassei mentalmente algo que li, que transcrevo: “Os embargos infringentes podem ser conceituados como o recurso processual cabível das decisões não unânimes proferidas em sede de apelação ou ação rescisória, facultando-se, em face da diversidade de interpretações sobre a matéria, que esta seja novamente reexaminada pela instância superior (…). A palavra ‘infringentes’ significa aquilo que infringe, viola, desrespeita in casu a lei”.
E prosseguiu: é leitor-colecionador de minhas colunas semanais em O TEMPO; e releu todas desde 2003 para relembrar o que já escrevi sobre Zé Dirceu. Espantada: “E aí? Qual a sua conclusão?”. Sintetizando: “A senhora fez muitas críticas a ele, quando ministro de Lula. Deu pra sentir que não gostava dele”. Cá com meus botões: “a maldição de Ibiúna, o fiasco do estrategista inocente”. Retruquei: “Leu aquela na qual digo que era bonitão?”. Rimos.
Ele sacou um recorte de jornal: “E também que era mandarim da República!”. Peguei o recorte e está lá: “Começando pelo fim do que disse Dora Kramer, ‘E Dirceu, como se sabe, não perdoa: age’. Eu me deliciava com as madeixas de Zé Dirceu ao vento… Era belo e maravilhoso! As fotos dele com o microfone em punho (e as madeixas ao vento), mais belo só Che Guevara. As ideias, assim como hoje, eram controversas… Hoje é um mandarim da República. Não se pode dizer que não levava jeito. Sempre levou. Não sei por que reclamam tanto! Estava escrito nas estrelas” (“Vou de boato, tendo a vergonha como burca”. (O TEMPO, 17.9.2003).
Ao devolver a crônica ao meu interlocutor, ele encerrou a conversa: “Não permitir embargos infringentes é paulada na cabeça de todo cidadão; querem nos roubar o direito de ampla defesa!”.
Finalizei: “Nada a ver com Zé Dirceu, e independentemente dele, como cidadã leiga em direito, a minha percepção é que embargos infringentes ampliam a democracia e o direito de defesa”.
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