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23/09/2013
Yves Gandra: uma no cravo; outra na ferradura
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| Yves Gandra |
Por Davis Sena Filho
Quando li a entrevista do advogado conservador Yves
Gandra Martins na Folha de São Paulo ao afirmar que o ex-ministro José Dirceu
não cometeu crimes porque eles não foram provados, bem como considerou que os
embargos infringentes são justos, além de dizer que o domínio do fato é um
absurdo jurídico e que até na Alemanha não é usado, em um primeiro momento
pensei que o famoso jurista de direita e por ela admirado tivesse mudado seu
pensamento sobre o ordenamento jurídico, mas logo voltei à tona e percebi que
não é bem assim que a banda toca no caso das opiniões de Gandra.
A verdade é que não acreditei no que estava a ler. O
conhecido jurista e tributarista, adversário tradicional do PT e das esquerdas,
além de “tribuno” da imprensa de negócios privados e do Instituto Millenium, é
advogado de grandes corporações comerciais e de empresários de diferentes
segmentos da economia, muitos deles talvez investigados pela Receita Federal,
porque respondem no Judiciário por inúmeros processos de sonegação de impostos,
remessas ilegais de dinheiro para paraísos fiscais e todo tipo de transgressões
fiscais, que prejudicam a arrecadação do fisco e a sociedade brasileira, que
fica sem o dinheiro sonegado que poderia, por exemplo, ser investido em saúde e
educação.
Yves Gandra não dá ponto sem nó. Contudo, ele pode
perder espaço na imprensa corporativa controlada por magnatas bilionários, que
podem retaliá-lo por causa de suas considerações publicadas na Folha de S.
Paulo, que, evidentemente, não deu destaque de primeira página para a
entrevista da jornalista Mônica Bérgamo. A velha e elitista imprensa é matreira
e compreende que poderá ser alvo de peripécias e arranjos jurídicos, como o
domínio do fato, ou ter negado o direito aos embargos infringentes, a exemplo
do que quiseram fazer com os réus do “mensalão” — o maior mentirão da história
do Brasil e que vai ser, indelevelmente, comprovado pelo tempo.
Pensemos, porventura, se um de seus barões algum dia
tenha de dar satisfações às suas supostas ilegalidades exemplificadas em crimes
tributários e fiscais contra o estado, a economia popular e que, consequentemente,
podem ocasionar prisões. Certamente que os áulicos, os bajuladores e
porta-vozes das famílias midiáticas de costumes e caracteres lacerdistas e
udenistas imediatamente vão mudar seus discursos e dessa forma compor com os
interesses de seus patrões, porque sabemos que os empregados dos magnatas
bilionários da imprensa alienígena mudam de opinião tal qual o vento muda de
direção.
Não acredito que Yves Gandra tenha mudado de
pensamento e postura. Pessoas de passado de luta política como José Dirceu,
José Genoíno, João Paulo Cunha e Delúbio Soares, por exemplo, e que comportam o
núcleo político do mentirão, estão a ser linchadas e execradas publicamente há
oito anos, sem culpa comprovada, e o senhor jurista tributarista jamais abriu a
boca para defender que eles tivessem o pleno direito de defesa, ao
contraditório e que pudessem, ao menos, ter acesso a instrumentos jurídicos,
como os embargos infringentes, que servem exatamente para corrigir quaisquer
exageros, erros e injustiças na hora final de se fazer justiça quando o juízes
do STF batem seus martelos de forma derradeira e aplicam as punições.
Agora, Gandra se diz favorável aos embargos e se
junta ao professor emérito de Direito, ex-reitor da Universidade Mackenzie e
ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, ambos considerados figuras de proa
do pensamento conservador. Contudo, Lembo já deu mostras de ser um homem
centrado e sensato em inúmeros episódios exemplificados nos casos da
organização criminosa PCC, que amedrontou a sociedade paulista, como nunca se
viu antes no Brasil, bem como criticou a “elite” brasileira, em 2006, ao
afirmar: "Nós
temos uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa. A bolsa da
burguesia vai ter que ser aberta para poder sustentar a miséria social brasileira
no sentido de haver mais empregos, mais educação, mais solidariedade, mais
diálogo e reciprocidade de situações". Incrível, mas é o
que disse o professor Cláudio Lembo, um homem que no passado pertenceu à Arena
e ao PDS fazer afirmativas tão contundentes e inapelavelmente verdadeiras.
Depois de o decano do STF, juiz Celso de Mello, ter
votado a favor dos embargos infringentes, muitas autoridades e personalidades
proeminentes e ideologicamente conservadoras passaram a rever certos
fundamentos jurídicos levados a cabo notadamente pelos juízes Luiz Fux, Gilmar
Mendes, Marco Aurélio de Mello e os aposentados Ayres Britto e Cezar Peluso. O
decano também faz parte da turma pertencente à ala que opinou fortemente contra
o PT, seus integrantes e os réus do “mensalão”. Ele deu declarações fortes,
pois não condizem com a posição de um juiz que está prestes a punir e condenar
à prisão seres humanos e cidadãos que estão a se defender e por isto necessitam
que todas suas garantias constitucionais sejam preservadas por juízes que são
os guardiões da Constituição.
Além disso, o Regimento do STF estabelece que os réus
que tiveram quatro votos a favor da absolvição podem se valer dos embargos
infringentes para contestar condenações. E foi o que aconteceu com 11 dos réus,
mas os proprietários das mídias, por intermédio de seus empregados que deitam
falação e conceitos propositalmente errados e equivocados para gerar confusão e
desinformação na sociedade, deturpam a verdade, porque querem fazer crer que
está a acontecer impunidade e irresponsabilidade por parte do Tribunal, que
apenas há poucos dias era considerado por essa gente da imprensa comercial e
privada e por parte da classe média coxinha o Olimpo das virtudes humanas ou o
Umbral onde os espíritos vão expiar suas imperfeições. Durma-se com um barulho
desse.
O STF se tornou uma Casa política enquanto deveria
ser uma Casa de guardar e resguardar as leis e assegurar ao cidadão e à
cidadania o acesso ao Direito, além de proteger o estado democrático de
direito. Só que juízes do naipe de Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Luiz
Fux, dentre outros, na ativa ou não, recusam-se a cumprir seus papéis de
magistrados, porque se tornaram agentes políticos, que tratam, inclusive, de
política partidária, são ideologicamente conservadores e combatem os governos
trabalhistas nos últimos 11 anos, de forma sistemática e de forma pública e
notória. Só não percebe quem não quer, ou está no mundo da lua.
Yves Gandra, a meu ver, deu uma no cravo e outra na
ferradura. Se ele teve boa intenção no que diz respeito a ficar ao lado da
Constituição e respeitar o Regimento do STF, parabéns ao jurista. Por seu
turno, sabe-se que Gandra advoga para gente rica e poderosa e que, certamente,
no decorrer de seus processos, reivindicarão os embargos infringentes,
inclusive a Globo, acusada de sonegar cerca de R$ 1 bilhão, bem como os tucanos
paulistas, que estão envolvidos na lama do escândalo Siemens e Alstom, dentre
muitos outros casos de corrupção que ainda vão responder na Justiça.
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